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SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Renovações de iniciativa: por parte do sr. ministro da fazenda, da proposta de lei, apresentada na sessão de 17 de maio de 1870, e transcripta a pag. 488 d'este Diario, ácerca da troca de bonds que tinham sido queimados, pertencentes a diversos possuidores, subditos neerlandezes; por parte do sr. deputado Luciano de Castro, do projecto de lei, que apresentara na sessão legislativa passada, para a reforma da carta constitucional—Eleição das commissões de instrucção publica e de obras publica.

Chamada — 47 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Fortunato das Neves, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Perdigão, Santos e Silva, Candido de Moraes, Melicio, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Moraes Rego, Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Pires de Lima, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga.

Entraram durante a sessão — Os srs. Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Silveira Vianna, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Mello Gouveia, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Teixeira de Vasconcellos.

Não compareceram á sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Pereira de Miranda, Soares de Lencastre, A. J. Boavida, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Lampreia, Bicudo Correia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Frazão, Assis Pereira de Mello, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Pedro Nogueira, José Tiberio, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participação

Declaro que não pude comparecer ás sessões precedentes por motivos ponderosos. = O deputado, José Teixeira de Queiroz.

A camara ficou inteirada.

Declarações de voto

1.ª Declaro que se hontem estivesse na camara quando se votou a moção do sr. deputado Barros e Cunha teria votado a favor. = Costa e Silva.

2.ª Participo á camara que por falta de saude não compareci hontem na camara, e declaro que approvaria a proposta do sr. deputado Barros e Cunha se estivesse presente no acto da votação. = José Pedro Antonio Nogueira.

3.ª Declaro que se estivesse presente quando na sessão de hontem se votou a moção de ordem, mandada para a mesa pelo illustre deputado o sr. Barros e Cunha, a teria approvado. = Manuel Pinheiro Chagas.

4.ª Declaro que se estivesse presente quando hontem se votou a proposta do sr. deputado Barros e Cunha tê-la-ía approvado. = Pedro Roberto Dias da Silva.

5.ª Declaro que se hontem estivesse presente na occasião em que se votou a moção do sr. deputado Barros e Cunha tê-la-ía approvado. = O deputado pelo circulo do Carregal, Fortunato Vieira das Neves.

Mandaram-se lançar na acta.

O sr. Eduardo Tavares: — Declaro a v. ex.ª que por falta de saude não tenho comparecido ás duas ultimas sessões, e que por igual motivo não acompanhei a deputação que foi ao paço da Ajuda participar a Sua Magestade El-Rei a constituição da camara e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia d'esta casa.

Declaro igualmente que se estivesse presente na sessão de antes de hontem teria approvado a proposta do sr. Barros e Cunha.

O sr. Candido de Moraes: — Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Santos e Silva: — O sr. deputado João Carlos de Assis Pereira de Mello encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara que por falta de saude não tem pedido comparecer ás sessões, mas espera na proxima semana vir tomar parte nos trabalhos da camara.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): —Mando para a mesa uma proposta (leu).

Leu-se logo na mesa e é a seguinte:

Proposta de lei

Senhores. — Renovo a iniciativa da proposta de lei sobre a troca de bonds que tenham sido queimados, pertencentes a diversos possuidores subditos neerlandezes, apresentado na sessão de 17 de maio de 1870, transcripta a pagina 488 do Diario da camara dos senhores deputados.

Ministerio da fazenda, 10 de janeiro de 1873. = Antonio de Serpa Pimentel.

Foi enviada á commissão respectiva.

O sr. Pinheiro Borges: — Na sessão legislativa anterior votei contra o projecto de lei, que actualmente regula a percepção da contribuição industrial, porque me pareceu n'essa occasião que teria graves inconvenientes na pratica.

A experiencia veiu dar rasão ás minhas convicções, sem que eu me congratule com isso, porque desejo que a receita do estado entre com toda a facilidade nos cofres publicos.

Consta-me que tem sido impossivel em muitos gremios chegar-se a um accordo, porque cada classe defendendo a sua bolsa, quer abrir a bolsa dos mais. Entendo que será acertado tratar de remediar quanto antes similhante inconveniente. E por isso mando para a mesa a declaração de que, se estivesse presente na occasião em que foi apresentado o projecto de lei que tem por fim acabar com os gremios de classe, estabelecidos na lei por que actualmente se regula a distribuição da contribuição industrial, o teria assignado.

Não estava presente na occasião em que o sr. Barros e Cunha apresentou a moção de ordem, que foi votada na sessão seguinte, aliás teria requerido na occasião da apre-