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Aiarinhá deverão ler uma educação lilteraria —e qual? Aquella que ha entre nós, -e que este artigo apresenta; por isso eu disse que nâo se podia deixar de discutir lodo junlo o artigo.
Ora ao illustre Deputado que acaba de fallar, perguntarei eu, que menos habilitações quer elle que tenha o Candidato a um destes logares do que a3 marcadas no n." 3."?... O estudo das Cadeiras dos Ly-ecus é o menos a que se pôde descer, porque e a Instrucção Secundai ia de Portugal, dahi sobe-sc alé á Instrucção Superior; denlro destes limites é que o Governo' lem a escolher. Concurso — ha de have-Io, porque denlro destes limites ha de haver muilos concorrentes. Mas a Commissão torno a dizer, não pôde admittir o concurso obrigado, porque seria prender as mãos ao Minisiro, que tem de escolher o que é mais conveniente para a sua Secretaria; em concurso obrigado os Examinadores nâo leriam mais do que attender á melhoria dos Diplomas, ás provas oraes ou por escriplo, e ás certidões dc vila el moribus que apresentassem os Candidatos; e todavia ha mais, e muito mais a considerar, o Ministro tem a considerar outras habilitações, outras qualidades, outras provas inoraes, que de maneira nenhuma compelia aos Examinadoies analisar: e é preciso não vedar essa liberdade aos Ministros de escolherem quem lhes convier para empregos que se podem chamar até certo ponlo de confiança. Nem se pôde tambem dizer, que por esle arligo podem aduiiltir-se logo Candidatos em Officiaes de Secretaria ; a palavra Official está aqui por symetria para se mostrar que as habilitações são cominuns a lodos; mas realmente esta Lei ha de ter applicada á admis-ão dos Amanuenses da classe mais inferior: nas Secretarias ha uma carreira "de promoções, que não se pôde vencer denlro de um dia, os empregos que vagarem depois que não haja F.mprogndo algum fóra do Quadro (que esles estão ern primeiro logar) hão-de ser providos denlro da mesma Secretaria, e para as vacaturas dos Amanuenses de 2.a Classe é que é preciso que os individuos, que os pretendem, levem as habililações que lhes hào de servir, em quanlo lá estiverem dentro no seguimento da sua carreira: nâo se habilitam Candidatos para serem logo admillidos em Olficiaes de Secretaria, seria.uma injusliça feita aos que estão nas Secretarias, e esta injustiça está prevenida no arligo 2.'
Sr. Presidenle, eu respeito altamente a Instrucção Superior; ainda que não tenho a honra de ter uma Carta de Bacharel, e que nâo tenho mais do que mti Curso de Malhemalica na antiga Academia do Porlo: lespeilo muilo aquelles que a lem, conheço que alguns ha que tem esta Carta, e nem por isso são lá grande cousa em Sciencia; mas isto sâo excepções; e ns excepções não constituem nunca regra fixa ; mas lambem entendo que por se ler a Carla de Bacharel nâo se eslá habilitado para lodos os cargos; por conseguinte a observação do illustre Deputado por Cabo Verde a respeilo da ullima parte do n.° 3.*, parece-me digna de ioda a attenção, «corno-S. S." expoz somente a sua opinião, e nào offereceu Emenda, eu hei-de apresentar uma por parte da Commissão.
Na verdade, Sr. Presidenle, a Economia Polilica « o conhecimento das linguas Francesa e Ingleza são cousas indispensáveis para o serviço das Secretarias, não se pôde negar ser isto mais indispensavcl-
Sr.ssÂo NV G.
do que talvez grandes Sciencias quese aprendem na Universidade; e quanto á lingua Franceza, sei que se exige na Universidade; mas a lingoa Ingleza nâo se exige; e ainda ha pouco ouvi dizer a um Doutor em Direilo que não se exige pira nenhum dos Cursos: admilte.se sim, mas admittir não é obrigar; pode-se ler tambem esse conhecimento, podem saber o Allemão, e ter muilos outros conhecimentos, mas nâo ha obrigação de os ndquirir. E não me satisfaz a razão que deu o illuslre Depulado pelo Algarve, que estabeleceu um syslema de compensações dizendo — Nâo lem o Curso da 10." Cadoi-ra da Escola Polyclechnica, não sabe Ecconomia Polilica, mas lá lem putros conhecimentos em oulras matérias— não creio que eslas compensações possam aduiiltir-se— dizendo-se ao Candidato: para a Secretaria da Marinha é necessarm o conhecimento da lingoa Franceza, o Senhor não sabe Francez, mas sabe o Grego entre para a Secretaria, fica compensada uma cousa com a outra; p'ecisamos deque saiba Economia Politica, mas o Senhor tem o Curso do Theologia, venha para a Secretaria, porque uma cousa compensa a outra: não posso admittir, e islò está de algum modo cm contradicção com aexigen-" cia do, illustre Depulado na Sessão passada, que queria alé estabelecer conhecimentos e-peciaes para cada uma das Secções da Secretaria, o que era im-possivel, porquo os individuos passam de umas para as oulras. A' vista dislo e lendo em consideração as' reflexões que apresentou o illustre Deputado por Cabo Verde, e que rae( fizeram pezo,'vou como dissp, mandar para a Mesa mais uma Emenda ao art. 3." na ultima parte (Leu.)
Porque os Bacharéis que os tiverem, estes estão no caso, os quo os nâo tiverem, é preciso que vão adquirir estes conhecimentos, que são indispensáveis para o serviço da Secretaria.
Quanlo á Emenda que o illustre Deputado por Cabo Verde fez ao Addilamenlo que eu offereci, a Commissão não terá duvida em adopta-la; por que de certo a Commissão não leve em vista excluir nenhum dos Empregados do Ultramar do beneficio proposlo, entendeu que os cargos Administrativos eram aquelles em que se dava mais ordinariamente esse caso, mas não quer excluir os outros, e tanto mais que o Ministro da Reparlição faz a escolha, e verá o que lhe convém. Volo portanto em favor da Emenda do Sr. Depulado por Cabo Verde, porque torna mais genérica a Emenda, que mandei para a Mesa á ultima parle do art. 3."
Leu-se logo na Mesa a seguinte
Emenda.—— « Em logar tle se dizer — Os individuas das duis ultimas — diga-se — Todos os Candidatos » — Lopes de Lima.
Foi admittida.