Debates Parlamentares - Diário 006, p. 52 (1843-01-09)

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Julho, de 2 de Agosto, e de 20 de Outubro; e constituiu-se com ,doze Eleitores de Província.

Cornpõein-se à Província de oito Concelhos, a saber; da ViJIa da Praia, ou Ilha de S. Thiago .de Cabo Ve.rde — da Ilha do Maio — da Ilha de S. Anlão — da Ilha de S. Nicoláo —da Ilha Brava de Santa Catharina—'da Ilha do Fogo — e da liha da Boa Vista; e lhe correspondem treze Eleitores.de Prouvicia, que foraai eleitos, e dos quaes não compareceu um, perante o Collegio Eleitoral, por impedimento justificado.

Cumpre antes de tudo observar-se, que nos Concelhos da Vi!Ia da Praia, de Santa Catharina, da Ilha do Fogo, e da Ilha-da Boa Vista, por com-modidade dos povos, e na forma do costume, as Assembléas primarias se dividirím em Secções, a que corresponderam diversos e distantes logares, e a cada uma sua Mesa Eleitoral; a saber: no primeiro Concelho houve duas Mesas, sendo a l.a na

•Villa da Praia, e a 2.a em S. Lourenco dos Órgãos: no segundo Concelho houveram três, sendo a l.a em Santa Catharina, a 2.* em S. Salvador, e a 3.a em S. Miguel, não se levando porém nesta a effeito aEleição, por n ao corn parecer a elia quem votasse por motivo da grande chuva qUe tornou intransitáveis as respectivas Freguezias : no terceiro Concelho houveram quatro, sendo a.l.a na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, ;a 2.a em

.S. Lourenco, a 3.a ern Nossa Senhora d'-Ajudà, e a 4.a em S. Catharina : e'no quarto Concellio finalmente houveram duas, sendo ai.* nas Casas da Camará Municipal no Ríibil, e a 2.a na Capellade Santa Maria das Dores,-na Povoação d<_-Porto com='com' decreto='decreto' ditos='ditos' de='de' depois='depois' anno='anno' fogovem='fogovem' visia='visia' respectivas='respectivas' do='do' eleitores='eleitores' mais='mais' constituída='constituída' província='província' portadores='portadores' publicou='publicou' das='das' _101='_101' fez='fez' nas='nas' geral='geral' praia='praia' em='em' escrutinadores='escrutinadores' _-='_-' concelho='concelho' as='as' _2='_2' boa='boa' ordens='ordens' _5='_5' _90='_90' cia='cia' observaram='observaram' artigos='artigos' vista='vista' que='que' actas='actas' no='no' e.no='e.no' proclamaram='proclamaram' dos='dos' áfyista='áfyista' rnesmo='rnesmo' outubro='outubro' votos='votos' camarás='camarás' municipaes='municipaes' santa='santa' cabeça='cabeça' fechados='fechados' principal='principal' do-governo='do-governo' se='se' nos='nos' in.ais='in.ais' mesa='mesa' harmonia='harmonia' maria='maria' _.ilha='_.ilha' secção='secção' sal='sal' ern='ern' calha-rina='calha-rina' a='a' quarto='quarto' mesas='mesas' mez='mez' _25='_25' foram='foram' setembro='setembro' os='os' e='e' ou='ou' _29='_29' casas='casas' vogaes='vogaes' março='março' passado.='passado.' ilha='ilha' o='o' p='p' nestas='nestas' três='três' lacrados='lacrados' apurados='apurados' apuramento='apuramento' edilaes='edilaes' tudo='tudo' papeis='papeis' concelhos='concelhos' da='da' villa='villa'>

A Com m rés ao exaBiinando as Actas,, e mais papeis encontrou algumas irregularidades ou faltas, que não menciona , por não influírem no resultado da Eleição; e solem anotar, que as mesmas Actas, assim das Assembléas primarias, como do Collegio Eleitoral, não contem Proteslo, ou reclamação alguma, nem foram posteriormente feitos Protestos,, ou reclamações. , / ~

Foram votados no Collegio Eleitoral os Cidadãos António Bernardo da Silva Cabral com onze votos, Joaquim Bento Pereira com onze.votos, Manoel da Silva Passos corn um voto, e Manoel António de Vasconcellos corn um voto. E sendo presentes á Commissâo os Diplomas conferidos aos douss primeiros, os achou em tudo conformes á Lei, e verificou a sua identidade, e idoneidade, -parece por tanto á Comtnissâb, que devem ap-

provar-se -as Eleições de dous Df pulados pela Província de^Çabo Verde e Costa de Guine, e serem proclames. Deputados da Nação pela mesma Província os Srs. António Bernardo da Silva Cabral, e Joaquim Bento Pereira, admitindo-se depois a prestarem juramento, e tomarem assento na Camará com as 'formalidades do Regimento. Sala da Commissâo, 9 de Janeiro d e' ,1843. Francisco Corrêa de Mendonça , Barão de Tilheiras , J. M. Ribeiro Fieira , João Rebello da Costa Cabral , José Maria Grande.

