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N.º 6
SESSÃO DE 16 DE JANEIBO DE 1900
Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças falcão
Secretarios - os exmos. srs.
Antonio Rodrigues Nogueira
Antonio Vellado da Fonseca
SUMMARIO
Approvada a acta, o sr. presidente communica ter sido recebida por El-Rei a grande deputação que participou a constituição definitiva da camara, participou a doença do sr. Arthur Montenegro e deu aviso do agradecimento que ao voto de sentimento da camara mandara a sra. viscondessa de Melicio. - Deu-se conta do expediente. - Foram proclamados deputados os srs. Alfredo Baptista Coelho, Adriano Anthero de Sousa Pinto e Augusto Maria Fuschini. - Entram na sala e prestam juramento os srs. Fuschini, José Osorio da Gama e Castro e Luciano Affonso da Silva Monteiro. - O sr. ministro da justiça apresenta, pelo seu collega do reino, proposta para que possam accumular os seus legares os srs. Augusto José da Cunha e Martinho Tenreiro. - Realisa o seu aviso previo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o sr. João Arroyo. Responde-lho o sr. ministro dos negocios estrangeiros (Veiga Beirão). - O sr. João Franco apresenta um aviso previo ao sr. ministro dos negocios estrangeiros - Apresentam requerimentos os srs. Teixeira de Sousa e Dantas Baracho.
Na ordem do dia (eleição de commissões), depois de feita a chamada, verifica-se não haver numero, levantando-se por isso a sessão.
Primeira chamada - Ás duas horas da tardo.
Presentes - 5 srs. deputados.
Segunda chamada - Ás tres horas.
Abertura da sessão - Ás tres horas e um quarto.
Presentes - 56 srs. deputados.
São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vellado da Fonseca, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar da Silveira Proença, Augusto Guilherme Botelho de Sousa, Conde de Caria (Bernardo), Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Ressano Garcia, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Sinel de Cordes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Fernandes Arez, Joaquim da Ponte, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio de Almada, José de Azevedo Castello Branco, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gonçalves da Costa Ventura, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, José Mandes Veiga de Albuquerque Calheiros, José Paulo Monteiro Cancella, José Pimentel Homem de Noronha, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel Telles de Vasconcellos, Manuel Paes de Sande e Castro, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Pereira Coutinho (D.), Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Salvador Augusto Gamito de Oliveira e Visconde de Guilhomil.
Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Lopes Guimarães Pedroza, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Arthur de Sousa Tavares Perdigão, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Carlos de Almeida Pessanha, Henrique da Cunha Mattos de Mendia, Ignacio José Franco, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Osorio da Gama e Castro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Mangualde.
Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Faustino dos Santos Crespo, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Idanha a Nova (Joaquim), Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida de Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, João Augusto Pereira, João Catanho de Menezes, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Bandeira, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Rojão, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Bento Ferreira de Almeida, José Braamcamp de Mattos, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Julio Vieira Ramos, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz José Dias, Luiz Pereira da Costa, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, Visconde da Ribeira Brava, Visconde de S. Sebastião e Visconde da Torre.
Acta - Approvada.
O sr. Presidente: - Cumpre-me communicar á camara que a grande deputação nomeada para participar a El-Rei a constituição definitiva da camara, e apresentar a lista quintupla para à escolha de supplentes á presidencia e vice-presidencia, foi recebida por Sua Magestade na segunda feira, 15 do corrente, com a afabilidade do costume,
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Cumpre-me tambem informar a camara que o sr. deputado Montenegro não fez parte da deputação por estar doente, e por esse mesmo motivo faltará ainda a algumas
Recebi uma carta da sra. viscondessa de Melicio, agradecendo á camara o voto de sentimento, lançado na acta das sessões, pelo fallecimento do seu esposo, visconde de Melicio.
EXPEDIENTE
Officios
Do ministerio do reino, participando que não é possivel enviar os documentos pedidos pelo sr. deputado Teixeira de Sousa, relativos á epidemia de peste no Porto, mas que podem ser consultados n'aquella secretaria d'estado pelo, mesmo sr. deputado
A Secretaria.
