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22 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Quizera eu poder conformar-me inteiramente com esta proposta, já pela incontestavel auctoridade do estadista que a firma, já pula valiosa circumstancia de apresentar um saldo positivo. Mas o governo, apesar de ter ordenado, dentro das leis vigentes, a suspensão de todas as despesas que se lhe afiguraram injustificadas, fazendo assim as economias compativeis com a regularidade dos serviços publicos, reconheceu, pelo exame cuidadoso de todas as verbas descriptas no orçamento de 18 de janeiro ultimo, que lhe cumpria rectificar os calculos em que este se baseara, de maneira que o computo das despesas, para o exercicio futuro, seja feito com a maxima exactidão possivel em trabalhos d'esta natureza, e sem a preoccupação de attenuar apparentemente os encargos que pesam de facto sobre o theuouro.

Igual observação se applica ao orçamento das receitas apresentadas pelo meu illustre antecessor.

Assim a nova proposta de lei, que tenho a honra de submetter ao vosso esclarecido criterio, póde resumir-se nos termos seguintes:

Receitas:

Impostos directos 12.427:700$000

Sêllo e registo 5.286:500$000

Impostos indirectos 25.712:650$000

Impostos addicionaes 1.086:000$000

Bens proprios nacionaes e rendimentos diversos 4.813:518$400

Compensações de despeza 3.439:110$060 52.866:478$450

Despesas:

Ordinarias:

Encargos geraes, incluindo emprestimos com garantia das receitas dos tabacos 9.667:397$531

Divida publica fundada 18.476:238$064

Fundo permanente de defeza nacional -$-

Differenças de cambios (alem dos correspondentes á divida publica fundada) 500:000$000

Serviço proprio dos ministerios 23.429:258$258

Caixas, geral de depositos e economica portuguesa 58:920$000
52.031:813$853 Extraordinarias 3.531:491$100 55:563:304$953

Deficit 2.697:826$503

A comparação dos resultados obtidos, em virtude das rectificações indispensaveis, com os da proposta de 18 de janeiro do 1897, mostra o seguinte:

Quanto ás receitas:

Orçamento rectificado Orçamento de 18 de janeiro de 1897 Differenças do orçamento rectificado

Impostos indirectos 12.427:700$000 12.625:700$000 198:000$000

Sêllo e registo 5.286:500$000 5.196:500$000 90.000$000

Impostos addicionaes 25.712:650$000 26.184:650$000 472:000$000

Bens proprios nacionaes e rendimentos diversos 1.089:000$000 1.086:000$000 -$-

Compensações de despeza 3.539:110$050 3.539:110$050 -$-
52.865:478$450 53.138:016$250 272:537$800

Quanto ás desposas:

Ordinarias:

Encargos geraes 9.567:397$531 8.616:496$471 950:910$060

Divida publica fundada 18.476:238$064 18.171:718$078 304:519$986

Differenças do cambios (alem das correspondentes á divida fundada) 500:000$000 500:000$000 -$-

Serviço proprio dos ministerios:

Fazenda 3.751:451$465 3.801:451$465 50:000$000

Reino 2.598:735$972 2.594:140$988 4.594$668

Ecclesiasticos e justiça 1.034:258$905 1.002:092$237 32:168$668

Guerra 5.854:320$297 5.854:320297 5.457:216$617 397:103$680

Marinha e ultramar:

Marinha 3.051:072$195 2.875:349$965 175:722$230

Ultramar 976:049$700 976:049$700 -$-

Estrangeiros 382:312$355 384:939$635 2.627$280

Obras publicas, commercio e industria 5.718:056$369 5.764:763$564 16:292$805

Caixa geral de depositos 58:920$000 58:920$000 -$-
52.031:813$853 50.203:139$715 1.828:674$138
Extraordinarias:

Ministerios:

Fazenda 108:000$000 68:000$000 40:000$000

Guerra 160:000$00 240:000$000 80:000$000