Eur quanto ao primeiro Parecer parece-me que não haverá duvida alguma em se discutir desde já? c por isso peço a urgência delle; quanto ao segundo não digo o mesmo, por que talvez se queijam os papeis, que dizem respeito a esta Eleição.

Sendo approvada a urgência do primeiro parecer, foi seguidamente appruvado sem discussão.

Em consequência desta approvação o Sr. Presí-denfe proclamou D-aputado da Nação Portuguesa pela. Província do Douro p Sr. José Joaquim Gomes de Castro.

Depois de lido na Mesa o Parecer da Conimis-são de Poderes sobre a Eleição de Cabo Verde,

O Sr. Pereira de Barros : — Eu peço lambem a urgência deste Parecer, e rogo a V. Ex.a que consulte a Camará a este respeito.

A Câmara àpprovou a urgência , e seguidamente gppravou o Parecer sem discussão.

O Sr. Presidente: — Proclamou' Deputados da Nação Portuguesa pela Província de Cabo Verde os Srs. António Bernardo da Silva Cabral, e Joaquim Bento Pereira. . -

O Sr. Agostinho Albano: — Eu estava em trabalhos da Commissâo Especial doexame das Actas, que o Governo submetteu a esta Camará , traba» lhando corn os meus collegas , quando me foram avisar deque-V. Ex.a metinha nomeado para tuna Deputação (honra que muitíssimo agradeço.) para amanha ao meio dia; tuas ad impossibilia nemo te-netur , ninguém ha de fazer mais do que pôde: eu considerando a honra que recebo sempre de pertencer a Deputações de tal ordem, hão me é comtudo, possível preencher este, serviço que me honraria muito, sem faltar áquillo de que estou encarregado, que é redigir o Parecer da Com-missão Especial, e o trabalho da Commissâo de Resposta ao Dia-curso do Tlirono , para que esta Camará, lambem me nomeou: ou hei de presci.ndir destes trabalhos, e deixar de os trazer á Camará corn brevidede, ou hei de occupar-me deste serviço. Rogo por consequência a V. Ex,.a que tomando em "consideração .estás razões , que me parece que a. Câmara tomará como 'importantes,' me allivie, tne dispenae dessa Deputação que aliás me honraria muito ern outras çirctimstáncias. .

~O Sr. Presidente: — ; Depois da Camará ter ap-provado , a, Deputação , não me julgo já com ò direito de o dispensar ;. proponho o negocio á consideração d.a Câmara. , .

Foi admiitida a dispensa de ir ria Deputação o Sr. A 'g os linho sílbano.

O Sr. Presidente: — S. -E*.* será nomeado para outras quando outras occupações Tho pérmiltireiTi.