Do mesmo ministerio, acompanhando 120 exemplares das contas d'este ministerio, relativas á gerencia do anno economico de 1895-1896, e ao exercicio de 1894-1895; e igual numero de exemplares das contas referentes á gerencia do anno economico de 1896-1897 e do exercicio de J895-1896.
Á secretaria.
Do mesmo ministerio, remettendo 120 exemplares do orçamento das receitas e despezas do fundo da instrucção primaria para o exercicio de 1900.
Á secretaria.
Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Dantas Baracho, nota dos cavallos comprados para o serviço das guardas municipaes em 1899.
Á secretaria.
Do mesmo ministerio, participando que não é possivel enviar os documentos pedidos pelo sr. deputado Campos Henriques, relativos á invasão da peste do Porto e ás providencias propostas e ordenadas; mas que podem ser consultados n'aquella secretaria d'estado pelo mesmo sr. deputado.
Á secretaria.
Do mesmo ministario, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Teixeira de Sousa, que os processos relativos á dissolução das camaras de Vianna do Castello e Vieira foram enviados no dia 13 do corrente para a camara dos dignos pares do reino, em virtude de anterior requisição.
Á secretaria.
Do mesmo ministerio, accusando a recepção do officio da camara dos srs. deputados, participando achar-se constituida.
A secretaria.
Do tribunal de verificação de poderes, remettendo tres processos eleitoraes definitivamente julgados pelo mesmo tribunal. São os seguintes: n.° 29 (Santo Thyrso); n.° 35 (Villa Nova de Gaia), e n.° 94 (S. Thiago do Cacem).
Á secretaria.
Da junta do credito publico, acompanhando 100 exemplares do relatorio e contas da gerencia do anno economico de 1898-1899 e do exercicio de 1897-1898.
Á secretaria.
Do juizo do direito do 3.° districto criminal, solicitando licença para depor como testemunha n'aquelle tribunal o sr. deputado Antonio de Menezes e Vasconcellos.
Foi concedida.
Da sra. viscondessa de Melicio, agradecendo a esta camara o voto de sentimento mandado exarar na acta das suas sessões pelo fallecimento de seu marido visconde de Melicio.
Á secretaria.
O sr. Presidente: - Em virtude dos accordãos que acabam de ser lidos na mesa, proclamo deputados da nação os srs. Alfredo Baptista Coelho, Adriano Anthero de Sousa Pinto e Augusto Fuschini.
Consta-me que estão nos corredores da camara os srs. Augusto Fuschini, Luciano Monteiro e José Osorio da Gama Castro. Convido os srs. Antonio Cabral e conde de Caria a introduzirem s. exa. na sala.
Foram introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.
O sr. Ministro da Justiça (José de Alpoim):- Mando para a mesa, por parte do sr. presidente do conselho de ministros e ministro do reino, a seguinte:
Proposta
Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do primeiro acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara dos senhores deputados da nação portugueza a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos cargos que exercem no ministerio do reino os srs. deputados
Augusto José da Cunha.
Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.
Secretaria d'estado dos negocios do reino, 16 de janeiro de 1900. = José Luciano de Castro.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Concedo a palavra ao sr. João previo Arrojo para realisar o seu aviso ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.
O sr. João Avroyo: - Pede licença para, antes de tratar do assumpto a que diz respeito o seu aviso previo, se referir a algumas palavras proferidas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros, com relação a avisos previos.
Disse s. exa. que a garantia dos avisos previos deve ser inteiramente mantida. A este respeito deve observar que, em vista das disposições claras do § unico do artigo 58.° do regimento, e da interpretação que tem sido dada a este paragrapho, desde 1897, o deputado que apresenta um aviso previo só é obrigado a declarar qual o assumpto de que pretende occupar-se, podendo depois, dentro d'esse assumpto, formular todas as perguntas que quizer.
Entrando em seguida na materia do seu aviso previo, cita o orador as perguntas, feitas pelo sr. João Franco, ácerca do convenio anglo-allemão, e frisa o facto de se haver referido cuidadosamente e com insistencia o sr. Beirão, que fallou em seguida ao leader da minoria, á responsabilidade que a opposição assumiu, trazendo esta questão á camara.
