SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1888 83

aquelles que se insurgissem contra a execução de preceitos legaes, não fossem devidamente castigados?

Se eu assim praticasse, diriam então os illustres deputados, e com rasão: Que governo é este, que em vez de manter a ordem e o respeito ás leis e ás auctoridades deixa crescer a anarchia em todo o paiz?

Não póde ser. (Apoiados.)

As minhas ordens são terminantes: primeiro, meios suasorios, preventivos ; primeiro, a auctoridade administrativa a apresentar-se, só, desacompanhada do forca; e só depois, quando esses meios sejam esgotados, só no ultimo extremo, é que deverá recorrer á força publica. (Apoiadas.)

O sr. Marçal Pacheco: - Por essa theoria deve ser o governo fuzilado. Nós temos empregado todos os meios de o fazer entrar na ordem e elle não entra. (Riso.)

O Orador: - O governo deve ser fuzilado, mas com uma condição: é que sejam os fuziladores, o illustre deputado e os seus amigos. Quem é que nos ha de fuzilar?

O sr. Marçal Pacheco: - V. exa. faltou ao cumprimento das leis. O governo é o primeiro desordeiro. (Apoiados da esquerda.)

O Orador: - Isso é que é necessario provar; não bastam palavras; é necessario provar. (Apoiados.) Nós estamos aqui em face da camara, em face do paiz. Desde que estas questões se levantam, é necessario que a camara se pronuncie abertamente ácerca d'ellas; não basta dizer que o governo está fóra da lei, que falta ao respeito devido ás leis; é preciso proval-o.

O sr. Marçal Pacheco: - Então o que é uma dictadura?

O Orador: - O que eu vejo é que de modo algum agrado aos illustres deputados; e realmente tenho com isso um grande desgosto; mas creiam s. exas. que quando me levanto para lhes responder, o meu mais vehemente desejo é não dizer cousa alguma que lhes seja desagradavel; e sobre tudo o que eu não quero é vel-os irritados. (Riso.) De resto, s. exas bem vêem que, por mais que me chamem a terreno, eu estou sempre armado de tanta paciencia e tão conscio da justiça da minha causa que não ha nada que me desvie do meu caminho.

Comprehendo certas impaciencias. (Apoiados.) Os illustres deputados querem salvar a patria. Nós não temos para isso força moral, como disse o sr. Franco Castello Branco; nós estamos completamente desconceituados; não ha duvida nenhuma. (Apoiados da esquerda.) A força moral está ali (indicando a esquerda da camara.) (Apoiados.} Elles que saíram, ha dois annos, do poder deixando a fazenda arruinada, os fundos a 44, estão agora anciosos por salvar a patria! (Apoiados.)

Em boa paz; eu não desejo de maneira nenhuma provocar os illustres deputados; e até aproveito o ensejo para fazer uma declaração.

Quando no discurso da corôa se alludiu ao projecto da reforma eleitoral, os illustres deputados, segundo ouvi dizer, queixaram-se de que com essa lei havia o proposito de os fazer retirar da camara. Pois digo-lhes que se enganam, porque o governo não podia ter melhor opposição, pelo menos mais conhecedora dos seus deveres, do que a actual.

Sei que discuto com cavalheiros que sabem comprehender a sua missão; cavalheiros intelligentes e illustrados, que entram francamente nas discussões. Quando s. exas. me disserem o que querem e para onde vão, estou com a minha gente; não quero mais nada. (Muitos apoiados.)

E depois, é necessario metter em conta que por ora estamos ainda no periodo rhetorico, mas que ha de passar por mais que o não queira o sr. Marçal Pacheco (Riso.)- ( Vozes: - Ouçam, ouçam.)

Não agrada? Pois já vejo que vou bem, visto que os illustres deputados protestam.

Mas, sr. presidente, eu queria - verdadeiramente não queria - mas talvez não desagradasse ter uma occasião de vir dar noticia de uma ou outra desordem em alguma parte, que não fosse de muita gravidade, porque com isso daria pretexto á rhetorica sempre brilhante do meu digno amigo o sr. Franco Castello Branco, em cujo eloquente discurso que acabou de proferir não faltou senão uma cousa, o assumpto!...

O sr. Franco Castello Bronco: - E todavia v. exa. já tem fallado meia hora para me responder. (Apoiados.- Riso.) Em Cantanhede mata-se gente; aqui riem-se!!

O Orador: - Pois o illustre deputado já provou que se matasse gente por ordem do governo e para sustentar o governo?

Pergunto a s. exa. á boa parte, e em confidencia; o illustre deputado e os seus amigos, têem porventura responsabilidade nas desgraças e fuzilamentos que houve em Ourem, no tempo em que estavam no ministerio? Quando ali se fuzilou gente inerme...

O sr. Baracho: - Mas quem fez isso?! Eu hei de ter a palavra e depois se verá a quem cabe essa responsabilidade.

O Orador: - De certo não é do illustre deputado. Foi uma desgraça, como outra qualquer; mas qual é o governo que se póde gabar de não ter havido no seu tempo desordens, mortes e insurreições contra as leis e as auctoridades constituidas?

Leiam-se os jornaes de todos os paizes e ver se-ha que, todos os dias e em toda a parte ha desordens e acontecimentos iguaes e que são muito lamentaveis, mas que não se podem evitar. (Muitos apoiados.)

Em Murtede houve umas desordens contra o arrematante do imposto municipal das farinhas; os amotinados foram pedir á camara municipal que suspendesse esse imposto; a camara annuiu a esse desejo, mas quando voltavam para suas casas, mataram um cidadão pacifico e inerme, o sr. Lino Machado, pae de cinco filhos. Que culpa tem o governo d'este facto, quando nem sequer se tratava de resistencias levantadas contra algum acto seu ?

Seja o illustre deputado justo e lembre-se de que se ámanhã occupar um d'estes logares, e ninguem deseja mais isso do que eu, dando-se iguaes ocorrencias, sentirá que lhe attribuam culpas, que não tem nem póde ter, por que estes acontecimentos nenhum governo os provoca, nenhum governo os deseja. São desgraças inevitaveis.

S. exa. ha de fazer-me a justiça de acreditar que, se eu ámanhã me achasse em opposição a s. exa., não o viria accusar de factos que porventura se dessem nas circumstancias em que estes se deram.

Quanto aos telegrammas, posso assegurar ao illustre deputado que não tenho dado ordem para que quaesquer d'elles sejam interceptados. E possivel que, em observancia do respectivo regulamento, alguns o tenham sido; creio mesmo que o foram; mas repito aqui o que ha pouco disse na camara dos dignos pares; - sempre que o director geral dos telegraphos me tem procurado para me perguntar se deve ou não interceptar tal ou tal telegramma, eu tenho sempre respondido que não.

Ha hoje tantos meios de publicidade, e demora tão pouco, em relação ao serviço telegraphico, a transmissão pelo correio, que pouco ou nada se lucrava com a interceptação dos telegrammas.

O sr. Franco Castello Branco: - E a respeito da Madeira? D'ali só ha correio de quinze em quinze dias.

O Orador: - Eu declaro que os telegrammas que o governo tem recebido, estão completamente á disposição do illustre deputado e dos seus collegas.

E não veja s. exa. n'esta minha declaração um simples comprimento; faço-a com toda a franqueza e no sincero intuito de habilitar s. exas. a apreciarem o procedimento do governo.

Ha tambem no ministerio do reino o relatorio do governador civil, que alcança a 7 d'este mez, Ponho igualmente