2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Dispensado o regimento entraram em discussão e foram approvados os seguintes pareceres:

PARECER N.º 71

Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foram presentes requerimentos assignados por quinze senhores deputados, para que nos termos da carta de lei de 21 de maio de 1884 sejam submettidos ao julgamento do tribunal especial de verificação de poderes, creado por aquella lei, os processos eleitoraes relativos aos circulos de Margão, Mapuçá e Nova Goa, todos do Estado da India; considerando que nos referidos processos eleitoraes só dão as condições exigidas pelo artigo 11.° da lei de 21 de maio de 1884, para que possam ser julgados pelo tribunal especial de verificação de poderes, é a vossa commissão de parecer que sejam enviados ao indicado tribunal os processos eleitoraes relativos aos circulos de Margão, Mapuçá e Nova Goa (Estado da India), concedendo-se nos termos do artigo 13.°, trinta dias para seu julgamento.

Sala das sessões da commissão, 10 de janeiro de 1893.== José Pimenta de Avellar Machado = José Joaquim de Sousa Cavalheiro = Julio Augusto de Oliveira Pires = Eduardo Teixeira = Teia voto do sr. José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

PARRECER N.° 78

1.° circulo eleitoral de Loanda

Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes foi presente o processo relativo ao 1.° circulo eleitoral de Loanda, e depois de devidamente examinado, reconheceu que o numero total dos votantes foi de 6:853, tendo obtido os cidadãos:

Angelo Sarrea de Sousa Prado .... 6:563 votos
Antonio Maria Judice da Costa .... 147 »
José Joaquim Rodrigues de Freitas .... 51 »
Joaquim Dias Cordeiro da Mata .... 30 votos
Eduardo Abreu .... 23 votos
Guilherme Gomes Coelho .... 10 votos
Jayme Lobo de Brito Godins .... 10 »
Francisco de Salles Ferreira .... 8 votos
José Pinto da Silva Rocha .... 5 votos
Manuel de Arriaga .... 1 votos
Feio Terenas .... 1 votos
Sabino Caetano da Silva .... 1 »
Augusto Ribeiro .... 1 votos
Augusto Ribeiro .... 1 »

E não tendo havido protesto nem reclamação alguma, é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão mais votado, Angelo Sarrea de Sousa Prado, que apresentou o seu diploma em forma legal.

Sala da commissão, em 9 de janeiro do 1893. = Julio Augusto de Oliveira Pires = José Pimenta de Avellar Machado = F. F. Dias Costa = José Joaquim de Sousa Cavalheiro Eduardo Teixeira.

PARECER N.° 80

2.º circulo eleitoral de Loanda

Senhores. - Á vossa terceira commissão de verificação de poderes, foi presente o processo relativo a eleição de um deputado pelo 2.° circulo do Loanda; e tendo sido attentamente examinado, reconheceu-se que o numero total de votantes foi de 41:225, apparecendo duas listas brancas na assombléa de Lucamba, em Ambaca, e nove na de Quilengues, a fóra dez votos numerados, tendo os cidadãos

Joaquim Mattoso da Camara .... 40:025 votos
Antonio Maria Judice da Costa .... 818 »
Francisco de Salles Ferreira .... 143 »
João Ernesto Henriques de Castro .... 31 »
Guilherme da Fonseca .... 5 votos
Carlos Baptista Ferreira de Mello .... 8 votos
Pedro Ignacio Gouveia .... 7 votos
Augusto Ribeiro .... 7 votos
Guilherme Gomes Coelho .... 23 »
José Joaquim Rodrigues de Freitas .... 16 votos
Marquez das Minas .... 14 votos
Magalhães Lima .... 12 votos
João Bentes Castello Branco .... 7 votos
Francisco Antonio .... 2 votos
Paulo Henriques Dias Cardoso .... 60 »
Alberto de Abreu Ferreira da Cunha .... 30 votos
Antonio Duarte Ramada Curto .... 3 votos
Lourenço Justiniano Padril .... 1 »
Custodio de Sousa Machado .... 13 »

E não tendo havido protesto nem reclamação alguma, é a vossa commissão de parecer que seja approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão mais votado, Joaquim Mattoso da camara, que apresentou o seu diploma em forma legal.
Salada commissão, em 9 de janeiro do 1893. = José Pimenta de Avellar Machado = Julio Augusto de Oliveira Pires = F. F. Dias Costa = José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

O sr. Alberto Monteiro:- Por parte da terceira commissão de verificação de poderes, mando para a mesa o parecer relativo á eleição do circulo n.° 26 (Santo Thyrso).

Como não ha reclamação a respeito d'esta eleição, peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que se dispense o regimento para entrar desde já em discussão.

Dispensado o regimento entrou em discussão e foi approvado.

PARECER N.º 73
Circulo uninominal n.º 26 (Santo Thyrso)

Senhores.- Á vossa commissão de verificação de poderes foi presente o processo eleitoral do circulo n.° 26 (Santo Thyrso), a qual, depois de ter examinado attentamente, reconheceu que o numero de votantes em todo o circulo foi de 6:212, e que os cidadãos votados foram os seguintes:

Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco .... 3:052 votos
Carlos Zeferino Pinto Coelho .... 555 votos
José Soares da Cunha e Costa .... 506 »
Antonio Sergio da Silva e Castro .... 460 »
Sebastião de Sousa Dantas Baracho .... 364 votos
Abilio Eduardo da Costa Lobo .... 364 votos
Joaquim Alves Matheus .... 834 votos
José de Saldanha Oliveira e Sousa .... 274 »
Fernando Pereira Palha Osorio Cabral .... 158 »
Francisco José de Medeiros .... 144 votos
João Pinheiros Chagas .... 1 votos

Tendo a vossa primeira commissão reconhecido que não houve protesto ou reclamação alguma, é de parecer que a eleição seja approvada e proclamado deputado o cidadão mais votado, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, que apresentou o seu diploma em forma legal.

Sala da primeira commissão de verificação do poderes, aos 12 do janeiro de 1893. = José Estevão de Moraes Sarmento = José de Azevedo Castello Branco = Antonio Ribeiro dos Santos Viegas = Antonio Teixeira de Sousa = Adriano E. de Sousa Cavalheiro = Alberto Affonso Monteiro.