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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1876
Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede
Secretarios — os srs.
STJMMARIO
Ricardo de Mello Gouveia
Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos
Prestou juramento e tomou assento na camara o sr. conde de Bertiandos, deputado por Braga. — Rejeitada a urgencia da proposta do sr. D. Miguel Coutinho para a reconducção das commissões. — Apresentação pelo sr. deputado Francisco Mendes do projecto de reforma da carta. — Eleição das commissões de administração publica, instrucção publica e obras publicas.
Presentes á chamada 65 senhores deputados. Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Eugenio Correia da Silva, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel da Assumpção, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, V. da Arriaga, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.
Entrou durante a sessão — O sr. Conde de Bretiandos.
Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Diogo Forjaz, Vieira das Neves, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, V. da Azarujinha, V. de Carregoso.
Abertura — A uma e meia hora da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE communicações 1.ª O sr. deputado José Correia de Oliveira encarregou-me de participar á camara que não tem comparecido ainda n'esta sessão por motivo de doença, mas que o fará com muita brevidade. — Visconde de Sieuve de Menezes.
2.ª O sr. José Guilherme Pacheco faltou á ultima sessão e mais alguma por incommodo de saude. = Visconde de Sieuve de Menezes.
3.ª Participo que o sr. deputado João Ribeiro dos Santos, por incommodo de saude, não tem comparecido na camara nas ultimas sessões e continuará na mesma impossibilidade por mais algumas sessões. = Mexia Salema.
Foi introduzido na sala com as formalidades do estylo e prestou juramento o sr. conde de Bretiandos, deputado pelo circulo n.º 6, Braga.
O sr. D. Miguel Coutinho: — A sessão adianta-se e os nossos trabalhos preparatorios vão com grande morosidade. O governo tem de certo projectos importantes a apresentar, tem outros já apresentados na camara e que quererá discutir, taes como a reforma administrativa e de instrucção publica. Em vista d'estas considerações, mando para a mesa uma proposta, para a qual peço a urgencia (leu).
O que proponho tem-se seguido sempre, tem-se feito todos os annos, e parece-me que não ha motivo algum para este anno se deixar de adoptar o mesmo systema (apoiados), fazendo-se assim um serviço ao paiz (apoiados).
Leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Proponho que sejam reconduzidas as commissões eleitas na sessão anterior, que ainda restam por eleger. = £). Miguel Pereira Coutinho.
Consultada a camara, foi rejeitada a urgencia.
O sr. Francisco Mendes: — Renovo a iniciativa do projecto de lei para a reforma da carta constitucional, que já por tres ou quatro vezes aqui apresentei. (Apoiados.)
Disse eu na sessão passada que se o projecto fosse só meu, não insistiria n'esta apresentação, que tem sido desprezada pela camara e que provavelmente já até é recebida com hilaridade. (Apoiados.) Mas o projecto é do partido reformista que me honrou a mim, um dos seus mais obscuros membros, encarregando-me de o apresentar. (Apoiados.)
O projecto já não é uma proposta de lei, porque como tal não é acceita pelos meus illustres collegas; é antes um protesto, que faz o partido reformista, de que quando for governo ha de promover a reforma das nossas instituições, em harmonia com as aspirações do paiz e necessidades da actualidade (apoiados); porque estas necessidades não podem deixar de ser reconhecidas. Foram ellas aqui affirmadas pela palavra do Soberano, palavra que então se acompanhou de promessas não cumpridas. (Apoiados.)
De algumas outras propostas de minha exclusiva iniciativa não tornarei a fallar, por desalento sim, e não porque deixe de as considerar de conveniencia e moralidade. (Apoiados.)
O pensamento, por exemplo, de acabar com os chamados raptos parlamentares, diz-me a consciencia que nobilitaria a camara que o recebesse, e não se diria o que infelizmente os factos parecem justificar, que a cadeira de deputado, com a subserviencia de quem a occupa, é o primeiro degrau para os titulos, para as condecorações, para o pariato, e para os altos cargos do estado. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)
A camara, porém, na sua alta sabedoria não o entende assim; e eu não devo fatiga-la, insistindo com a apresentação de propostas de antemão condemnadas a irem augmentar a poeira dos armários das commissões. (Muitos apoiados.)
