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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio da camara dos dignos pares. - Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Vicente Pinheiro. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Emygdio Navarro.- Justificações de faltas dos srs. Pinto Bastos, J. Novaes, Garcia Lobo, Santos Viegas, Ribeiro Cabral e Silva Cardoso. - Prestam juramento e tomam assento quatro srs. deputados. - O sr. Alves manda para a mesa uma proposta para renovação de iniciativa. - O sr. Alfredo Barjona apresenta um requerimento de interesse particular.

Na ordem do dia continua a discutir-se a questão previa, em referencia ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho e outros srs. deputados, para ser enviado ao tribunal especial o processo relativo á eleição da Madeira. - Impugnam largamente a opportunidade da apresentação do requerimento e sustentam a legalidade de ser julgada pela camara esta eleição, os srs. Firmino Lopes e Pinto Castello Branco, que apresentam moções de ordem n'esse sentido. - Em sentido contrario apresentam outras, defendendo-as com diversas considerações, os srs. Emygdio Navarro e Reis Torgal. - A requerimento do sr. Baracho proroga-se a sessão. - O sr. ministro das obras publicas apresenta, em nome do seu collega da fazenda, o orçamento do estado. Apresenta tambem duas propostas de lei e duas propostas para renovação de iniciativa. - O sr. Pereira Leite manda para a mesa tres pareceres da commissão de verificação de poderes e requer a urgencia para dois, que são logo approvados. - A requerimento do sr. Carrilho, julga-se a materia discutida, tendo sido rejeitado um requerimento do sr. Elias Garcia, para se votar nominalmente este requerimento. - Leu-se na mesa moção do sr. Eduardo Coelho, primeira a votar-se. - Resolve-se, a requerimento do sr. Elias Garcia, que a votação seja nominal. - Sobre o medo de propor usam da palavra os srs. Dias Ferreira, Mariano de Carvalho, Emygdio Navarro, Neves, Marçal Souto Rodrigues e Lencastre. - Dá diversas explicações o sr. presidente. - Declaração de voto do sr. Fuschini. - É rejeitada, a final, a moção do sr. Eduardo Coelho, approvada a do sr. Marçal Pacheco, e retiradas todas as outras.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Moraes Carvalho, Albino Montenegro, Antonio Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Mendes Pedroso, Santos Viegas, Antonio Centeno, Athaide Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Urbano de Castro, Augusto Lobo Poppe, Pereira Leite, Carlos d'Avila, Conde de Thomar, Eduardo Coelho, Emygdio Navarro, F. A. Geraldes, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Mártens Ferrão, Matos de Mendia, Pinto de Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, J. R. dos Santos, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira de Sampaio, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, José Frederico, Gama Lobo, Figueiredo Mascarenhas, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Reis Torgal, L. J. Dias, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alfredo Rocha Peixoto, Sousa e Silva, Antonio Candido, Garcia Lobo, Antonio Borges, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Sieuve de Seguier, Arthur Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Frederico Arouca, Barros Gomes; Silveira da Motta, João Valente, Scarnichia, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Couto Amorim Novaes, Dias Ferreira, J. F. Laranjo, Pereira dos Santos, J. de Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Pereira Côrte Real, Fontes Ganhado, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte da Boa Vista, Bernardino Machado, Carlos du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Pinto Basto, Góes Pinto, Ernesto Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco de Campos, Silva Côrte Real, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. A. Teixeira, Melicio, Ferreira Braga, Ferrão de Castello Branco, Avellar Machado, Correia de Barros, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, Lourenço Malheiro, Luiz Osorio, Manuel da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel do Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Visconde do Balsemão e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares, remettendo 200 exemplares da synopse dos trabalhos d'aquella camara durante a legislatura.

Mandaram-se distribuir.

Segunda leitura

Projecto de lei

Senhores.- Em 1880, quando se apresentou n'esta camara o projecto da actual ]ei de instrucção secundaria, a camara municipal e a associação commercial de Braga dirigiram-se ao parlamento, pedindo que o lyceu de Braga fosse considerado lyceu central, e em tudo equiparado aos lyceus de Lisboa, Coimbra e Porto.

A commissão de instrucção publica, que com o seu alto criterio, examinou as referidas representações, entendeu, bem como a camara que discutiu o parecer da sua commissão, que não só o lyceu de Braga e o de Vizeu, mas ainda os lyceus de Evora, Angra e Funchal, alem das disciplina que formam o curso geral, tivessem o curso complementar de letras ou de sciencias e que nos outros lyceus nacionaes se estabelecessem tambem cursos complementares quando as suas juntas geraes de districto se responsabilisassem pela despeza com o material e pessoal d'esses cursos, revertendo para o cofre do districto as respectivas propinas.

Não saíu clara a redacção definitiva do artigo 20.° e

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