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SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1887 67

Seguidamente foi proclamado deputado o sr. João Cardoso Valente.
Foram introduzidos na sala, prestaram juramento e tomaram assento os srs. João Frederico Laranjo, Joaquim Alves Matheus, Francisco Simão de Lacerda Ravasco = José Alves de Moura, Albano de Mello.
Sr. João Arroyo. - Mando para a mesa um requerimento, com os requesitos legaes, para que seja enviado ao tribunal especial o processo eleitoral relativo ao circulo 27 (Felgueiras).
Mando igualmente o diploma do sr. Godinho, deputado eleito por Castello Branco, e uma justificação de faltas do sr. Henrique Mendia.
Sr. José de Azevedo Castello Branco - Mando para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu).
Escuso encarecer a urgencia que tenho destes documentos, porque, se porventura a opposição regeneradora resolver entrar na discussão da resposta ao discurso da coroa, eu tenciono tomar parte no debate, e para isso preciso instruir-me com esses documentos.
Visto estar com a palavra, e aproveitando a presença do sr. ministro dos negócios estrangeiros, vou dirigir-lhe uma pergunta.
Vi em alguns jornaes de hoje que não era satisfactorio, e era até perigoso, o estado de saúde do Imperador do Brazil; acrescentando até um dos jornaes que esse estado era por tal forma grave, que já tinha sido chamada uma pessoa de sua familia, que anda viajando pela Europa. Como é de ver, esta noticia trouxe o alvoroço ao espirito publico, não só pelos muitos interesses que nos ligam ao Brazil, mas ainda pelo affecto que em geral tem o povo portuguez pela dynastia que ali reina.
O nobre ministro está presente, creio que tem sobre isto informações mais exactas do que as dos jornaes, e peço a s. exa. queira tranquillisar o espirito publico, se porventura, esta noticia, como desejo e espero não for exacta.
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barro s Gomes): - Sr. presidente, apenas constou ao governo que Sua Magestade o Imperador do Brazil fôra atacado de um padecimento, que tomara um caracter mais serio, e que podia fazer inspirar receios pela sua vida, apressámo-nos a telegraphar ao nosso representante no Rio de Janeiro para que diariamente mandasse informações ácerca do estado de saude do Imperador.
Assim se fez, e mais tarde, vencidas as preoccupações que a principio tinha suscitado a situação do Imperador, elle póde annunciar-nos que Sua Magestade entrára francamente em um periodo de convalescença.
As informações ácerca do estado de saude do Imperador constam mais especialmente de um despacho que eu recebi d'aquelle ministro no fim do mez passado. São as seguintes, que eu passo a ler á camara, porque dos bancos do poder só posso associar-me ao interesse que o sr. Azevedo Castello Branco declarou merecer a toda a nação portugueza a saude e o prolongamento da vida do imperante do Brazil. (Muitos apoiados.)
São tantos os lanços que nos prendem áquelle paiz; o reinado d'aquelle monarcha, um dos mais longos de que resa a historia, tem sido assignalado por tantos beneficies e por taes desenvolvimentos de riqueza e de prosperidade para o Brazil, que é natural que nós, portugueses, que consideramos talvez uma das nossas maiores glorias o termos concorrido para constituir na America um estado tão florescente, tomemos parte nos desejos e nos votos que formula a nação brazileira para que o reinado tão fecundo do Senhor D. Pedro II se possa prolongar por muitos annos. (Apoiados.)
O despacho do ministre no Rio de Janeiro é o seguinte.
(Leu.)
N'estas circumstancias suppozemos que estava de todo vencida a crise que ameaçára a saude d'aquelle soberano.
Depois d'isto, o governo recebeu ha pouco um telegramma dizendo que se tinham aggravado de novo os padecimentos do Imperador, mas n'esta communicação não havia cousa alguma que fizesse suppor uma gravidade tal que seja legitimo e corollario de se achar em risco a vida d'aquelle soberano, nem consta officialmente que tivesse partido do governo brazileiro communicação para a princeza imperial, actualmente em viagem na Europa, regressar ao imperio.
Portanto, repito que as noticias não podem infelizmente ser tão favoraveis como nós todos desejávamos, mas nem por isso são tão inquietadoras como se quiz afigurar.
Termino fazendo votos para que esta crise se conjure e que o Imperador possa continuar por largos annos á frente do império do Brazil. (Apoiados.)
O Sr. Presidente: - Creio que intrepreto bem os sentimentos da camara, mandando exarar na acta que a camara recebeu com satisfação a noticia de que não se aggravára o estado de saude do Imperador Brazil, o faz sinceros e fervorosos votos pelo restabelecimento da sua saude, sendo esta deliberação da camara communicada ao representante do Brazil n'esta côrte (Muitos apoiados.}
Vae entrar-se na ordem do dia.
A ordem do dia para hoje é a eleição de commissões; e como não ha na mesa requerimento ou proposta para tratar de outro assumpto, convido os srs. deputados a formularem as suas listas para a eleição dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara.
O sr. Pinheiro Chagas: - Peço a palavra.
O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Pinheiro Chagas.
O sr. Presidente do Conselho: - Peço a palavra.
O sr. Pinheiro Chagas: - Cedo a palavra ao sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente do Conselho (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, na ultima sessão d'esta camara v. exa. proferiu algumas palavras para commemorar a morte do insigne estadista Fontes Pereira de Mello.
Eu não tive occasião de ouvir essas palavras, e não pude então associar-me, por parte do governo, a essa honrosa manifestação provocada por v. exa. Approveito, portanto, o primeiro ensejo que se me offerece, para, por mim e pelo governo de que sou chefe, adherir ás palavras dignas, elevadas, eloquentes, e sobre tudo justas, com que v. exa. commemorou os assignalados serviços e as relevantes virtudes e qualidades que exornavam o eminente estadista que se chamou António Maria de Fontes Pereira de Mello, e cuja morte todos sinceramente deploramos.
E fervorosamente applaudo a resolução de v. exa. e d'esta camara, do consagrar uma sessão especial a esta solemne e justa commemoração.
Foi aqui, foi na camara dos deputados, que alvoreceu a poderosa individualidade de Fontes Pereira de Mello. Foi aqui que se fez a iniciação das suas vigorosas faculdades parlamentares. Foi aqui que pela primeira voz lhe sorriu e o captivou a gloria com todas as suas formosas e esplendidas fascinações. Foi aqui que elle, laborioso operário, e infatigavel iniciador ou collaborador de todos os grandes melhoramentos que transformaram a sociedade portugueza do nosso tempo, luctou, trabalhou e venceu as suas mais renhidas batalhas, e viveu os seus melhores dias, e inscreveu o seu nome nas paginas mais gloriosas da tribuna parlamentar, soffreu resignado os revezes da fortuna e se levantou sem orgulho ás maiores alturas. (Apoiados.)
Foi aqui que elle educou o seu espirito na escola dos grandes mestres, que aperfeiçoou as suas excepcionaes faculdades, que enriqueceu a sua palavra amena, correcta e facil com os primores d'aquella eloquencia mascula, natural, espontanea, elevada, vigorosa sem descortezia, irreprehensivel na aggressão e na defeza, que o assignalou entre todos os oradores do seu tempo.
Foi d'aqui que elle, o grande, o notavel estadista, partiu