82 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

terminou vim immediatamente para esta camara, e aqui estou prompto a responder a todas as perguntas que os illustres deputados queiram dirigir-me.

Já v. exa. vê, sr. presidente, que a minha demora não foi porque não desejasse conversar com os illustres deputados, o que me é sempre agradavel, mas unicamente por que outros deveres da minha posição mo não permittiram fazel-o.

Embora não tenha já a honra de ser membro d'esta camara, podem s. exas. estar certos de que tenho sempre o maximo prazer e o maximo empenho em que se me proporciono ensejo de vir aqui conversar com os illustres deputados, dar-lhes todas as explicações, e até, como agora, desassombrar-lhes o espirito d'esses temores que os incommodam, que os sobresaltam, dando-lhes noticias tranquillisadoras; porque, effectivamente, vejo que s. exas. estão apavorados com a situação anormal do paiz, com os tumultos, com as desordens que surgem aqui e acolá de uma maneira extraordinaria!!

Desejando, pois, que s. exas. descansem o seu espirito, que durmam socegades o que não se afflijam, nem se preoccupem com o estado actual do paiz, mais uma vez, e com a maior satisfação asseguro a s. Exas. que, se são verdadeiras as informações que tenho, a ordem no paiz está mantida.

Póde haver n'um ou n'outro ponto, uma ou outra desordem, como ha sempre; mas, repito, a ordem está mantida, tanto em Cantanhede como em Pombal, na Madeira e...

Uma VOZ: - Nem sabe onde foi, ou onde é.

O Orador: - Eu queria referir-me somente aos pontos a que se referira o sr. Franco Castello Branco, e n'esses está a ordem mantida.

A respeito de Cantanhede, cujas auctoridades, no dizer do sr. Franco Castello Branco, não queriam, por medo, ir á povoação das Febres, onde os cadaveres se conservavam insepultos, e onde não havia meio do fazer cumprir as leis, procedendo-se aos autos que ellas determinam, acabo de ler um telegramma do sr. procurador regio do Porto, dirigido ao sr. ministro da justiça, affirrnando que os animos estavam serenados e que as auctoridades tinham procedido ás autopsias e aos autos do corpo de delicto.

O sr. Franco Castello Branco: - V. exa. diz-me a data d'esse telegramma?

O Orador: - Este telegramma á datado de 13. Recebi-o agora mesmo. (Vozes: - Muito bem.)

E devo dizer que já hontem havia recebido um telegramma do governador civil do Coimbra, dizendo-me que as auctoridades tinham ido ás Febres para levantarem os competentes autos, sem serem acompanhadas da força publica.

Seguramente estas noticias devem tranquillisar o animo attribulado do illustre deputado, e por isso tenho muito prazer em lh'as dar.

Pelo que respeita á ilha da Madeira, posso dar a s. exa. noticias similhantes.
Os telegrammas que tenho recebido, dizem que a ordem está ali mantida; mas o governo, não satisfeito com isto, não só já tem tomado todas as providencias para acudir ao estado precario em que actualmente se encontram aquelles povos, mas trata do adoptar todas as outras que julga poderem concorrer para attenuar a sua situação economica.

Não só se mandaram já construir todas as estradas que estavam estudadas, mas ordenou-se tambem que se procedesse aos estudos das que o não estão.

Depois, a commissão de inquerito que já ali se acha funccionando, informará o governo das condições especiaes em que se encontra aquella ilha, e indicará os alvitres e expedientes que forem mais efficazes para o fim que se tem em vista, o que é o melhoramento das condições economicas, bem pouco felizes, d'aquelle districto.

Tem-se feito tudo quanto estava nas attribuições do governo, nas circumstancias actuaes.

Alem d'isto, a minha intenção, como já annunciei hoje na camara dos dignos pares, é fazer reunir todos os pares e deputado? que representam aquelle districto, para os ouvir, para os consultar e conversar com elles, como quem deseja concertar os melhores expedientes para acudir á situação verdadeiramente infeliz do mesmo districto, e, de accordo com s. exas., o governo adoptar as providencias que caibam na sua alçada, propondo ao parlamento as que o não estiverem e forem julgadas como as mais necessarias.

Tenho para mim que os povos d'aquella ilha, abstrahindo mesmo das circumstancias geraes que affligem todos os povos da Europa, se acham em circumstancias excepcionaes que reclamam da parte dos poderes publicos favores e contemplações tambem excepcionaes. (Apoiados.)

Os ultimos acontecimentos occorridos, tanto em Cantanhede como na Madeira, são sem duvida muito deploraveis. As victimas que ali têem sido feitas, provocam da minha parte e da parle do governo o maior sentimento de condolencia e lastima; (Apoiados.) mas, sr. presidente, o governo não póde deixar de manter a ordem (Apoiados.). As auctoridades administrativas, depois de terem esgotado todos os meios preventivos, persuasorios, pois são essas as instrucções que eu constantemente dou aos delegados do governo, têem de recorrer ao auxilio da força publica; e como esta é insultada, atacada, apedrejada e ferida, e até mais do que ferida, porque tem havido casos de morte, a força publica não póde deixar de se defender.

Os acontecimentos que tiveram logar em Mortede e Sepins, no concelho de Cantanhede, não foram determinados por nenhum acto do governo. Resultaram simplesmente da arrematação do imposto municipal lançado sobre as farinhas, facto este a que o governo é complectamente estranho, porque não foi motivado por acto algum do governo, nem dictatorial, nem submettido ao parlamento.

Os acontecimentos de Febres, que têem alguma relação com os de Murtede e de Sepins, mas que não se dariam, se não tivessem occorrido primeiro aquelles, foram fundamentados no desvairamento da opinião popular a respeito do recenseamento agricola. E os illustres deputados sabem que esta providencia é de immediata utilidade geral, principalmente para os agricultores. (Apoiados.)

Queriam s. exas., que a força chamada para acudir á ordem, para restabelecer o socego n'aquellas povoações, agredida, insultada, e apedrejada, a ponto de ser morto um sargento, não se defendesse? Não comprehendo.

Estas desgraças, porque são verdadeiras desgraças, que eu lamento tanto como o illustre deputado e toda a camara, não se podem attribuir nem ás auctoridades, nem a este ou a qualquer outro governo. São filhas de circumstancias deploraveis, muito para lastimar, mas que não podiam estar na mente do governo. S. exa. faz-me sem duvida a justiça de crer, que eu não podia auctorisar nem approvar, nem. ser cumplice, por qualquer maneira, no assassinato de qualquer cidadão portuguez, por mais que elle se tivesse insurgido contra as leis e contra o governo. (Apoiados.)

Desejaria poder ler á camara telegrammas, que tenho expedido, cartas que tenho escripto, ordens reiteradas que tenho dado a todos os governadores civis, e principalmente ao governador civil de Coimbra, a cujo districto pertence o concelho de Cantanhede, para que haja a maior cautela e prudencia no recurso á força publica.

Quero que primeiro, quando haja qualquer desordem, a auctoridade administrativa vá ao logar do conflicto, interponha a sua influencia, use de meios preventivos e suasoris e que só em caso extremo recorra ao emprego da força.

São estas as instucções que tenho dado. O que, porém, não posso, é deixar sem defeza os agentes da força publica. (Apoiados.)

Queria o illustre deputado que eu desse ordem para não se reprimirem os conflictos, para que os tumultuarios completassem a sua obra de demolição, para que a reacção contra as leis chegasse a ser obra consumada, para que