Se s. exa. quiz referir-se á responsabilidade que cabe á opposição por querer que se foça luz sobre uma tão grave questão, ella acceita-a por completo; mas se s. exa. empregou a palavra responsabilidade como synonymo de culpa, então precisa elle, orador, dizer os motivos que determinaram o procedimento dos seus amigos, e quaes são aã responsabilidades do governo.
A questão do convenio anglo-allemão já teve completa publicidade. Annunciou-a no parlamento allemão o chanceller do imperio e no parlamento inglez o primeiro ministro, tendo-se tombem referido a esse convenio os jornaes mais importantes da Europa. Depois, taes circumstancias se
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têem dado, que seria um gravissimo erro não se pedirem strictas contas ao governo a este respeito.
Foi por isso que a minoria regeneradora resolveu trazer á camara esta questão.
Por outro lado as responsabilidades do governo são enormes, pois que desde que subiu ao poder, ha tres annos, nem um só livro branco ainda publicou, nem deu á camara o minimo esclarecimento ácerca da politica diplomatica do paiz, tendo-se entretido até agora, no que respeita á grave questão de fazenda, com medidas de terceira ou quarta ordem, em vez de apresentar um verdadeiro plano financeiro.
E não quer o governo que, procedendo assim, as nações estrangeiras, tão empenhadas hoje no desenvolvimento colonial, nos considerem sem capacidade para administrar, e nos venham por isso pedir contas?
Em taes circumstancias não comprehende elle, orador, como é que o governo quer conservar-se só, desajudado do paiz e do parlamento, seu legitimo representante, privando-se assim d'esse poderoso auxilio, para responder convenientemente aos governos estrangeiros.
Analysa depois as respostas dadas pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros ao sr. João Franco, sustentando que s. exa., a respeito de umas, não soube dizer aquillo que devia dizer, nem soube evitar o dizer aquillo que não convinha que dissesse, e a respeito de outras nada disse, deixando o paiz em suspenso.
Em sua opinião, é chegado o momento de se acabar com os mysterios e de se fazer luz completa n'esta questão, tratando-se ao mesmo tempo de encaminhar as cousas por forma que o paiz se congregue ao lado do governo, para que este possa responder como convenha ás nações estrangeiras.
É preciso tambem que se abandone o systema de administração, feita com medidas de terceira e quarta ordem.
Portugal é um paiz que tem recursos, que se sujeita a todos os sacrificios indispensaveis, como já o provou, resignando-se a acceitar a circulação fiduciaria; é um paiz que tem uma historia que o honra, e deve sempre mostrar que, se chegarem horas de verdadeira amargura, ha de preferir morrer de pé a viver com vergonha.
(O discurso será publicado na integra guando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro dos Negooios Estrangeiros (Francisco Beirão): - Sr. presidente, em principios do mez de setembro do anno de 1898, - e peço á camara que vá fixando cuidadosamente as datas, - em principios do mez do setembro do anno de 1898 espalhava-se na imprensa europeia a noticia de que os governos de duas grandes potencias, o de Inglaterra e o de Allemanha, tinham feito entre si um accordo diplomatico cujas clausulas eram e continuariam a ser secretas.
Sobre qual fosse o teor d'esse allegado accordo variavam ar supposições, faziam-se as mais extraordinarias conjecturas, tanto mais arrojadas, sr. presidente, quanto maior era o mysterio com que se dizia celebrado esse pacto internacional.
Entre as hypotheses que se aventavam, figurava, é certo, a de que o fallado accordo dizia respeito a uma eventual partilha do dominio ultramarino portuguez, emquanto que ao mesmo tempo, por singular contradicção, se dizia que o convenio tinha unicamente por fim prestar assistencia financeira ao governo portuguez para evitar uma derrocada que, sem fundamento algum, se dizia immmente.
Succedia, porem, que n'essa mesma occasião os governos das duas grandes potencias' que se diziam interessadas n'aquelle pacto, vinham, não por um acto de munificencia como acabou de dizer o illustre deputado, mas franca, lealmente e com a consideração devida a uma nação amiga, fazer, espontaneamente pelos seus representantes, ao governo portuguez as mais positivas affirmações de respeito pela nossa soberania e pela integridade do nosso dominio colonial. (Muitos apoiados na maioria parlamentar.)
