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N.° 6. M>e®$m em 3 to Mevexeíx® 1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
\amada. — Presentes 62 Srs. Deputados. Abertura. — Aos tres quartos depois do meio dia. Acta. — Approvada sem discussão. . O Sr. Presidente: — Antes que ludo deve a Mesa fazer uma declaração á Camara sobre um facto, que acontece a respeito dos trabalhos delia ; os Srs. Depulados viram que no Diário de hoje não vem publicado o extracto da Sessão desta Camara de hon-tem; a Mesa traclou logo de averiguar a causa desta falta, e soube com sentimento, que isto proveio do descuido de uai empregado subalterno daTachy-graphia, que sendo mandado com os diversos extractos ás dilferentes imprensas, os entregou a todas, menos á imprensa nacional: a Mesa tractou, logo que teve conhecimento desta falta, de vêr se era possível imprimir hoje ainda mesmo um Supplemento ao Diário, visto que era dia de correio, mas estando a dormir os empregados da imprensa, descançando dos trabalhos da noite, e primeiro que se reunissem para este trabalho levava muito tempo, conheceu que não era possível imprimir-se hoje; com tudo a Mesa tomou as providencias para que se faça amanhã esta reparação,- afim de remediar esta falta simples, mas grave, assim como lambem tomou as providencias para sr; não repelir um transtorno desta natureza.
O Sr. Moniz:—Pedi a palavra a V. Ex.a para me fazer a mercê de convidar o Sr. Secretario a ler a bondade de me dizer, se um officio, que eu dirigi a esta Camara, foi ou não lido; porque no Diariò apparece a idéa desse officio demasiadamente succin-ta, e até bastante inexacta, e como elle versa sobre matéria assas importante, porque em primeiro logar é um testemunho de respeilo á Camara, com a desculpa por não poder immediaiamcnle partir para me apresentar; e em segundo, porque a outra parle continha um negocio lodo pessoal, e interessante ao meu caracter publico: peço a V. Ex.a tenha a bondade de em outra occasião opporluna me dar a palavra; e então este meu pedido agora não é senão a repetição da segunda parle do tal officio: declaro lambem que não é urgenle, e convenho que fique para outro dia, afim dos Senhores que devem ter parte-neste mesmo negocio, que são os illustres Membros da primeira Coininissão de verificação de Poderes, poderem eslar prevenidos. Peço /malmente para ficar iuscriplo para quando V. Ex." julgar conveniente dar-ine a palavra.
O Sr. Secretario Sá Vargas:— Eu não sei, se é ainda necessário o testemunho da Mesa em resposta ao que acaba de dizer o Sr. Moniz, de que o officio foi lido irílegralmenle na Mesa de principio a fim, e nolou-se que a Camara ficava inteirada, e foi para a Secretaria; não compete á Mesa dar. a razão porque o extracto que apparece no Diário do Governo foi mais ou menos fiel, mus lalvez fosse, porque o officio não foi á mno dos empregados da Tachygrapbia, que dão os extractos da Sessão.
O Sr. Moniz: — Eu sei que de certos officios que não são dirigidos a.toda a Camara, só se dá idéa do seu conteúdo, e outros lêem-se por inteiro . .. (O Sr. Vol. 2.°—Fevereiro — 1818.
Secretario Sá Vargas : — É verdade, mas nesta Sessão lêem sido lidos todos por inteiro.*) O Orador: — Pois tendo-me eu dirigido a Ioda a Camara, esperava que fosse lodo imprenso, e então logo entendi que tinha sido porque o tachygrapho tinha só tomado a idéa summaria do officio e deixado a segunda parte; desejo pois que a segunda parte seja tomada como requerimento, de que esle agora não é senão unia repetição.
O Sr. Presidenle: — O officio foi dirigido á Mesa Preparatória; e a Mesa deu conta delle á Camara; agora o Sr. Deputado pôde fazer o requerimento que entender, seguindo os termos devidos. . O Sr. Moniz: — O que eu agora faço não é senão a repetição do que já fiz.
O Sr. Lacerda (D. José): — Epara mandar para a Mesa o parecer das eleições de Moçambique. ( Leu-o, e delle se dará conta, quando entrar em discussão.)
O Sr. Presidente: — Manda-se imprimir no Diário do Governo, e fica dado para ordem do dia de amanhã, se não houver quem se opponha a isto. t
O Sr. Affonseca:'—Ynqo a V. Es." que me inscreva para apresentar um projecto de lei.
O Sr. Faria Barbosa: — Por parte da Commissão das Tabeliãs judiciarias, peço para fazer parle da mesma o Sr. Anlonio Vaz da Silva, Deputado por Castello Branco. • Assim se resolveu. '
O Sr. Rebello da Silva: — Pedi a palavra para requerer que, em virtude do Parecer apresentado pela Commissão de Poderes, sejam convidados a assistir a esla discussão, na conformidade do n.° ò do artigo 1." do Regimento de 1827 os Srs. Deputados eleilos a.quem elle diz respeilo.
O Sr. Presidente:—A Mesa tinha tenção de pf-ficiar áquelles Senhores para esse fim, em cumprimento com o Regimento, porem esperava que o Parecer fosse impresso para assim o fazer.
O Sr. Lacerda (D José):—A Commissão teve em vista essa disposição do Regimento, e.tinha tenção de pedir a V. Ex.a para que fossem convidados os Senhores, a quem diz respeilo o Parecer, na occasião em que fosse dado para ordem do dia; por lanlo não pôde ler duvida em concordar com o requerimento do Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: — Eu tinha acabado de dizer que o Parecer havia de ser impresso no Diário d'a-manhã, e que entraria logo em discussão, se não houvesse contia. A Mesa tinha também em vista convidar os Srs. Deputados eleitos para comparecerem a tomar parte na discussão, mas se a Camara não quizer amanhã tractar deste objecto, os Srs. Depulados dirão, quando querem, mas desde já declaro que o dei para ordem do dia de amanhã, e que nesta conformidade vão ser convidados os dois Srs. Depulados eleilos.