SESSÃO N.º 6 DE 16 DE JANEIRO DE 1900 3

têem dado, que seria um gravissimo erro não se pedirem strictas contas ao governo a este respeito.

Foi por isso que a minoria regeneradora resolveu trazer á camara esta questão.

Por outro lado as responsabilidades do governo são enormes, pois que desde que subiu ao poder, ha tres annos, nem um só livro branco ainda publicou, nem deu á camara o minimo esclarecimento ácerca da politica diplomatica do paiz, tendo-se entretido até agora, no que respeita á grave questão de fazenda, com medidas de terceira ou quarta ordem, em vez de apresentar um verdadeiro plano financeiro.

E não quer o governo que, procedendo assim, as nações estrangeiras, tão empenhadas hoje no desenvolvimento colonial, nos considerem sem capacidade para administrar, e nos venham por isso pedir contas?

Em taes circumstancias não comprehende elle, orador, como é que o governo quer conservar-se só, desajudado do paiz e do parlamento, seu legitimo representante, privando-se assim d'esse poderoso auxilio, para responder convenientemente aos governos estrangeiros.

Analysa depois as respostas dadas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros ao sr. João Franco, sustentando que s. exa., a respeito de umas, não soube dizer aquillo que devia dizer, nem soube evitar o dizer aquillo que não convinha que dissesse, e a respeito de outras nada disse, deixando o paiz em suspenso.

Em sua opinião, é chegado o momento de se acabar com os mysterios e de se fazer luz completa n'esta questão, tratando-se ao mesmo tempo de encaminhar as cousas por forma que o paiz se congregue ao lado do governo, para que este possa responder como convenha ás nações estrangeiras.

É preciso tambem que se abandone o systema de administração, feita com medidas de terceira e quarta ordem.

Portugal é um paiz que tem recursos, que se sujeita a todos os sacrificios indispensaveis, como já o provou, resignando-se a acceitar a circulação fiduciaria; é um paiz que tem uma historia que o honra, e deve sempre mostrar que, se chegarem horas de verdadeira amargura, ha de preferir morrer de pé a viver com vergonha.

(O discurso será publicado na integra guando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro dos Negooios Estrangeiros (Francisco Beirão): - Sr. presidente, em principios do mez de setembro do anno de 1898, - e peço á camara que vá fixando cuidadosamente as datas, - em principios do mez do setembro do anno de 1898 espalhava-se na imprensa europeia a noticia de que os governos de duas grandes potencias, o de Inglaterra e o de Allemanha, tinham feito entre si um accordo diplomatico cujas clausulas eram e continuariam a ser secretas.

Sobre qual fosse o teor d'esse allegado accordo variavam ar supposições, faziam-se as mais extraordinarias conjecturas, tanto mais arrojadas, sr. presidente, quanto maior era o mysterio com que se dizia celebrado esse pacto internacional.

Entre as hypotheses que se aventavam, figurava, é certo, a de que o fallado accordo dizia respeito a uma eventual partilha do dominio ultramarino portuguez, emquanto que ao mesmo tempo, por singular contradicção, se dizia que o convenio tinha unicamente por fim prestar assistencia financeira ao governo portuguez para evitar uma derrocada que, sem fundamento algum, se dizia immmente.

Succedia, porem, que n'essa mesma occasião os governos das duas grandes potencias' que se diziam interessadas n'aquelle pacto, vinham, não por um acto de munificencia como acabou de dizer o illustre deputado, mas franca, lealmente e com a consideração devida a uma nação amiga, fazer, espontaneamente pelos seus representantes, ao governo portuguez as mais positivas affirmações de respeito pela nossa soberania e pela integridade do nosso dominio colonial. (Muitos apoiados na maioria parlamentar.)

O governo portuguez, que tambem se accusara de ter adherido, ou pretender adherir ao allegado accorddy o governo portuguez, por sua parte, fazia declarar ás legações mais directamente interessadas no assumpto que a existencia de qualquer acto internacional por virtude do qual Portugal viria a alienar ou a arrendar qualquer parte do seu dominio ultramarino era absolutamente infundada. (Apoiados geraes da maioria parlamentar.) E não contente com isto fazia publicar no jornal que representa officiosamente na imprensa o partido progressista a seguinte declaração: "Na imprensa tem-se ultimamente insistido na existencia de qualquer acto internacional, por virtude do qual o nosso paiz viria a alienar ou arrendar uma parte do seu dominio ultramarino. Repetimos, mais uma vez, que similhante boato carece absolutamente de fundamento". (Muitos apoiados. - Vozes: Muito bem, muito bem.)

Quer a camara saber como essa declaração foi qualificada, não por amigos, que poderiam ser suspeitos de parcialidade, mas pelo proprio jornal que representa na imprensa o partido regenerador?

Essa declaração foi, e justamente, classificada de peremptoria - de peremptoria!

Mal diria eu, sr. presidente, que teria, em resposta a um membro do partido regenerador de me soocorrer ao testemunho insuspeito do orgão do mesmo partido!

Passaram-se mezes e como, embora sobre esse allegado accordo a discussão fosse cessando, se continuasse a insistir que da parte do governo portuguez havia qualquer accordo ou tratado a respeito do nosso dominio ultramarino, apressava-me, eu logo em dezembro de 1898 a mandar aos nossos representantes no estrangeiro um despacho do theor seguinte:

"Continuando a apparecer na imprensa estrangeira artigos allusivos a suppostas alienações e arrendamentos com respeito ao nosso dominio ultramarino, cumpre que"..., sempre que se lhe offereça ensejo, declare pelos meios competentes que sinulhantes allusões carecem do fundamento, e que o governo, inspirado no sentimento nacional, seria absolutamente contrario a qualquer acto por virtude do qual a soberania, a independencia e a integridade territorial da nação viesse a soffrer quebra ou diminuição.) (Vozes: - Muito bem.)

Está escripto, é official.

Seguiu-se aquella longa sessão parlamentar que durou sete mezes, creio, e só uma vez na camara dos dignos pares um cavalheiro que occupa posição elevada no partido regenerador fez allusão ao allegado tratado anglo-allemão e dirigiu ao governo perguntas a tal respeito.

Respondi então o que vou repetir e reproduzo o que está escripto pelas proprias palavras: quanto ao fallado accordo anglo-germano tenho a dizer que o seu texto não foi communicado ao governo portuguez, mas na occasião em que elle se dizia celebrado e ainda depois, foram feitas ao governo portuguez, por parte das duas potencias que n'elle se dizem interessadas, aã mais francas, leaes e positivas affirmações de respeito pela nossa soberania e pela integridade do nosso dominio ultramarino.

O sr. Franco Castello Branco: - V. exa. dá-me licença?

O Orador: - Peço perdão, não lhe dou licença. (Apoiados da direita.)

Sr. presidente, findou tambem o anno de 1899 e agora - dezeseis mezes depois de que se diz celebrado aquelle acto internacional - é que o illustre deputado accorda tarde e a más horas (Apoiados.) e vem fazer, anciosamente, perguntas a tal respeito!

Dezeseis mezes depois! Como se dazeseis mezes na carreira impetuosa em que se succedem, variam e se multiplicam os acontecimentos na Europa não fosse periodo bastante longo!