Sejam-me aqui permittidas essas palavras latinas requiescant in pace. Visto que o meu desalento já nem me deixa a esperança de que venha um novo Messias arranca-las d'esse limbo.
Afigura-se-me, sr. presidente, que é a ultima vez que usarei da palavra n'esta legislatura. Inclino-me a limitar-me, durante o pouco tempo que me sentarei n'esta cadeira, cadeira que devo á denodada independencia dos meus eleitores (Vozes: — Muito bem), a apoiar ou combater as propostas dos meus illustres e esclarecidos collegas, e por isso direi agora mais algumas palavras, promettendo desde
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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS.
já ser breve, para não abusar da benevolencia da camara.
Alguns dos meus collegas de certo se riem d'este protesto, por isso que consideram o partido reformista, como morto. Creio que se enganam e o futuro o dirá.
O partido reformista nasceu em 1868 da necessidade de melhorar as nossas finanças, que se achavam então, como talvez hoje o estejam, avexadas por despezas excessivas, e porventura desnecessarias e improductivas.
Quando o governo emprehendeu essa ardua tarefa, lutou com gravissimas dificuldades.
Surgiram contra elle elementos de opposição poderosíssimos. Feriu interesses porventura menos bem adquiridos, exigiu sacrificios que as circumstancias tornavam indispensaveis, creou malquerenças; finalmente, travou e pelejou uma grande luta, luta que no foi de todo' inglória; por isso que alguma cousa conseguiu; E se da parte dos desanichados foi apodado de desorganisador, a parte do paiz que mais paga e que maiores sacrificios faz, essa ficou-lhe affecta.
Porque, Sr. presidente, um partido que se governa invariavelmente pelas regras da economia e da moralidade, um partido que não adula nem intriga para alcançar o poder, que não tem em mira o recrutar partidarios, finalmente um partido que não está ávido do mando, mas que aguarda as circumstancias, esse partido, sr. presidente, não morre, esse partido vive sempre, mais ou menos activo, e quando essas circumstancias novamente se derem não se offerecerá, mas ha de ser levantado pela onda popular (apoiados). Não será assim, mas é esta a minha convicção.
Repito, portanto, que a apresentação do projecto não é mais do que um protesto, mas póde ter tambem um outro fim, mostrar quaes são os nossos homens politicos que estacionam ou desandam, o que em politica vale o mesmo, e quaes os que desejam o progresso e pretendem dotar o paiz de reformas, por meios pacíficos e legaes, de instituições sophismadas e desprestigiadas, instituições que, quando mesmo fossem religiosamente acatadas, já não satisfazem ás necessidades da epocha.
Sr. presidente, como este projecto é muito conhecido, creio que V. ex.ª e os meus illustres collegas me dispensarão de fazer a leitura d'elle; mas antes de o mandar para a mesa vou ler á camara o trecho de uma carta que o nobre, leal, valente e honrado marquez de Sá, cuja perda nós tão justa e profundamente deploramos, dirigiu ao sr. Latino Coelho, quando pela primeira1 vez aqui apresentei esta proposta.
N'este trecho vem transcriptas algumas palavras do immortal Imperador D. Pedro IV, e antes de as ler curvo-me respeitosamente perante a memoria d'estes dois illustres varões, porque a um e outro, ao rei e ao soldado, muito deve a liberdade do nosso paiz.
O trecho é o seguinte:
«O mesmo Senhor D:, Pedro indicara a necessidade da reforma da carta, quando, depois da sua vinda' a Portugal, dizia que, se tivesse conhecido bem o estado social d'este paiz, elle teria estabelecido um senador como o havia feito na constituição do Brazil, em logar de uma camara de pares. E este dito d'aquelle Principe, tenho-o eu repetido na camara, a que pertenço, por varias vezes.»
Ora, sr. presidente; quando o Imperador, pouco depois de ter dado a carta, dizia isto de parte d'ella, que diria elle hoje de toda a carta, decorridos tantos annos e tendo-se marchado tanto no caminho da civilisação?
Tenho concluido.»
