JUNTA PREPARATORIA 6.ª SESSÃO EM 30 DE ABRIL DE 1990

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Germano de Sequeira (decano)

Secretarios - os exmos. srs.

Abilio Lobo
Albino Figueiredo

SUMMARIO

Communicação do sr. presidente sobre a maneira por que foi recebida por Sua Magestade a deputação da camara. - Apresentação de pareceres por parte das commissões de verificação de poderes. - Declara o sr. presidente que recebeu uma representação dó professorado primario do Porto, e que será opportunamente entregue á commissão competente. -- São approvados sem discussão, depois, de dispensado o regimento, os pareceres relativos ás eleições pelos círculos n.º 38 (Ovar), n.° 48 (Vizeu), n.° 58 (Pinhel), n.º 39 (Anadia), n.º 70 (Lisboa). n.° 72 (Alemquer), n.° 73 (Torres Vedras), n.° 79 (Aldeia Gallega), n.º 81 (S. Thiago do Cacem), n.º 83 (Cartaxo), n.º 86 (Abrantes), n.º 88 (Evora), n.º 91 (Mertola), n.º 22 (Faro), n.º 93 (Villa Real de Santo Antonio), n.º 94 (Tavira), n.° 95 (Silves), n.° 97.(Funchal), n.º 149 (Dilly, eleição de 1889), n.º 54 (Armamar), n.° 62 (Castello Branco), n.° 14 (Villa Real); n.º li (Cabeceiras de Basto) e n.° 1 (Vianna do Castello). - Foram tambem approvados os pareceres relativos aos diplomas dos srs. deputados eleitos pelos circules n.° 64 (Idanha a Nova) e n.° 33 (Villa Nova de Gaia). - Manda para a mesaum requerimento official o sr. João de Paiva. - Proclamação de 122 srs. deputados.

Abertura da sessão - As tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 85 srs. deputados eleitos.

Acta-Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Presidente: - Cummunica á junta que a deputação que hontem foi comprimentar Sua Magestade EI-Rei pelo anniversario da outorga da carta constitucional, cumpriu a sua missão e foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada affabilidade.
O sr. João de Paiva: - Mando para mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições pelos círculos n.ºs 38 (Ovar), e 48 (Vizeu).
Como n'estas eleições não houve protestos nem reclamações, peço a v. exa. que consulte a junta-se permitte que os pareceres sejam desde já discutidos.
O sr. Sergio de Castro: - Mando para mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre os processos eleitoraes do círculos n.ºs 58 (Pinhel), e 39 (Anadia).
Como não houve protestos peço a v. exa. que consulte ajunta sobre se permitte para que estes pareceres entrem desde já em discussão.
O sr. Santos Viegas: - Mando para a mesa o parecer da segunda commissão de verificação de poderes sobre o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 64, (Idanha a Nova), e requeiro que elle entre desde já em discussão.
O sr. José Cavalheiro: - Mando para a mesa os pareceres da terceira commissão de verificação de poderes sobre os processos eleitoraes dos circules n.ºs 70 (Lisboa), 72 (Alemquer), 73 (Torres Vedras), 79 (Aldeia Gallega), 81 (S. Thiago do Cacem), 83 (Cartaxo); 86 (Abrantes), 88 (Evora), 91 (Mertola), 92 (Faro), 93 (Villa Real de Santo Antonio), 94 (Tavira), 95 (Silves), 97 (Funchal), e 149 (Dilly, eleição do anno passado).
Não havendo n'estes processos reclamação ou protesto algum, requeiro que dispensando-se a impressão dos pareceres, elles entrem hoje em discussão.
O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa os pareceres da segunda commissão de verificação de poderes sobre as eleições dos circulos n.ºs 54 (Armamar), e 62 (Castello Branco).
Como não houve irregularidades nem protestos n'estas eleições, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que, sem dependencia da impressão dos dois pareceres, elles entrem desde já em discussão.
O sr. Moraes Sarmento: - Mando para a mesa um parecer da commissão de poderes sobre o diploma do deputado eleito pelo circulo n.° 33 (Villa Nova de Gaia).
Peço que este parecer entre já em discussão.
O sr. Dantas Baracho: - Mando tambem para a mesa alguns pareceres da primeira commissão de verificação de poderes. Referem-se ás eleições dos círculos n.ºs 1 (Vianna do Castello), 14 (Villa Real) e 11 (Cabeceiras de Basto).
Como não houve reclamações nem protestos, peço que se dispense a impressão d'estes pareceres para que entrem já em discussão.
O sr. Presidente: - Tenho, a declarar que o professorado primario do Porto enviou á junta um memorial, que fica reservado para ter o destino conveniente, logo que a camara esteja constituída.
Consulto agora a junta sobre se dispensa a impressão de todos os pareceres que hoje têem sido enviados para a mesa, a fim de poderem ser postos em discussão desde já.
Assim se resolveu.
Leu-se na mesa o seguinte:

PARECER N.° 76

Circulo n.° 38 (Ovar)

Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou o processo relativo ao circulo n.° 38 (Ovar), e reconheceu que o unico cidadão votado foi o dr. Manuel de Oliveira Aralla e Costa por 1:941 votos, numero igual ao dos votantes.
Considerando que o processo está regular e que foi apresentado o legal diploma, e de parecer a vossa commissão que deve ser proclamado deputado aquelle mesmo cidadão.
Sala das sessões, da segunda commissão de verificação de poderes, em 25 de abril de 1890. - Ferreira de Almeida = Sergio de Castro = Santos Viegas = Antonio Teixeira de Sousa - João de Paiva, relator.
Não havendo quem pedisse a palavra, foi posto á votação e approvado.
Leu-se o

PARECER N.° 77

Circulo n.° 48 (Vizeu)

Senhores. - A vossa segunda commissão de verificação de poderes examinou o processo eleitoral do circulo n.° 48 (Vizeu), e reconheceu que o numero de votantes foi de 17:788 votos, recaindo em favor de:

Conselheiro Antonio Maria Pereira Carrilho 3:910 votos
Arthur Alberto de Campos Rodrigues 3:872 votos

1