SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Agostinho Lucio renovou o pedido de uns esclarecimentos que solicitára do ministerio do reino o anno passado. -- Fez-se a declaração de que estavam constituidas as commissões de fazenda e negocios externos. - Enviam-se para a mesa algumas participações de faltas.

Na ordem do dia elegem-se as commissões de legislação civil, legislação criminal e de obras publicas.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 51 srs. deputados.

São os seguintes: - Abílio Lobo, Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio Borja, Firmino João Lopes, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Palma, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, Borges Pacheco, José Frederico, Rosa Araujo, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz. do Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Mata, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguel Candido, Miguel Tudella, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Rio Sado.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Pereira de Mello, Pedro Diniz e Pedro Martins.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Neves Carneiro, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Illidio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, João Ferrão, J. A. Gonçalves, Novaes, José Bernardino, Elias Garcia, Brandão de Mello, José Luciano, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo 150 exemplares dos relatorios dos governadores de Macau, Guiné e S. Thomé, ultimamente publicados, e igual numero de tabellas da receita e despeza das provincias ultramarinas, ás quaes se refere o decreto de 24 de dezembro ultimo.

Mandaram-se distribuir.

PARTICIPAÇÕES

1.ª Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado faltei às sessões anteriores. = Adolpho Pimentel.

2.ª O nosso collega Dantas Baracho encarrega-me de declarar a v. exa. e á camara que tem faltado e continua a faltar a mais algumas por motivo justificado. = Borges de Faria.

3.ª O sr. deputado Carlos Candido do Brito Côrte Real encarrega-me de participar a v. exa. e á camara que tem faltado a algumas sessões o faltará a mais algumas por motivo justificado. = O deputado, D. Luiz Maria da Camara.

4.ª Participo a v. exa. e á camara que por motivo justificado faltei às sessões dos dias 7 e 8 do corrente. = Luiz de Lencastre.

Mandaram-se lançar na acta.

5.ª Está constituida a commissão de fazenda. É presidente o sr. deputado Dias Ferreira, secretario o abaixo assignado.

Haverá relatores especiaes para os diversos assumptos. = A. Carrilho.

6.ª Tenho a honra de informar a v. exa. e a camara de que se acha constituida a commissão de negocios externos. Nomeou presidente o sr. conde de Thomar e secretario o sr. Sousa Monteiro. Haverá relatores especiaes. = Luciano Cordeiro.

7.ª Participo a v. exa. e á camara que a commissão de agricultura se acha constituida, tendo nomeado para presidente o sr. D. José de Saldanha e para secretario o sr. Jayme da Costa Pinto. = Conde de Sobral.

Para a acta.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio do reino, me seja enviada a nota dos estabelecimentos incommodos, insalubres e perigosos da cidade de Lisboa, actualmente inscriptos nos commissariados ou administrações do concelho. = Agostinho Lucio.

A expedir.

O sr. D. Luiz da Camara: - O meu collega, o sr. deputado Côrte Real encarregou-me de participar a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, tem deixado de comparecer às sessões da camara, e que não comparecerá a mais algumas.

O sr. Agostinho Lucio: - O anno passado pedi que, pelo ministerio do reino, me fosse enviada uma nota dos es-