84 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

esse relatorio á disposição do illustre deputado e de qualquer membro da opposição que o queira examinar.

Sou incapaz de occultar acontecimentos tão graves como aquelles a que s. exa. se referiu, e se eu julgasse que havia para a ordem publica qualquer inconveniente em que se divulgassem no parlamento certas noticias, teria a franqueza necessaria para me dirigir a qualquer deputado da opposição e pedir lhe que não me fizesse perguntas a esse respeito.

Creio ter dado todas as explicações e respondido a todas as perguntas de s. exa. É possivel que no calor da improvisação eu tenha proferido alguma palavra que podes-se maguar a susceptibilidade de algum illustre deputado. Não foi essa a minha intenção, nem o podia ser, porque nunca quero, por acto meu, provocar uma discussão irritante ou azedar o debate; mas se o fiz, v. exa. tem sempre auctorisação minha para dar essas palavras como retiradas.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu, as notas tachiygraphicas.)

O sr. Franco Castello Branco: -(O discurso será poblicado quando s. exa. o restituir.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Desejo simplesmente rectificar uma asserção do illustre deputado.

S. exa. disse que, quando na segunda feira eu affirmava na camara, que no paiz havia ordem e tranquillidade, n'esse mesmo momento se fuzilava gente em Cantanhede. Ora, eu devo dizer ao illustre deputado que n'essa occasião ignorava absolutamente o que se estava passando ali.

Se tivesse a menor noticia ou informação a este respeito, não teria affirmado á camara que havia completo socego.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - O sr. deputado Consiglieri Pedroso pediu a palavra para antes de se encerrar a sessão.

Consulto a camara sobre este pedido.

Resolveu-se affirmativamente.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Tinha pedido a palavra no principio da sessão para interrogar o sr. ministro do reino acerca das noticias que corriam na imprensa sobre alteração da ordem na ilha da Madeira; não o fizera, porém, porque s. exa. não estava presente; e visto que o incidente continuava e elle, orador, estava inscripto, quando lhe coubesse a palavra trataria do assumpto e apreciaria as informações que o sr. ministro acabava de dar.

Por agora, o seu fim era declarar que agradecia á camara o tel-o nomeado para fazer parte da commissão de inquerito, eleita na sessão de hoje, mas que pedia ser dispensado d'esse encargo.

Não queria escusar-se de qualquer trabalho, mas tinha rasões fortes para não acceitar a commissão, devendo desde já declarar que a sua resolução era irrevogavel.

(O discurso será publicado na integra, quando S. exa. o restituir.)

O sr. Julio de Vilhena: - Declara que acceita o fazer parte da commissão de inquerito parlamentar sobre as obras do porto de Lisboa, mas com a condição de que isso não o impedia, conforme a opposição declarara na occasião da discussão, de levantar a questão na camara quando o entendesse conveniente ou o julgasse opportuno, ou mesmo de pedir quaesquer explicações ao governo.

Esta declaração é tambem feita em nome do seu collega o sr. Pedro Victor.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Eu estou perfeitamente de- accordo com a doutrina exposta por s. exa., nem era preciso fazer esta declaração; (Muitos apoiados.) acho-a até inutil. (Muitos apoiados.)

A commissão de inquerito não prejudica o direito que tem qualquer sr. deputado de levantar na camara esta questão, quando o julgar conveniente.

Creio que s. exa. ficará satisfeito com esta resposta e se porventura a quizer mais ampla, estou prompto a satisfazer os seus desejos.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Julio de Vilhena: - Não podia prescindir d'esta declaração formal do sr. presidente do conselho. Acceitava pois o fazer parte da commissão.

(O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)

O sr. Arroyo: - Não queria tomar tempo á camara porque a hora estava adiantada; mas não prescindia de dirigir algumas perguntas ao sr. ministro do reino, com relação aos acontecimentos da cidade do Porto.

Constava-lhe que s. exa. recebera uma carta, que lhe fôra dirigida pelo presidente do comicio que se celebrou no theatro dos Recreios do Porto, na qual se contrariavam as declarações feitas á camara pelo sr. ministro.

Queria, pois, perguntar a s. exa. se reconsiderava, remodelava ou modificava a sua opinião; se reconhecia a justiça das considerações que elle, orador, fizera á camara, confessando que houve abusos e violencias praticadas pelas auctoridades d'aquella cidade, e no caso affirmativo se estava resolvido a castigar, como era de justiça, as mesmas auctoridades, civis ou militares, a quem coubesse a responsabilidade de taes acontecimentos.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Parece que as minhas palavras, quando não são proferidas em tom carregado e melancolico, são consideradas por s. exa. como faceeias.

Responderei por agora ao illustre deputado do modo mais simples que me for possivel, sem divagações nem commentarios.

Perguntou s. exa, em primeiro logar, se eu reconsidero na opinião que aqui manifestei a respeito dos acontecimentos do Porto, na occasião em que foram dispersos os grupos populares que se dirigiram a casa do sr. José Moreira da Fonseca.

Respondo a s. exa. que a este respeito recebi hoje uma carta do cidadão Sebastião Antunes Leitão, que presidiu, me parece, ao meeting que ali teve logar, queixando-se de violencias praticadas por parte da força militar que dispersou aquelle grupo.

Immediatamente mandei essa carta ao governador civil do Porto, pedindo me informasse se a queixa era justificada e se effectivamente essas violencias foram feitas pela força militar.

É evidente que o general commandante da divisão tem de ser ouvido e que ha de mandar um relatorio circumstanciado dos acontecimentos ao sr. ministro da guerra, se não o tiver já mandado. Só então o governo, em virtude das informações que obtiver, poderá proceder contra aquelles que tiverem commettido quaesquer abusos ou violencias. (Apoiados.}

Com esta minha declaração creio que fica respondida tanto a primeira como a segunda pergunta de s. exa.

Nem eu tenho nada que rectificar ao que aqui disse n'outra sessão, porque apenas declarei que não tinha informações circumstanciadas do que se havia passado no Porto. Recordo-me até que o sr. Pinheiro Chagas queria que eu tivesse demittido logo o sr. governador civil por não me ter informado dos acontecimentos da vespera.

Não tenho portanto que reconsiderar. (Apoiadas)

O que asseguro a s. exa. é que hei de proceder de harmonia com as informações que tiver acerca dos acontecimentos occorridos, e que, se alguem tiver commettido abusos, ha de ser castigado. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Pinheiro Chagas: - Procurarei ser breve.