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N.° 6

6.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 30 DE JUNHO DE 1897 (NOITE)

Presidencia do exmo. sr. Martinho Augusto da Cruz Tenreiro (decano)

Secretario. - os exmos. sr.

Frederico Alexadrine Garcia Ramires
Manuel Telles de Vasconcellos

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, lê-se o expediente. - O presidente declara findas as funcções da junta preparatoria. - O presidente eleito, sr. Eduardo José Coelho, presta juramento, toma assento, e toma-o aos secretarios, os srs. Paes Abranches e Francisco Ramires. - Procede-se ao juramento dos deputados presentes que já tinham sido proclamados. - Presta juramento como vice-presidente o sr. Correia de Barros. - O sr. presidente faz o discurso de apresentação, e o sr. Laranjo, fazendo o seu elogio, propõe um voto de agradecimento e louvor á mesa provisoria, o qual é approvado por acclamação. - Faz-se a eleição da lista quintupla de supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara. - O sr. ministro da fazenda (Ressano Garcia) apresenta e 10 a proposta de lei de receita e despesa, e pede auctorisação para que possam accumular com as funcções parlamentares alguns srs. deputados que são funccionarios do seu ministerio. -Presta juramento o sr. conde do Burnay. - O sr. Marianno de Carvalho requer documentos pelos ministerios da marinha, fazenda, estrangeiros e obras publicas. - O sr. visconde de Silves apresenta o seu diploma. - O sr. presidente nomeia a deputação para participar a El-Rei a constituição da camara e apresentar-lhe a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice-presidencia da camara, participando o sr. ministro da justiça (Veiga Beirão) o dia e hora em que Sua Magestade recebe. - Elegem-se simultaneamente as commissões de resposta ao discurso da corôa e do orçamento. - O sr. ministro das obras publicas (Augusto José da Cunha) propõe que possam accumular com as funcções de deputado alguns empregados do seu ministerio. - O sr. presidente da sessão para o dia seguinte, sendo a ordem do dia eleição do commissões.

Abertura da sessão - Ás nove horas e meia da noite.

Presentes á chamada, 77 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde de Burnay, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna
Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poços Falcão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monto Pereira, Visconde de Melicio, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Tavares Festas, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Francisco Manuel de Almeida, Jacinto Candido da Silva, João Antonio de Sepulveda, João Pinto Rodrigues dos Santos, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomos e Manuel Affonso de Espregueira.

Acta aprovada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Tomando em consideração a proposta da camara dos senhores deputados da nação portugueza: hei por bem, em virtude do disposto no artigo 21.° da carta constitucional da monarchia, nomear o deputado Eduardo José Coelho para o logar de presidente da mesma camara, e o deputado José Augusto Correia de Barros para o de vice-presidente.

Paço, em 30 de junho de 1897. - REI. = José Luciano de Castro.

O sr. Presidente (Martinho Tenreiro): - Em virtude do decreto que acaba de ser lido, convido o sr. deputado Eduardo José Coelho a vir prestar juramento, como presidente effectivo da camara, para occupar o seu logar.

Prestou juramento conforme determina o artigo 20.º do regimento.