O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

25

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

forços de que, na realidade, já me achava envergonhado.

Os argumentos mais poderosos, que clandestinamente se propalavam contra a conveniencia de se votar a minha moção, eram estes:

«Se se louvam as juntas geraes, que não distribuiram o imposto exigido pela dictadura, estabelecemos um mau precedente; e quem sabe o que virá ámanhã?!

«Se se lhe nega o louvor, em que conta nos terão aquelles a quem aconselhámos que resistissem a pagar os impostos?!»

Era a politica que o embusteiro Simão attribuia a Ulysses, quando queria convencer os troianos a que mettessem dentro da cidade o cavallo de pau:

... hine semper Ulysses

Criminibus terrere novis; hine spargere voces

In vulgam ambiguas...

Ainda nos ultimos dias da sessão requeri que se discutisse, porque queria convencer a opinião errada em que muita gente está, de que ás juntas geraes não pertence conhecer se a contribuição foi ou não votada pelas côrtes.

Esta opinião é quasi insensata, e um pequeno cuidado em olhar para as leis que estabeleceram a contribuição predial, tiraria as cataratas aos admiradores dos curiaes do baixo imperio, porque o artigo d'essa lei é claro, e diz:

«A contribuição será fixada por uma lei especial, e repartida pelos districtos, na conformidade do § 8.° do artigo 15.° da carta constitucional da monarchia.»

Não anteciparei porém um debate que tem de ser aqui largamente tratado, porque a situação parece achar-se com a physionomia menos intolerante.

Direi porém, que as minhas instancias para que este parecer fosse discutido não cederam senão diante da necessidade que o governo d'então aqui exagerou, de que fossem discutidas e approvadas as leis que deviam occorrer ás necessidades financeiras do paiz, augmentando os meios de receita para fazer face ás graves dificuldades com que estamos lutando de ha muito, e que não podem ser por mais tempo, como v. ex.ª hontem muito eloquentemente indicou, protrahidas por discussões puramente politicas que, por mais importantes que sejam, são sempre inferiores ás graves difficuldades que pesam sobre o paiz para solver as suas obrigações de credito.

Parece porém igualmente, que essas difficuldades desappareceram! (Apoiados.) Não levantaria n'este momento a minha voz, se me assaltasse a duvida de que tão perigosas circumstancias existam; se por acaso v. ex.ª, dando hontem a ordem do dia, não tivesse indicado para ella pareceres de commissões, que não tem de certo maior importancia do que aquelle a que me tenho referido, porque, sendo anterior em numeração aos que v. ex.ª mencionou, não me parece que esteja no caso de poder ser preterido por elles. Desejava portanto que v. ex.ª me declarasse, se por acaso v. ex.ª não dando o parecer ácerca da minha moção, parecer que tem o n.º 15, e os dados para ordem do dia têem os n.º 20, 30, etc. se v. ex.ª considera que o parecer da commissão declara a minha moção prejudicada, não carece de ser discutido; se v. ex.ª julga não ser necessario provocar ácerca d'elle um voto do parlamento, ou se v. ex.ª apenas o não deu para ordem do dia, porque os pareceres n.ºs 26, 30 e 32, etc. se elevavam tambem ás alturas de questões salvadoras do credito nacional. Nesse caso, se v. ex.ª tem essa idéa, se por acaso foi esse o motivo que levou a v. ex.ª a não considerar este parecer no caso de ser submettido á discussão da camara, e da-lo para ordem do dia, terei de apresentar um requerimento á camara, para que o parecer sobre a minha moção seja dado para ordem do dia seguinte; ainda que verdadeiramente me parece, que esse dia seguinte será determinado por um decreto que creio que em poucos minutos chegará a esta camara (Vozes: — Não, não). Seja como for, o que desejo que se torne bem patente, é que a mudança ou alteração que se fez na construcção do ministerio, mudança e alteração que lamento, não tenha já sido explicada por parte do gabinete que ficou n'aquellas cadeiras (apontando para as dos ministros), e digo, que em relação a essa mudança ou alteração a minha situação aqui não mudou de maneira alguma, e creio que não mudou tambem a posição politica de todos os membros que compõem o partido a que tenho a honra de pertencer (apoiados). Nós declarámos terminantemente n'esta casa, pela primeira vez que o governo compareceu n'ella, que davamos ao gabinete todo o apoio para que elle vencesse as dificuldades financeiras e occorresse ás necessidades de administração conforme reclamavam os interesses geraes do paiz. Cumprimos rigorosamente esta promessa (apoiados).

Somos absolutamente innocentes nas gravissimas causas d'esta gravissima crise.

As causas que determinaram a saída do sr. bispo de Vizeu e do seu collega, o sr. Saraiva de Carvalho, do gabinete são inteiramente estranhas aos actos do partido a que tenho a honra de pertencer (apoiados).

Apoio mais leal e desinteressado, que eu saiba, partido algum ainda aqui o deu!

Da parte de um grupo na realidade numeroso, que hontem era ministerial fanaticamente, hoje opposição desencadeada, como demonstraram as votações que têem tido logar n'esta sala, parece-me que, apesar da sua expulsão da igreja ministerial, elle resignadamente aceita os factos, e os tem por tão rasoaveis e naturaes, que pensa até que não ha motivo para pedir explicações á ametade...

O sr. Santos e Silva: — Dois terços.

O Orador: — Ou dois terços do gabinete que ficou, das rasões por que o seu prelado saíu e o sr. marquez d'Avila se mantem á frente dos negocios publicos sem ter completado o ministerio.

Era obrigação de bons camaradas provocar estas explicações, mas talvez lhes não convenha tanta claridade.

Pela nossa parte temos tido uma abstenção discreta e tão cortez quanto é necessario para que se não diga que viemos aqui levantar inopportunamente questões politicas, que possam impossibilitar nova conciliação, ou, o que seria peior, dificultar a reorganisação do mesmo gabinete (apoiados).

Estando porém annunciado já o adiamento da camara pela imprensa (Uma voz: — É verdade.), e para alguns dias mais tarde a dissolução do parlamento que para mim não é novidade, pois que nos primeiros dias que vim a esta camara declarei logo que via adejar sobre nós uma dissolução proxima, e sendo difficil prover quaes serão as consequencias não só do adiamento da crise politica, mas do adiamento da crise financeira com que o paiz se acha lutando (apoiados), não desejo deixar passar esta occasião em que estou com a palavra para dizer que me admirei muito de que emquanto o gabinete se achava composto das duas cabeças, da cabeça politica e da cabeça espiritual, que possuiu até á crise do patriarchado (que ambos dizem ter sido o gravissimo assumpto que as separou), estas duas cabeças e as duas metades da antiga maioria, que tão bem sabiam unificarem para, preterindo as questões constitucionaes, atropellando as questões financeiras, desprezando as leis economicas e de administração publica, se encontrem hoje tão hostilmente esquecidas da patria, para não continuarem a fazer por ella o sacrificio dos seus despeitos, e das suas pequenas animosidades (apoiados). Não posso deixar de dizer que, não só lamento que o primeiro adiamento feito em janeiro não fosse suficiente para harmonisar o partido reformista com os amigos do sr. presidente do conselho, o director espiritual com o director politico, mas lamento muito mais que a camara não tenha sido informada, como devia ser, se a constituição se respeitasse, de qual o motivo por que esta gravissima crise, que talvez podesse ter-se evitado, perturbou tão fundamente a branda paz da santa igreja (riso).

Eis porque eu disse que não gosto de ministros de so-

6 *