O governo portuguez, que tambem se accusara de ter adherido, ou pretender adherir ao allegado accorddy o governo portuguez, por sua parte, fazia declarar ás legações mais directamente interessadas no assumpto que a existencia de qualquer acto internacional por virtude do qual Portugal viria a alienar ou a arrendar qualquer parte do seu dominio ultramarino era absolutamente infundada. (Apoiados geraes da maioria parlamentar.) E não contente com isto fazia publicar no jornal que representa officiosamente na imprensa o partido progressista a seguinte declaração: "Na imprensa tem-se ultimamente insistido na existencia de qualquer acto internacional, por virtude do qual o nosso paiz viria a alienar ou arrendar uma parte do seu dominio ultramarino. Repetimos, mais uma vez, que similhante boato carece absolutamente de fundamento". (Muitos apoiados. - Vozes: Muito bem, muito bem.)
Quer a camara saber como essa declaração foi qualificada, não por amigos, que poderiam ser suspeitos de parcialidade, mas pelo proprio jornal que representa na imprensa o partido regenerador?
Essa declaração foi, e justamente, classificada de peremptoria - de peremptoria!
Mal diria eu, sr. presidente, que teria, em resposta a um membro do partido regenerador de me soocorrer ao testemunho insuspeito do orgão do mesmo partido!
Passaram-se mezes e como, embora sobre esse allegado accordo a discussão fosse cessando, se continuasse a insistir que da parte do governo portuguez havia qualquer accordo ou tratado a respeito do nosso dominio ultramarino, apressava-me, eu logo em dezembro de 1898 a mandar aos nossos representantes no estrangeiro um despacho do theor seguinte:
"Continuando a apparecer na imprensa estrangeira artigos allusivos a suppostas alienações e arrendamentos com respeito ao nosso dominio ultramarino, cumpre que"..., sempre que se lhe offereça ensejo, declare pelos meios competentes que sinulhantes allusões carecem do fundamento, e que o governo, inspirado no sentimento nacional, seria absolutamente contrario a qualquer acto por virtude do qual a soberania, a independencia e a integridade territorial da nação viesse a soffrer quebra ou diminuição.) (Vozes: - Muito bem.)
Está escripto, é official.
Seguiu-se aquella longa sessão parlamentar que durou sete mezes, creio, e só uma vez na camara dos dignos pares um cavalheiro que occupa posição elevada no partido regenerador fez allusão ao allegado tratado anglo-allemão e dirigiu ao governo perguntas a tal respeito.
Respondi então o que vou repetir e reproduzo o que está escripto pelas proprias palavras: quanto ao fallado accordo anglo-germano tenho a dizer que o seu texto não foi communicado ao governo portuguez, mas na occasião em que elle se dizia celebrado e ainda depois, foram feitas ao governo portuguez, por parte das duas potencias que n'elle se dizem interessadas, aã mais francas, leaes e positivas affirmações de respeito pela nossa soberania e pela integridade do nosso dominio ultramarino.
O sr. Franco Castello Branco: - V. exa. dá-me licença?
O Orador: - Peço perdão, não lhe dou licença. (Apoiados da direita.)
Sr. presidente, findou tambem o anno de 1899 e agora - dezeseis mezes depois de que se diz celebrado aquelle acto internacional - é que o illustre deputado accorda tarde e a más horas (Apoiados.) e vem fazer, anciosamente, perguntas a tal respeito!
Dezeseis mezes depois! Como se dazeseis mezes na carreira impetuosa em que se succedem, variam e se multiplicam os acontecimentos na Europa não fosse periodo bastante longo!
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4 DIARIO DA CAMARA DOS SEKHORES DEPUTADOS
mazeal Mas que quer o illustre deputado sabor agora se sabe já tudo quanto tinha a saber?
Poio o illustre deputado repetir, duplicar, reproduzir, as suão perguntas a respeito do falindo occordo, póde varial-as pela forma por que o regimento lho conceder, avisos previos, interpellações, incidentes, discussões, eu não digo nem mais nem menos do que tenho dito e repetido. Nem mais nem menos. (Apoiados.)
