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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

STJMMARIO

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Prestou juramento e tomou assento na camara o sr. conde de Bertiandos, deputado por Braga. — Rejeitada a urgencia da proposta do sr. D. Miguel Coutinho para a reconducção das commissões. — Apresentação pelo sr. deputado Francisco Mendes do projecto de reforma da carta. — Eleição das commissões de administração publica, instrucção publica e obras publicas.

Presentes á chamada 65 senhores deputados. Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Eugenio Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel da Assumpção, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, V. da Arriaga, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entrou durante a sessão — O sr. Conde de Bretiandos.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Diogo Forjaz, Vieira das Neves, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, V. da Azarujinha, V. de Carregoso.

Abertura — A uma e meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE communicações 1.ª O sr. deputado José Correia de Oliveira encarregou-me de participar á camara que não tem comparecido ainda n'esta sessão por motivo de doença, mas que o fará com muita brevidade. — Visconde de Sieuve de Menezes.

2.ª O sr. José Guilherme Pacheco faltou á ultima sessão e mais alguma por incommodo de saude. = Visconde de Sieuve de Menezes.

3.ª Participo que o sr. deputado João Ribeiro dos Santos, por incommodo de saude, não tem comparecido na camara nas ultimas sessões e continuará na mesma impossibilidade por mais algumas sessões. = Mexia Salema.

Foi introduzido na sala com as formalidades do estylo e prestou juramento o sr. conde de Bretiandos, deputado pelo circulo n.º 6, Braga.

O sr. D. Miguel Coutinho: — A sessão adianta-se e os nossos trabalhos preparatorios vão com grande morosidade. O governo tem de certo projectos importantes a apresentar, tem outros já apresentados na camara e que quererá discutir, taes como a reforma administrativa e de instrucção publica. Em vista d'estas considerações, mando para a mesa uma proposta, para a qual peço a urgencia (leu).

O que proponho tem-se seguido sempre, tem-se feito todos os annos, e parece-me que não ha motivo algum para este anno se deixar de adoptar o mesmo systema (apoiados), fazendo-se assim um serviço ao paiz (apoiados).

Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que sejam reconduzidas as commissões eleitas na sessão anterior, que ainda restam por eleger. = £). Miguel Pereira Coutinho.

Consultada a camara, foi rejeitada a urgencia.

O sr. Francisco Mendes: — Renovo a iniciativa do projecto de lei para a reforma da carta constitucional, que já por tres ou quatro vezes aqui apresentei. (Apoiados.)

Disse eu na sessão passada que se o projecto fosse só meu, não insistiria n'esta apresentação, que tem sido desprezada pela camara e que provavelmente já até é recebida com hilaridade. (Apoiados.) Mas o projecto é do partido reformista que me honrou a mim, um dos seus mais obscuros membros, encarregando-me de o apresentar. (Apoiados.)

O projecto já não é uma proposta de lei, porque como tal não é acceita pelos meus illustres collegas; é antes um protesto, que faz o partido reformista, de que quando for governo ha de promover a reforma das nossas instituições, em harmonia com as aspirações do paiz e necessidades da actualidade (apoiados); porque estas necessidades não podem deixar de ser reconhecidas. Foram ellas aqui affirmadas pela palavra do Soberano, palavra que então se acompanhou de promessas não cumpridas. (Apoiados.)

De algumas outras propostas de minha exclusiva iniciativa não tornarei a fallar, por desalento sim, e não porque deixe de as considerar de conveniencia e moralidade. (Apoiados.)

O pensamento, por exemplo, de acabar com os chamados raptos parlamentares, diz-me a consciencia que nobilitaria a camara que o recebesse, e não se diria o que infelizmente os factos parecem justificar, que a cadeira de deputado, com a subserviencia de quem a occupa, é o primeiro degrau para os titulos, para as condecorações, para o pariato, e para os altos cargos do estado. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

A camara, porém, na sua alta sabedoria não o entende assim; e eu não devo fatiga-la, insistindo com a apresentação de propostas de antemão condemnadas a irem augmentar a poeira dos armários das commissões. (Muitos apoiados.)

Sejam-me aqui permittidas essas palavras latinas requiescant in pace. Visto que o meu desalento já nem me deixa a esperança de que venha um novo Messias arranca-las d'esse limbo.

Afigura-se-me, sr. presidente, que é a ultima vez que usarei da palavra n'esta legislatura. Inclino-me a limitar-me, durante o pouco tempo que me sentarei n'esta cadeira, cadeira que devo á denodada independencia dos meus eleitores (Vozes: — Muito bem), a apoiar ou combater as propostas dos meus illustres e esclarecidos collegas, e por isso direi agora mais algumas palavras, promettendo desde

Sessão de 12 do janeiro