CJulho, de 2 de Agosto, e de 20 de Outubro; e constituiu-se com ,doze Eleitores de Província.Cornpõein-se à Província de oito Concelhos, a saber; da ViJIa da Praia, ou Ilha de S. Thiago .de Cabo Ve.rde — da Ilha do Maio — da Ilha de S. Anlão — da Ilha de S. Nicoláo —da Ilha Brava de Santa Catharina—'da Ilha do Fogo — e da liha da Boa Vista; e lhe correspondem treze Eleitores.de Prouvicia, que foraai eleitos, e dos quaes não compareceu um, perante o Collegio Eleitoral, por impedimento justificado.Cumpre antes de tudo observar-se, que nos Concelhos da Vi!Ia da Praia, de Santa Catharina, da Ilha do Fogo, e da Ilha-da Boa Vista, por com-modidade dos povos, e na forma do costume, as Assembléas primarias se dividirím em Secções, a que corresponderam diversos e distantes logares, e a cada uma sua Mesa Eleitoral; a saber: no primeiro Concelho houve duas Mesas, sendo a l.a na•Villa da Praia, e a 2.a em S. Lourenco dos Órgãos: no segundo Concelho houveram três, sendo a l.a em Santa Catharina, a 2.* em S. Salvador, e a 3.a em S. Miguel, não se levando porém nesta a effeito aEleição, por n ao corn parecer a elia quem votasse por motivo da grande chuva qUe tornou intransitáveis as respectivas Freguezias : no terceiro Concelho houveram quatro, sendo a.l.a na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, ;a 2.a em.S. Lourenco, a 3.a ern Nossa Senhora d'-Ajudà, e a 4.a em S. Catharina : e'no quarto Concellio finalmente houveram duas, sendo ai.* nas Casas da Camará Municipal no Ríibil, e a 2.a na Capellade Santa Maria das Dores,-na Povoação d<_-Porto com='com' decreto='decreto' ditos='ditos' de='de' depois='depois' anno='anno' fogovem='fogovem' visia='visia' respectivas='respectivas' do='do' eleitores='eleitores' mais='mais' constituída='constituída' província='província' portadores='portadores' publicou='publicou' das='das' _101='_101' fez='fez' nas='nas' geral='geral' praia='praia' em='em' escrutinadores='escrutinadores' _-='_-' concelho='concelho' as='as' _2='_2' boa='boa' ordens='ordens' _5='_5' _90='_90' cia='cia' observaram='observaram' artigos='artigos' vista='vista' que='que' actas='actas' no='no' e.no='e.no' proclamaram='proclamaram' dos='dos' áfyista='áfyista' rnesmo='rnesmo' outubro='outubro' votos='votos' camarás='camarás' municipaes='municipaes' santa='santa' cabeça='cabeça' fechados='fechados' principal='principal' do-governo='do-governo' se='se' nos='nos' in.ais='in.ais' mesa='mesa' harmonia='harmonia' maria='maria' _.ilha='_.ilha' secção='secção' sal='sal' ern='ern' calha-rina='calha-rina' a='a' quarto='quarto' mesas='mesas' mez='mez' _25='_25' foram='foram' setembro='setembro' os='os' e='e' ou='ou' _29='_29' casas='casas' vogaes='vogaes' março='março' passado.='passado.' ilha='ilha' o='o' p='p' nestas='nestas' três='três' lacrados='lacrados' apurados='apurados' apuramento='apuramento' edilaes='edilaes' tudo='tudo' papeis='papeis' concelhos='concelhos' da='da' villa='villa'>A Com m rés ao exaBiinando as Actas,, e mais papeis encontrou algumas irregularidades ou faltas, que não menciona , por não influírem no resultado da Eleição; e solem anotar, que as mesmas Actas, assim das Assembléas primarias, como do Collegio Eleitoral, não contem Proteslo, ou reclamação alguma, nem foram posteriormente feitos Protestos,, ou reclamações. , / ~Foram votados no Collegio Eleitoral os Cidadãos António Bernardo da Silva Cabral com onze votos, Joaquim Bento Pereira com onze.votos, Manoel da Silva Passos corn um voto, e Manoel António de Vasconcellos corn um voto. E sendo presentes á Commissâo os Diplomas conferidos aos douss primeiros, os achou em tudo conformes á Lei, e verificou a sua identidade, e idoneidade, -parece por tanto á Comtnissâb, que devem ap-provar-se -as Eleições de dous Df pulados pela Província de^Çabo Verde e Costa de Guine, e serem proclames. Deputados da Nação pela mesma Província os Srs. António Bernardo da Silva Cabral, e Joaquim Bento Pereira, admitindo-se depois a prestarem juramento, e tomarem assento na Camará com as 'formalidades do Regimento. Sala da Commissâo, 9 de Janeiro d e' ,1843. Francisco Corrêa de Mendonça , Barão de Tilheiras , J. M. Ribeiro Fieira , João Rebello da Costa Cabral , José Maria Grande.Eur quanto ao primeiro Parecer parece-me que não haverá duvida alguma em se discutir desde já? c por isso peço a urgência delle; quanto ao segundo não digo o mesmo, por que talvez se queijam os papeis, que dizem respeito a esta Eleição.Sendo approvada a urgência do primeiro parecer, foi seguidamente appruvado sem discussão.Em consequência desta approvação o Sr. Presí-denfe proclamou D-aputado da Nação Portuguesa pela. Província do Douro p Sr. José Joaquim Gomes de Castro.Depois de lido na Mesa o Parecer da Conimis-são de Poderes sobre a Eleição de Cabo Verde,O Sr. Pereira de Barros : — Eu peço lambem a urgência deste Parecer, e rogo a V. Ex.a que consulte a Camará a este respeito.A Câmara àpprovou a urgência , e seguidamente gppravou o Parecer sem discussão.O Sr. Presidente: — Proclamou' Deputados da Nação Portuguesa pela Província de Cabo Verde os Srs. António Bernardo da Silva Cabral, e Joaquim Bento Pereira. . -O Sr. Agostinho Albano: — Eu estava em trabalhos da Commissâo Especial doexame das Actas, que o Governo submetteu a esta Camará , traba» lhando corn os meus collegas , quando me foram avisar deque-V. Ex.a metinha nomeado para tuna Deputação (honra que muitíssimo agradeço.) para amanha ao meio dia; tuas ad impossibilia nemo te-netur , ninguém ha de fazer mais do que pôde: eu considerando a honra que recebo sempre de pertencer a Deputações de tal ordem, hão me é comtudo, possível preencher este, serviço que me honraria muito, sem faltar áquillo de que estou encarregado, que é redigir o Parecer da Com-missão Especial, e o trabalho da Commissâo de Resposta ao Dia-curso do Tlirono , para que esta Camará, lambem me nomeou: ou hei de presci.ndir destes trabalhos, e deixar de os trazer á Camará corn brevidede, ou hei de occupar-me deste serviço. Rogo por consequência a V. Ex,.a que tomando em "consideração .estás razões , que me parece que a. Câmara tomará como 'importantes,' me allivie, tne dispenae dessa Deputação que aliás me honraria muito ern outras çirctimstáncias. .~O Sr. Presidente: — ; Depois da Camará ter ap-provado , a, Deputação , não me julgo já com ò direito de o dispensar ;. proponho o negocio á consideração d.a Câmara. , .Foi admiitida a dispensa de ir ria Deputação o Sr. A 'g os linho sílbano.O Sr. Presidente: — S. -E*.* será nomeado para outras quando outras occupações Tho pérmiltireiTi.

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