Embora o illustre deputado não venha hoje accusar de ter dito em parte do mais o em parte de menos, ou - nada restrinjo a nada acrescento ao que já por mais de uma voz declarei, o isto pela simples rasão de que não tenho a dizer nem maio nem menos do que disse.
O sr. Presidente: - Falta apenas um minuto para só entrar na ordem do dia e se v. exa. quer continuar o seu discurso eu vou consultar a camara n'esse sentido.
Vozes: - Falle, falle!
(Consultada a camara, resolveu affirmativamente.)
O or. Presidente: - Póde v. exa. continuar no uso da palavra.
O Orador: - Sr. presidente, é extraordinario que o illustre deputado me reconheça o direito de me collocar atrás da reserva diplomatica e poder assim não responder cousa alguma e que ao mesmo tempo queira pautar, de antemão, as minhas respostas e me não deixe a liberdade de responder senão sujeitando a minha resposta á sua censura previa! Não acceito essa situação. liei de dizer o que entendo conveniente disser, é o meu direito e hei de usar d'elle.
O sr. João Franco: - E o seu dever. (Apoiados.)
O Orador: - É o meu direito, dizer aquillo que entendo conveniente disser.
A politica diplomatica d' este governo, alheiado do parlamento, coroada de mysterio, timida, hesitante! ...
Para quem está o illustre deputado fallando?
Pois o ministro dos negocios estrangeiros tem-se alguma véu recusado à vir ás cortes tomar porte em discussões sobre politica internacional? Mas onde estão essas discussões? Quando é que os illustres deputados trataram de similhante assumpto? Quem formulou interpellações, quem abriu debates sobre questões de ordem externa?
Apenas no anno passado o sr. João Franco annunciou uma interpellação ácerca da situação internacional do reino no que respeita á questão financeira e ao nosso dominio colonial, e em companhia de outros collegas, propoz que essa interpellação se realisasse em sessão secreta. E que respondi eu sr. presidente? Vim á camara declarar que o governo se achava habilitado a responder á interpellação mas que não via motivo algum do conveniencia publica para que alta se houvesse de realisar em sessão secreta, porque o que tinha a dizer o podia dizer, alto, bom som e em publico. Então esta é que é a politica mysteriosa, tibia, hesitante.
É
o accordo anglo-germano que, no anno passado só em sessão secreta podia ser discutido, já agora póde ser tratado em sessão publica! E tudo isto porque? Porque o sr. ministro da fazenda só apresentou projectos de 3.ª ou 4.ª classe. Se tem apresentado projectos de 1.ª classe não se fallava em sessão publica no accordo anglo-germano! Pois a anciedade do para não é hoje a mesma que era ha dezeseis mezes? E só agora é que procuram serenal-a?! Formulem os illustres deputados interpellações, inquiram qual a politica diplomatica seguida por este governo, que eu estou prompto para responder, estou á disposição dos illustres deputados quando o desejarem. Quero, porem, dizer, desde já que a politica internacional de um governo se não aprecia tanto por quaesquer declarações que se façam na camara, e por livros brancos, que é facil multiplicar a proposito de qualquer minuscula negociação mas sim pelos factos conhecidos e sobretudo pelos, resultados obtidos.
E eu pergunto ao illustre deputado qual foi o acto praticado por este governo no qual arriscasse sequer uma parcella da integridade do nosso dominio ultramarino? (Apoiados.) Qual o dia em que este governo teve a infelicidade grande de ter de a curvar diante de alguma exigencia de uma ou outra poderosa nação? (Muitos apoiados.) Diga-nos s. exa. qual é a potencia com a qual estamos em conflicto, não direi material, mas simplesmente diplomatico? Diga-nos qual foi, e onde está o diploma assignado por este governo em que a honra, o credito ou os interesses da nação foram postergados? Venham esses actos, apontem esses dias, exhibam, esses diplomas. E discutamos, sim, quaes têem sido os resultados da politica internacional d'este governo, e se, no meio das dificuldades que nos têem assediado, das amarguras que os ministros têem soffrido, se essa politica tem sido tibia e hesitante, se hoje as nossas relações com as potencias, digo-o para satisfação do para, não são mais cor deães do que nunca, e se nós estamos inteiramente abandonados e lançados á margem como o illustre deputado pareceu pretender mostrar. (Muitos apoiados.)
