SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs.: Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Costa Simões, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Magalhães Aguiar, Montenegro, Saraiva de Carvalho, H. F. da Costa, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. D. de Sá, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Alves Matheus, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Correia de Barros, Firmo Monteiro, Holbeche, Vieira de Sá Junior, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, José de Moraes, L. de Campos, L. A. Pimentel, Daun e Lorena, Affonseca, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, e Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs.: Adriano Pequito, Braamcamp, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Garcez, Carlos Bento, Fernánio de Mello, F. F. de Mello, Veiga Beirão, Francisco Costa, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Matos Correia Gusmão, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Infante Passanha, Sette, José Luciano, Nogueira, Calheiros, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs.: Sá Nogueira, Sá Brandão, Veiga Barreira, Guerreiro Júnior, Fontes, A. Pequito, Louvada Menezes, Costa e Almeida, Barão da Ribeira da Pena, Barão da Trovisqueira, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Fausto Guedes, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Ávila, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Lemos o Napoles, Queiroz, Latino Coelho, M. dos Santos, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Menezes Leal, Espergueira, M. A. de Seixas, M. R. Valladas, R. V. Rodrigues, e Thomás Lobo.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimento

Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviadas a esta camara, com a possível brevidade, copias da representação que pelo conselho da escola polytechnica foi dirigida em tempo ao sr. ministro do reino, contra as disposições do decreto de 14 de dezembro ultimo, que reformou aquelle estabelecimento; e igualmente da consulta de 23 de maio de 1868 do extincto conselho de instrucção publica.

Sala das sessões, 10 de janeiro de 1870. = O deputado por Torres Novas, Henrique de Barros Gomes.

Nota de interpellação

Desejo interpellar o sr. ministro do reino ácerca dos decretos de 14 e 29 de dezembro ultimo, pelos quaes s. exa., contra a letra expressa e terminante da lei de 2 de setembro, julgou dever reformar alguns dos estabelecimentos de instrucção publica dependentes do seu ministerio.

Sala das sessões, 10 do janeiro de 1870. = O deputado por Torres Novas, Henrique de Barros Gomes.

Mandou-se fazer a competente communicação.

Tambem se deu conta de um officio do ministerio do reino acompanhando o seguinte

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza, e visto o disposto no artigo 1.° da carta de lei de 3 de setembro de 1842: hei por bem nomear aos deputados Francisco Coelho do Amaral, e Visconde dos Olivaes, para supprirem o eventual simultaneo impedimento do presidente e vice-presidente da mesma camara.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido e faça constar na camara. Paço da Ajuda, em 8 de janeiro de 1870. = REI. = Duque de Loulé.

Prestou juramento como vice-presidente da camara o sr. Antonio Augusto da Costa Simões e em seguida occupou a cadeira da presidencia.

O sr. Barros Gomes: - Mando para a mesa uma nota de interpellação e um requerimento, concebidos nos seguintes termos (leu).

Tinham sido tão amplas, largas e generosas as auctorisações concedidas pelo parlamento no fim da sessão passada ao actual gabinete, que me parecia ter este um campo bem vasto a percorrer onde empregasse a sua actividade reformadora sem sair dos limites legaes.

Contudo o sr. ministro do reino, segundo se deprehende das medidas que tomou em relação a alguns dos estabelecimentos de instrucção publica, achou esse campo estreito, e entende dever fazer reformas e publicar decretos, para os quaes, como procurarei demonstrar, julgo indispensável um bill de indemnidade.

Dá-se conta tanto do requerimento, como da nota de interpellação, no expediente.

O sr. José de Moraes: - Mando para a mesa a seguinte proposta, da qual peço a urgência (leu).

Aproveito a occasião para pedir á mesa que faça remetter á commissão de verificação de poderes o officio do sr. visconde de Guedes, declarando que aceitou o cargo de governador civil de Evora.

Leu-se na mesa, e foi admittida, e declarada urgente a seguinte

Proposta

Proponho que, depois de eleitas pela camara as commissões de marinha, ultramar, ecclesiastica e orçamento, as outras sejam nomeadas pela mesa. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi admittida e logo approvada.

O sr. Mello Gouveia: - Participo a v. exa. e a camara que não tenho comparecido às sessões por incommodo de saude.

O sr. Bernardo Costa: - Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo 1.° circulo dos estados da India, e aproveito esta occasião para dirigir os meus cordiaes agradecimentos aos eleitores d'aquelle circulo por me terem honrado mais uma vez com a sua confiança e procuração, em cujo desempenho eu farei quanto estiver ao meu alcance.

ORDEM no DIA

Continuação da eleição de commissões

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados a formarem as suas listas para a eleição das commissões de marinha e ultramar.

Fez-se a chamada.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. Freitas e Oliveira.

Corrido o escrutinio para a eleição da commissão do ultramar, verificou-se terem entrado na uma 48 listas, das quaes 4 brancas, e saíram eleitos os srs.:

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