Vozes: — Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)
O sr. Presidente: — O projecto de reforma terá ámanhã primeira leitura, para depois seguir os tramites marcados no artigo 141.° da carta.
O sr. Barros e Cunha: — Mando para a mesa uma representação da junta de parochia da freguezia de Carvalhal de Óbidos, em que representa contra as pretensões de se transferir, para essa freguezia a sede do julgado que o governo/Ultimamente creou em Carvalhal.
A junta acompanha a representação de documentos, e peço a V. ex.ª que ella seja publicada no Diario das nossas sessões para a camara ter conhecimento das rasões que se allegam.
Mando tambem um requerimento e peço a V. ex.ª que o faça expedir com urgência', porque são importantes os esclarecimentos que eu peço.
Desejo que pelo ministerio da marinha e ultramar' seja remettida a esta camara copia da acta de uma reunião publica que teve logar em S. Thomé, e em que os proprietarios residentes n'aquella provincia pediam ao governo a promulgação de uma lei, abolindo a condição servil sem indemnisações; e1 igualmente desejo que o governo envie copia da informação, officio ou outro documento que a este respeito tivesse sido remettido ao ministerio respectivo pelo governador d'aquella provincia.
Não devo occultar a V. ex.ª e á camara que expressamente e muito de proposito deixei, na sessão passada, por liquidar a interpellação que tive a honra de realisar n'esta casa, porque não quiz prejudicar o resultado d'essa interpellação, esperando que os acontecimentos mais tarde viessem esclarecer melhor esta camara e o paiz ácerca dos perniciosos serviços que o governador d'aquella provincia está prestando aos interesses da metropole.
ORDEM DO DIA O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição das commissões de administração publica e instrucção publica: fez-se uma só chamada, deitam-se na uma da direita as listas para a eleição da commissão de administração publica, e na da esquerda as listas para a commissão de instrucção publica.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma, para a eleição da commissão de administração publica, 48 listas, sendo 4 brancas e 2 inuteis, e saíram eleitos os srs.:
Thomás Antonio Ribeiro, com............... 42 votos
Eduardo Tavares.......................... 42 »
Manuel d'Assumpção....................... 42 »
Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa.... 42 »
Visconde de Moreira de Rey.................. 42 »
Antonio Augusto Pereira de Miranda......... 42 j>
Francisco Van-Zeller........................ 42 »
Julio Marques de Vilhena................... 41 »
Visconde de Sieuve de Menezes.............. 41 »
Manuel Bento da Rocha Peixoto............. 41 »
Jeronymo da Cunha, Pimentel................ 40 »
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma, para a eleição da commissão de instrucção publica, 45 listas, sendo 2 brancas, e saíram eleitos os srs.:
Diogo Pereira Forjaz dè'Sampaio1, com....... 42 votos.
Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos.... 42 »
Manuel José Alves Passos.................. 42* »
Augusto Sousa Lobo...................... 42' »
Antonio José Teixeira..................... 42 »
Carlos Testa............................. 41 »
Illidio Alvares Pereira do Valle............. 41 »
Julio Marques de Vilhena.................. 41 »
Manuel Pinheiro Chagas................... 40 »
O sr. Presidente: — Vae proceder-se á eleição da commissão de obras publicas.
Corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 44 listas, e saíram eleitos os srs.:
Placido Antonio da Cunha e Abreu, com.....43 votos.
Lourenço Antonio de Carvalho..............43 »
Hermenegildo Gomes da Palma.............43 »
Antonio Maria Barreiros Arrobas............43 »
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Pedro Roberto Dias da Silva...............42 votos.
Ricardo Julio Ferraz......................42 »
João Ferreira Braga......................42 á
João Maria de Magalhães..................41 »
Antonio José d'Avila......................41 »
Augusto Cesar Falcão da Fonseca...........40 »
Mariano Cyrillo de Carvalho................40 »
O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Teixeira de Vasconcellos, por parte da commissão de resposta ao discurso da corôa.
O sr. Teixeira de Vasconcellos,: — Pedi a palavra para participar a V. ex.ª que se acha constituida a commissão de resposta ao discurso da corôa, com o sr. presidente que a lei lhe marca, tendo-me nomeado para relator.
O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram quatro horas da tarde.
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