N.º 6

EM 12 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, tem segunda leitura o projecto de lei apresentado pelo ar. Carneiro de Moura na sessão anterior. É admittido. - Apresenta uma justificação de faltas e uma proposta para voto de sentimento pela morte de alguns antigos deputados o sr. Francisco Patricio. Associa-se o sr. ministro do reino, e é approvada a proposta. - Justifica as faltas do sr. Luiz Osorio o sr. D. Luis de Castro. - Apresenta uma proposta para accumulação o sr. ministro dos estrangeiros. É approvada. - Pede para ser enviado á commissão de guerra um requerimento que lançou na caixa respectiva o sr. Santos Viegas. - Em nome do sr. ministro da justiça apresenta uma proposta para accumulação o sr. ministro do reino. É approvada. - O sr. Mello e Sousa pergunta se algum dos srs. ministros presentes está habilitado a tratar de um assumpto a que deseja referir-se - decreto sobre o monopolio do alcool em Angola - e que respeita á pasta do sr. ministro da marinha, que não está presente. Resposta do sr. ministro do reino, e aviso previo apresentado pelo sr. Mello e Sousa. - Deseja saber o sr. Fratel se é verdadeira a noticia do haver discordancia entre os commissarios - portuguez e inglez sobre o ponto que deve ser mareado como limite sul da provincia de Moçambique, e qual a opinião do governo. - O sr. presidente observa que, nos termos do regimento, deve o illustre deputado prevenir, por meio de um aviso previo, o sr. ministro da marinha de que pretende interrogal-o sobre o assumpto a que se referiu.- O sr. Fratel manda para a mesa o aviso previo.

Na ordem do dia elegem-se as commissões de guerra, obras publicas, estatistica e petições.- Por proposta do sr. Santos Viegas fica o sr. presidente auctorisado a nomear as commissões que ainda não foram eleitas. É approvada, e levanta-se a sessão, sendo dados para ordem do dia de sexta feira os projectos n.ºs 116 e 121.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. são os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sonsa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos de Almeida Braga, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Diogo José Cabral, Francisco José Patrício, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joio Lopes Carneiro de Moura, João Maria Correia Ayres de Campos, João da Motta Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Coelho Serra, José Eduardo Símiles Baião, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Aguas, José Mondes Lima, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Júlio César Cau da Costa, Luciano Afonso da Silva Monteiro, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Maria Pinto de Soveral, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Ávidos, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomaz Victor da Costa Sequeira, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira e Visconde da Idanha.,

Entraram durante a sessão os Srs.: - Antonio José Boavida, Manuel Augusto Pereira e Cunha e Visconde de Palma de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Corte Real, Antonio Hygino Salgado de Araújo, Antonio Velloso da Cruz, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Tavarede, Diogo de Macedo; Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho do Abreu, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jacinto José Maria do Couto, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João José Pereira Charala, João Marcelino Arroyo, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José do Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Correia de Barros, José Dias Ferreira, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Luiz Ferreira Freire, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior, José dos Santos Pereira Jardim, José Teixeira Gomes, Licinio Pinto Leito, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomaz Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Romano Santa Clara Gomes, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe, Visconde de Tinalhas o Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

EXPEDIENTE

Segunda leitura

Projecto da lei

Senhores.- O regimen economico do nosso commercio externo é accentuadamente proteccionista. Não o poderá deixar de ser n´um paiz sem organisação de trabalho em que a agricultura vae definhando sem industrias parallelas que lhe augmentem o consumo pelo progresso numerico e profissional da população.

A nossa balança de commercio accusa de ha muito um deficit permanente, e no trato internacional uma nação que equilibra todos os annos, na terra de productos, o deficit de exportação por numerario, ha de perder necessariamente a sua circulação metallica tanto mais rapidamente