SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1888 81
mas n'este caso, segundo o regimento, é indispensavel que v. exa. diga qual é o assumpto.
O sr. Presidente: - Não é assim. O regimento o que diz...
O sr. Pinheiro Chagas: - Ora essa!
O sr. Presidente: - Ora essa?! Eu estou fallando, sr. Pinheiro Chagas. (Apoiados.)
O illustre deputado póde fazer as observações que entender, comtanto que as faça por forma respeitosa para com a presidencia, correspondendo assim ao respeito e consideração com que eu costumo dirigir-me a s. exa. e a todos os srs. deputados. (Apoiados.)
O sr. Pinheiro Chagas: - Eu trato a v. exa. com o maior respeito, mas permitta-me uma observação.
O sr. Presidente: - Eu disse que a disposição regimental era que o deputado póde pedir a palavra para um negocio urgente, vindo á mesa dizer precisamente qual é esse negocio. O presidente póde conceder a palavra se assim o entender ou consultar a camara, sem todavia ser obrigado a declarar á camara qual é esse negocio urgente.
Vozes: - Isso não póde ser.
O sr. Pinheiro Chagas: - Como ha de a camara decidir?
O sr. Presidente: - A camara decide somente sobre a opportunidade da concessão da palavra. E esta a interpretação que sempre se tem dado ao regimento. Tem-se entendido que o regimento não quer que a camara tenha conhecimento do assumpto antes de concedida a palavra, aliás não exigiria que o deputado que pede a palavra para negocio urgente viesse communical-o particularmente á mesa. Mas para que o sr. deputado não supponha que eu pretendo prival-o do uso da palavra, declaro á camara que o negocio urgente é o pedido do informações ao governo acerca dos tumultos, que tem havido em Cantanhede, na Madeira, e outros pontos do paiz.
O sr. Franco Castello Branco: - Eu referi-me simplesmente a Cantanhede por ter noticia de que a ordem publica ainda não estava ali mantida, como o sr. presidente do conselho affirmára ultimamente a esta camara. (Apoiados.) Não fallei a v. exa. na Madeira, nem n'outros pontos do paiz.
(Apartes. - Susurro.)
Consultada a camara, resolveu-se que não fosse concedida a palavra ao sr. Franco Castello Branco.
Vozes do lado esquerdo: - Não querem que se façam perguntas.
O sr. Pinheiro Chagas: - Estando ainda os mortos insepultos!
O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Barros Gomes): - Creio realmente que os desejos de toda a camara, maioria e opposição, podem ser satisfeitos, ficando todos contentes.
Nem o governo deseja fugir á discussão, (Apoiados.) nem a maioria póde desejar que deixe de ser esclarecido um assumpto tão importante como este que prende com a tranquillidade publica, nem a minoria póde deixar de exercer o seu direito, e cumprir o seu dever de interpellar o governo; mas o governo é que não póde ter o dom da ubiquidade.
O sr. presidente do conselho está na camara dos dignos pares, respondendo sobre um assumpto, precisamente identico áquelle que aqui está na tela da discussão.
São cinco horas da tarde, hora regimental para a terminação dos trabalhos da outra casa do parlamento, e s. exa. não deixará por certo de vir d'aquella camara para esta dentro em poucos minutos.
Poderá então continuar-se na discussão do assumpto, a que quer referir-se o sr. Franco Castello Branco, visto que ainda falta uma hora para terminar a sessão. (Muitos apoiados.)
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Elvino de Brito: - Requeiro, que v, exa. consulte a camara sobre se permitte que aos illustres deputados da opposição seja dada a palavra, logo que aqui chegue o sr. presidente do conselho.
O sr. Franco Castello Branco: - V. ex.ª concedeu a palavra ao sr. ministro dos negocios estrangeiros que de mais a mais não é membro d'esta camara, (Apoiados.) e não m'a concede a mim. (Apoiados.)
(Grande susurro.)
O sr. ministro levantou-se para dar uma lição á sua maioria. (Apoiados.)
Estava no seu direito, mas em todo o caso usou da palavra com menos direito do que ou, porque a mesa está postergando a prescripção do regimento e os direitos que assistem á opposição. (Apoiados.)
(S. exa. não reviu.)
O sr. Presidente: - Eu concedi a palavra ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque os ministros têem a preferencia no uso da palavra. (Apoiados.)
É esta uma prescripção do regimento a que eu tenho de obedecer. (Muitos apoiados.)
Vou pôr á votação o requerimento do sr. Elvino de Brito.
O sr. Franco Castello Branco: - Eu não prescindo do meu direito de usar da palavra.
O sr. Presidente: - Quando lhe pertencer.
Eu não tirei a palavra a nenhum sr. deputado; não está isso na minha mente nem nos meus desejos, (Muitos apoiados.) creio ter dado provas d'isto na sessão passada. (Muitos apoiados.)
O sr. Elvino do Brito requereu que se consulte a camara se quer que eu conceda a palavra ao sr. deputado Franco Castello Branco tão depressa chegue o sr. presidente do conselho.
Consulto a camara a esse respeito.
Assim se resolveu.
O sr. Presidente: - Tenho a declarar á camara que o sr. presidente do conselho mandou dizer que está a findar a sessão da camara dos pares e que immediatamente comparecerá aqui.
O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se quer suspender a sessão até chegar o sr. ministro do reino.
Vozes: - Esse requerimento é contradictorio com o que foi votado. (Apoiados.)
(Grande susurro.)
O sr. Presidente: - O sr. Elvino de Brito requereu que eu consultasse a camara para se conceder a palavra ao sr. Franco Castello Branco logo que chegasse o sr. presidente do conselho, e o sr. Antonio Maria de Carvalho requereu que se suspendesse a sessão até que s. exa. chegue. Não ha portanto contradição entre os dois requerimentos. (Muitos apoiados.)
Submetto, pois, á approvação da camara o requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho.
Foi approvado, suspendendo-se em seguida a sessão.
Eram cinco horas e cinco minutos da tarde.
Sendo cinco horas e um quarto estava na sala o sr. presidente do conselho.
O sr. Presidente: - Está reaberta a sessão, e tem a palavra o sr. Franco Castello Branco.
O sr. Franco Castello Branco: - (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Permitta-me v. exa. que, antes do mais, eu dê a explicação do motivo por que não compareci mais cedo n'esta camara.
Quando hoje me dirigia para aqui, fui chamado á camara dos dignos pares, porque se levantára uma questão n'aquella casa do parlamento, a proposito da situação economica da ilha da Madeira, e é claro que eu não podia sair de lá, emquanto durasse áquelle incidente, que se prolongou até ao fim. da sessão. (Apoiados.) Apenas, porém, ella