Direi mais. A verdadeira politica internacional, não é só o governo que a deve fazer, é tambem todo o homem publico, que n'ella deve cooperar. Nenhum homem publico leve esquecer que tem missão de almas, e assim em vez de estar a avolumar todas as pequenas dificuldades, alcunhando-as de miserias, em vez de lançar todos os dias pregão de um descredito que não existe, em vez de fallar da cubica insaciavel das potencias, semeando a desconfiança, em vez de fazer suppor que haja n'este paiz quem rasgue a tunica inconsutil da patria para com os seus farrapos vendidos ao desbarato poder arrastar uma agonia tão vil como affrontosa, a verdadeira politica seria, digo, reunir-me nos todos sempre que nos encontremos em presença do estrangeiro. (Muitos e repetidos apoiados.)
Confio tanto em todos os homens publicos do meu paiz que estou certo de que em qualquer hora dolorosa ao sentimento nacional, se á Providencia aprouvesse que ella soasse, poderia contar-se com elles como com todos os portugueses em torno do governo fosse elle qual fosse (Muitos apoiados) e que n'essa hora cada um de nós poderia exclamar o meu nome é legião!
Se ha por ahi no grosso do publico quem esteja sequioso dos pugnas em que os homens publicos parecem querer dilacerar-se no que tem de mais intimo e caro, deixemos essas pelejas esteréis para as questões de ordem, interna; e todas as vezes que a, houvermos de içar a bandeira nacional em que symbolicamente se acham combinados o emblema de todas as nossas velhas glorias, com o emblema da joven liberdade, deixemol-a subir bem alto, deixemol-a fluctuar altiva e luminosa no azul sereno e transparente onde não possam toldal-a sequer os tristes fumos das nossas tristes paixões politicas. (Vozes: - Muito bem.)
Vou acabar, mas antes de o fazer quero dizer á camara, com a plena consciencia do que affirmo e com o inteiro conhecimento das minhas responsabilidades, que este governo pelos seus actos, pelo seu procedimento, emfim pela politica que adoptou e tem seguido, tem a convicção de haver contribuido quanto possivel para assegurar a integridade do nosso dominio ultramarino.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.
O sr. João Franco: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se me permito usar da palavra.
A camara resolveu negativamente.
O sr. João Franco: - Mando para a mesa um aviso previo ao sr. ministro.
Aviso previo
Desejando referir-me ao discurso do sr. ministro dos
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estrangeiros, proferido na sessão de hoje, peço a v. exa. que assim se digne communicar-lh'o. = João Franco.
Mandou-se expedir.
O sr. Teixeira de Sousa: -Mando para a mesa os seguintes
Requerimentos
Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida uma nota das despezas effectuadas em execução da portaria de 8 de setembro de 1899, relativa ás obras dentro da area do cordão sanitario na cidade do Porto. = Teixeira de Sousa.
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida a esta camara, com a maior urgencia, uma nota de todas as despezas por esse ministerio effectuadas com o cordão sanitario estabelecido em volta da cidade do Porto, por occasião da epidemia da peste. = Teixeira de Sousa.
Mandaram-se expedir.
O sr. Dantas Baracho: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da guerra, me seja enviada com urgencia copia da consulta do supremo tribunal administrativo, remettida ao ministerio da guerra, em julho de 1898, com respeito aos recursos interpostos por Joaquim Pires de Sousa Gomes e bacharel Affonso de Espregueira = Sebastião Baracho.
Mandou-se expedir.
O sr. Presidente: - Está no corredor o sr. Adolpho Guimarães; convido os srs. Pereira dos Santos e Simões Baião a introduzil-o na sala.
Em seguida prestou juramento e tomou assento o sr. Adolpho Guimarães.
ORDEM DO DIA
Eleição de commissões
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão administrativa.
Fez-se a chamada.
O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Sande e Castro e Alvaro Castellões.
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Entraram na urna 35 listas e não, póde proseguir a sessão.
Ámanhã ha sessão, sendo a ordem do dia a mesma que vinha para hoje, eleição de commissões.
Está encerrada a sessão.
Eram quatro e meia da tarde.
O redactor = Barbosa Colen.