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SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

secretários— os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos - Barão de Ferreira dos Santos

Foi remettido á commissão de verificação de poderes uma proposta do sr. Thomás Ribeiro, a fim de que esta commissão, apreciando a declaração do sr. Francisco Mendes de que renuncia o seu logar de deputado, dê o seu parecer sobre se deve ou não ser acceita essa declaração em face do artigo 108.° do decreto eleitoral— Na ordem do dia foram eleitas as commissões de resposta ao discurso da corôa, administrativa, de fazenda e de obras publicas — O sr. Barros e Cunha fez algumas observações sobre uma proposta que ficou para segunda leitura — O sr. ministro da fazenda respondeu ás considerações do referido sr. deputado.

Presentes á chamada 45 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão— Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Jacinto Perdigão, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Nogueira, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pedro Jacomo, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Sousa Lobo, Neves Carneiro, Ferreira Braga, Mexia Salema, Pinheiro Chagas.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Falcão da Fonseca, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Bivar, Freitas Branco, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Pedro Roberto, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Abertura— ás duas horas e meia da tarde.

Acta— approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, acompanhando 150 exemplares do relatorio do projecto do regulamento geral das alfandegas.

Mandaram-se distribuir.

Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares das contas da despeza d'aquelle ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1875-1876 e ao exercicio findo de 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares das contas de gerencia de 1874—1875 e do exercicio de 1873-1874.

Mandaram-se distribuir.

Declarações

3.ª Do sr. deputado Alberto Garrido, participando não poder concorrer ás sessões da camara antes do fim de fevereiro proximo, por incommodo de saude.

2.ª Do sr. deputado José Pedro Antonio Nogueira, justificando as suas faltas por doença na ultima sessão da camara.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Mertola, pedindo a approvação do projecto de lei que a auctorise a despender 2:000$000 réis dos fundos da viação para reparar os prejuizos que no mesmo concelho causaram as aguas torrenciaes de dezembro ultimo. (Apresentada pelo sr. deputado Braga.)

2.ª Da camara municipal do concelho de Machico, districto administrativo do Funchal, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado em sessão de 39 de janeiro de 1876, assignado pelos srs. deputados Mello Simas e outros. (Apresentada, pelo sr. deputado Ricardo Julio Ferraz.)

3.ª Dos cidadãos eleitores das freguezias do Faial e S. Roque do Faial no julgado de Sant’Anna, comarca de S. Vicente, pedindo a sua desannexação judicial administrativa e fiscal da dita comarca.

Requerimento

Requeiro, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a nota da importancia do orçamento da secção do caminho de ferro desde Casevel até á estação do Garvão =João Ferreira Braga, deputado pelo circulo n.º 88.

O sr. Lencastre: — Mando para a mesa a seguinte nota de renovação de iniciativa. (Leu.)

Renovo a iniciativa d'esta proposta de lei, que é de um cavalheiro de cuja politica discordo, mas cujos dotes administrativos sou o primeiro a reconhecer, o sr. José Luciano de Castro, porque estou convencido da urgencia de se providenciar sobre este ponto.

Esta proposta de lei tem por fim a reforma do processo criminal, e eu requeiro que ella vá á commissão de legislação, como deve ir, para que n'essa commissão se trate de uma reforma, cujo objecto é evitar que a pratica e a lei estejam lutando todos os dias nos tribunaes como hoje se está vendo. (Apoiados.)

O sr. Dias Ferreira: — Tenho a honra de mandar para a mesa uma representação assignada por muitos parochos da diocese de Aveiro, que pedem a alteração da lei das congruas. São tão ponderosas as rasões allegadas pelos signatarios, e é tão reconhecida na opinião a necessidade de organisar regularmente a dotação do clero, que me abstenho de considerações que reputo ociosas, e recommendo tão justa pretensão á benevolencia da camara.

O sr. Presidente: —Vae ler-se uma proposta que hontem foi mandada para a mesa, e que não teve seguimento hontem mesmo por falta de numero.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que seja submettida ao exame de uma commissão a declaração do sr. deputado Francisco Mendes, com relação a resignar o seu logar de deputado, para a

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