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SESSÃO DE 10 DE JANEIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios-os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira do Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento do officio que acompanhou a remessa de 150 exemplares das contas do ministerio dos negocios estrangeiros, relativas á gerencia do anno economico de 1881-1882 e ao exercicio de 1880-1881.- Presta juramento e toma assento o sr. deputado Manuel de Arriaga.-Por proposta do sr. Luciano Cordeiro e posto á discussão com dispensa do regimento, e logo approvado, o parecer relativo á eleição do circulo n.° 148, sendo em seguida proclamado deputado o sr. João Eduardo Scarnichia.- O sr. Santos Viegas apresenta, com um requerimento de Bento José de Freitas Araujo, um projecto de lei auctorisando o requerente a construir uma muralha no sitio do Grillo, na margem direita do Tejo, para a conservação de um predio.- O sr. José Luciano de Castro renova a iniciativa do seu projecto de lei para a reforma da carta constitucional; manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda, e requer pelos ministerios do reino e da guerra, informações sobre os acontecimentos de Meda, por occasião da cobrança de contribuições municipaes.- O sr. Custodio Borja apresenta um requerimento do ex-tenente quartel mestre de Africa occidental, João José Zilhão - O sr. Manuel de Arriaga manda para a mesa um projecto de lei para abolição do juramento politico.- O sr. presidente consulta a camara sobre se admitte a leitura o projecto para reforma da carta, e cuja iniciativa e agora renovada pelo sr. Luciano de Castro.- E admittido.- O sr. Trajano de Oliveira manda para a mesa dois requerimentos de sargentos.- Na ordem do dia procede-se á eleição de commissões de obras publicas, legislação civil e legislação criminal.- Presta juramento e toma assento o sr. deputado João Eduardo Scarnichia.- O sr. Tito de Carvalho declara constituida a commissão do orçamento, e o sr. Arouca a da resposta ao discurso da corôa.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde de Sobral, Custodio Borja, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Rodrigues Costa, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Neves, Ponces de Carvalho, Novaes, Elias Garcia, José Frederico, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Bacellar, Guimarães Camões, Rodrigo Pequito, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Ganhado, Potsch, Fuschini, Barão de Ramalho, Emygdio Navarro, Estevão de Oliveira. Severim de Azevedo, Firmino João Lopes, Gomes Teixeira, Correia Arouca, Scarnichia, Sousa Machado, J. J. Alves, Rosa Araujo, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Manuel de Arriaga, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Miguel Candido, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde do Rio Sado e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco. Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Conde da Foz, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Avellar Machado, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Licinio, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 150 exemplares das contas da gerencia d'este ministerio, relativas ao anno economico de 1881-1882 e ao exercicio de 1880-1881.
Mandaram-se distribuir.

Declarações

Declaro a v. exa. e á camara que o sr. deputado Manuel José Vieira não tem comparecido ás sessões por motivo justificado. = Barão do Ramalho.
Declaro que por motivo justificado faltei á primeira sessão. = Manuel Pinto Vaz Guedes Bacellar.

O sr. Presidente: - Convido os srs. deputados Elias Garcia e Gonçalves de Freitas a introduzirem na sala o sr. deputado eleito Manuel de Arriaga, para prestar juramento.
Prestou juramento e tomou assento.

O sr. Luciano Cordeiro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o parecer relativo ao processo eleitoral do circulo n.° 148 (Macau).

Este processo não apresenta irregularidade alguma, nem houve protesto, nem reclamação sobre a sua validade; por isso peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para poder entrar desde já cm discussão.
Consultada a camara, decidiu affirmativamente.
Leu-se na mesa o seguinte:

PARECER

Senhores. - Á vossa commissão de verificação de poderes foi presente o processo da eleição do circulo n.° 148, (Macau) realisado em 18 de setembro de 1881.
Foi o numero real de votantes 389, obtendo 284 votos o cidadão João Eduardo Scarnichia. Não houve protesto nem reclamação.

É a vossa commissão de parecer que o referido cidadão João Eduardo Scarnichia devo ser proclamado deputado e, como apresentou já o seu diploma, admittido a tomar assento na fórma da lei.

Sala das sessões da camara, 10 de janeiro de 1883. = José Maria Borges = J. de Sousa Monteiro = J. A. Neves = Luciano Cordeiro, relator.

Foi approvado sem discussão.

Em seguida o sr. presidente proclamou deputado o sr. João Eduardo Scarnichia.

O sr. Santos Viegas: - A esta camara requereu