O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

90 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nas adegas, bem como os melhoramentos commerciaes correspondentes.

Pelo que toca á pomologia, bastará dizer-se, que no anno de 1860 havia na Styria 1.360:000 pés de arvores de fructo, e que este n'umero se pretende elevar ao triplo, sem prejuízo sensivel das producções dos campos nem das pastagens.

Foi para valorisar até onde seja possível estas riquezas naturaes, que a representação provincial da Styria fundou em 1867 a escola provincial de agricultura de Grottendorf, e em 1871 a escola provincial de pomologia e viticultura nas proximidades de Marburgo, a qual se abriu definitivamente em 1 de março de 1872.

Os viveiros de cepas e de arvores de fructo, croados n'esta segunda escola, têem promovido a propagação das espécies de valor com as suas denominações correctas.

E comquanto a pomologia e viticultura começassem por ser as especialidades principaes da escola, muitas outras culturas encontraram depois abrigo ao lado das primeiras, e igual desvelo no tratamento.

A horticultura, a creação dos gados, etc., etc., estão n'este caso, e os alumnos que acabam os cursos, ficam com noções exactas e clarissimas sobre os principaes trabalhos da agricultura rendosa.

Esta escola é de certo muito mais completa e luxuosa do que as escolas da Itália, de que temos fallado, mas pelo que respeita á sua utilidade ninguém se atreverá a pol-a em duvida. Habilita os seus alumnos com o conhecimento racional da viticultura, vinincacão, administração das adegas, commercio dos vinhos, cultura dos fructos, das hortaliças, dos pastos e creação das abelhas.

Faz experiencias comparativas do rendimento das differentes cepas e fructos, e dos productos que derivam do tratamento d'estes.

Ensina noções de agricultura aos professores de instrucção primaria e aos padres, creando pessoal habilitado para diffundir com a palavra nas escolas primarias e nos campos os melhores methodos culturaes.

Reune, por assim dizer, todas as especialidades que podemos encontrar disseminadas pelas escolas italianas. Representa um excellente melhoramento n'um paiz que não possue em todo o seu territorio iguaes condições de solo e de clima para as mesmas culturas, e que não precisa por esse facto tão grande disseminação do ensino especial.

Os alumnos da escola de Styria assistem no campo a todos os trabalhos práticos. O tempo de instrucção e exercicios dura dez e doze horas por dia. O ensino theorico occupa invariavelmente vinte a vinte e quatro horas por semana.

A escola tem um professor principal, que serve de director para o curso de viticultura e vinificação, um adjunto, um segundo professor para as sciencias accessorias, e varios professores auxiliares para desenho, canto e outras disciplinas menos importantes. Sustenta muitos jardineiros, demonstradores e inspectores de viticultura, tratadores de adegas e lavradores.

Ha diversas classes de alumnos. Os estipendiados que vivem na escola, e que são em numero de 24; os internos que pagam a alimentação e o ensino, o cujo numero depende das accommodações disponiveis; os externos que contribuem annualmente com 24 florins de matricula, e os praticantes que pagam as despezas do moradia e do sustento com o suor do seu rosto, isto é, com o trabalho que produzem.
Pelos primeiros a escola recebe 120 florins annuaes. Cem que representam o sustento e vinte o vestuário. Os estipendiados são abonados pela representação provincial, ou pelas corporações legalmente organisadas.

D'esta curta exposição concluireis, senhores, que o pensamento do governo não se aparta em cousa alguma do que já a experiência sanccionou e que o seu desejo é que em Portugal se fundem escolas que se assimilhem principalmente às italianas, por isso que as necessidades e os fins, que devemos ter em vista, são notavelmente parecidos em ambas as nações. E estas escolas, se forem dirigidas por indivíduos habilitados, e fundadas em sitios sensatamente escolhidos, hão de produzir em poucos annos uma revolução completa.

Como se póde ver pela leitura d'esta proposta de lei, muitas das disposições das leis análogas estrangeiras, foram aproveitadas, com as differenças apenas que exigem e aconselham as condições particulares do nosso paiz. Assim o governo, em logar de conservar o ensino nas regiões abstractas dos princípios geraes da agricultura, propõe que cada escola se dedique a um ensino particular, que seja absolutamente indispensável para a prosperidade das differentes provincias da agricultura, que adquiriram entre nós foros de independência. O vinho, o azeite, os fructos e o gado, são no nosso paiz largas fontes de receita, e por isso as novas escolas agrícolas tendem a melhorar todas estas especialidades.

Para dar o exemplo, o governo propõe desde já a fundação de seis escolas-typos, creadas á sua custa; mas, espera, que as juntas geraes dos districtos e os municípios, quando se tenham convencido praticamente das vantagens d'estas escolas, pedirão exclusivamente ao poder central a contribuição que este dá nos outros paizes para a propagação do ensino agrícola especial.

No intuito de não difficultar de modo algum a creação das primeiras escolas, estatue-se, que a construcção das aulas seja paga pela verba dos edificios públicos. Com efteito, quando se tem despendido e ha tantos annos, sommas importantes em edificios de toda a espécie, sendo muitos d'elles de duvidosa utilidade, não será de certo para estranhar, que aos novos templos da nossa regeneração agrícola, se appliquem algumas quantias, que procedam d'aquella verba do orçamento actual.
Que melhores edifícios públicos poderemos construir do que as escolas de agricultura pratica?
E que applicação mais sensata poderemos fazer dos meios que o parlamento vota annualmente para elles? De mais a mais o sacrifício é insignificante, e o desfalque que haverá na verba annual, não póde assustar ninguém. Suppondo, que as seis primeiras escolas se construam em dois annos, e estando cada uma orçada, segundo o projecto já estudado, em 8 contos de réis proximamente, em cada anno não gastaremos mais de 24 a 25 contos de réis, o que é bem pouco em relação a mais de 300 contos de réis, que se despendem com edificios publicos todos os annos. A subtracção não chega a representar a duodécima parte da dotação durante um período muito limitado.

O custeamento das escolas desejaria o governo que se consignasse no orçamento em uma verba especial. Mas tambem n'este ponto entendeu por agora, que não deveria crear-se nova despeza, para que não haja o minimo pretexto para ser combatida uma lei tão salutar. E por isso que se propõe, que o custeio das seis primeiras escolas, avaliado em 3 contos de réis por cada escola, saia da dotação das estradas districtaes e municipaes. Esta dotação, que é em media de 300 contos de réis por anno, pode soffrer, sem que as vias de communicação se resintam de menor desenvolvimento, uma deducção annual de 20 contos de réis. O paiz não deve ter mais interesse na multiplicação das estradas do que no augmento da producção, nem as primeiras podem bem justificar-se, sem que este se verifique. Alem d'isto a deducção estabelecida tem ainda um outro fundamento. A carta de lei de 15 de julho de 1862, que auctorisou o governo a conceder subsidios para estradas distrietaes e municipaes, parece que deveria ter soffrido modificações, depois que a nova lei administrativa concedeu aos districtos e aos municipios largas attribuições, e facilidades para lançar impostos. Longe de assim acontecer, o governo continuou inscrevendo no orçamento do estado sommas conside-