SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Domingos Pinheiro Borges

Summario

Apresentação de representações e requerimentos, e discussão sobre varios assumptos de interesse local — Discussão sobre o adiamento das côrtes — Leitura do decreto que adia as côrtes geraes ordinarias para o dia 11 de março futuro.

Chamada — 68 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antonio José Teixeira, Arrobas, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Costa e Silva, Tinto Bessa, Van Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio Rainha, Lopo de Sampaio e Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Paes Villas Boas, Thomás Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Pequito, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Beato, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Palma, Ulrich, Nogueira Soares, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Almeida de Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal e povos do concelho de Melgaço, pedindo a creação de um imposto sobre o sal que der entrada n'aquelle concelho, para o seu producto ser applicado a melhoramentos do mesmo municipio.

2.ª Da camara municipal do concelho de Torres Novas, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.º 47, de 1864, que tem por fim o arredondamento do concelho da Gollegã.

3.ª Da mesa da misericordia e hospital de Santarem, pedindo que seja dispensada do cumprimento das disposições dos artigos 1:017.° e 1:023.° do codigo civil.

4.ª Da camara municipal da cidade de Santarem, pedindo que não seja approvado o projecto de lei n.º 23, que pretende annexar ao concelho da Gollegã uma porção de terreno pertencente áquelle concelho.

Ás respectivas commissões.

Participação

Communico que, por justificado motivo, não compareci nas sessões de 3, 4 e 5 do corrente.

Sala das sessões, em 6 de fevereiro de 1871. = O deputado, Manuel Redondo Paes Villas Boas.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e da justiça e pelo ministerio da fazenda, seja remettida, com a maior urgencia, a esta camara uma nota sobre os bens usufruidos pelas mitras e corporações religiosas, indicando, por dioceses;

Quanto aos conventos de freiras:

I. A situação, invocação e ordem religiosa de cada convento existente no reino e ilhas adjacentes;

II. O numero de freiras que o habitam;

III. O valor dos bens que possue, especialisando-se a sua natureza;

IV. Rendimento;

V. Despeza;

VI. Importancia das suas dividas activas e passivas;

VII Subsidio que recebe do thesouro

Quanto a mitras, cabidos e collegiadas:

I. Valor dos bens que possuem, especialisando-se a sua natureza;

II. Rendimento;

III. Despeza;

IV. Dividas activas e passivas;

V. Subsidio que recebem do thesouro.

Sala das sessões, 8 de fevereiro de 1871. — O deputado, Bernardino Pereira Pinheiro.

2.° Requeiro se peça ao governo que, pelo ministerio da marinha e ultramar, remetta a esta camara uma nota das aposentações do pessoal do arsenal da marinha e da cordoaria nacional, durante cada um dos ultimos dez annos, com indicação dos individuos aposentados, classes a que pertenciam e seus vencimentos,

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado a esta camara o inventario dos bens do extincto convento de Vinho, no concelho de Gouveia, hoje pertencentes á fazenda nacional.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. Julio Cesar de Almeida Rainha.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara a correspondencia trocada ultimamente entre o governador civil de Lisboa e o administrador do concelho do Barreiro, ácerca do procedimento do actual prior da igreja matriz d'este concelho.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Eduardo Tavares, deputado por Almada.

Foram remettidos ao governo.

Interpellações

1.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da guerra, de que desejo interpellar s. ex.ª ácerca da remoção do regimento de infanteria 6 de Penafiel para Guimarães.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.

2.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça, de que desejo interpellar s. ex.ª a respeito da transferencia dos delegados do procurador regio ha pouco decretada.

Sala das sessões, 7 de fevereiro de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.

Mandaram-se fazer as devidas communicações.

O sr. Presidente: — A deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla para os supplen-

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