SESSÃO N.º 6 DE 17 DE JANEIRO DE 1902 5

ou em outro qualquer ponto, porque o mal é presente e uma edificação evidentemente leva um grande espaço de tempo. (Apoiados}.

No meu entender, a accumulação dos estudantes do Lyceu de Lisboa carece de providencias mais immediatas que a construcção do Lyceu. (Muitos apoiados}.

Ora, neste sentido, tomarei informações para poder providenciar, ou trazer ao Parlamento qualquer proposta, caso careça de auctorização legislativa para obtemperar a esse mal. (Muitos apoiados}.

Vozes: - Muito bem.

(S. Exa. não reviu}.

O Sr. Oliveira Mattos (sobre um negocio urgente): - Como vejo presente o Sr. Ministro da Guerra, vou dirigir me a S. Ex.a, a fim de chamar a sua attenção para uns casos de doença occorridos na cidade de Coimbra, nomeadamente no quartel do regimento de infantaria n.° 23, de meningite cerebro-espinal, tendo já feito algumas victimas.

Não sei se S. Exa. terá já conhecimento d'estes casos fataes.

(Signal negativo do Sr. Ministro da Guerra)

S. Exa. diz-me que não; pois é para lamentar, porque a elles se teem já referido os jornaes, pedindo providencias, tanto mais que o Sr. Ministro da Guerra é prompto em as dar noutro genero, e neste caso para admirar é que se tenha mantido em reserva.

Não duvido do que S. Exa. diz; mas vou citar factos que são de bastante gravidade, tendo-se já, repito, dado casos fataes e sendo necessario proceder immediatamente á desinfecção de tres casernas, ou melhor de uma só, mandada effectuar pelo digno commandante do regimento. Parti as outras não a houve. E sem de forma alguma querer fazer politica, nem quaesquer referencias devo, todavia, dizer que, custando essa desinfecção 11$000 réis, o Ministerio da Guerra, parece incrível! não auctorizou aquella verba.

Este facto é muito grave.

A agglomeração e falta de asseio são as causas principaes do desenvolvimento d'aquella epidemia.

Chega a ser inacreditavel que o Sr. Ministro da Guerra não conheça estes casos; e que no Ministerio da Guerra, sob a direcção do actual titular, que tão largo é em esbanjar os dinheiros publicos ás centenas de contos de réis, desorganizando o exercito o descontentando todos, transformando o nosso exercito em arma politica para satisfazer os pedidos d'esta ou d'aquella povoação, para ter um regimento, um batalhão, uma musica (.Riso), gostando-se o que se sabe, e talvez o que não se sabe, como nas celebres manobras de Trajouce, que tanta gloria deram a S. Exa. no pais e no estrangeiro (Riso - Muitos apoiados da esquerda), se não auctorizasse este infimo dispendio.

Effectivamente não se comprehende, que por causa de uma verba tão pequena, 11$000 réis, não se evitasse que naquelle regimento houvesse casos fataes de molestia contagiosa, e não fossem tomadas immediatas providencias! Bem diminuta era esta verba realmente; mas o Sr. Ministro da Guerra não se preoccupa com estas pequenas cousas. Não ha exercito, nem material, nem quadros nos corpos, nem pessoal, como se tem provado; mas as despesas teem continuado, e, portanto, não admira que S. Exa. não se possa occupar com estas pequenas cousas. (Apoiados).

É para este facto simplesmente que eu chamo a attenção do Sr. Ministro da Guerra, não só em nome do regimento a que aliado, mas no interesse d'aquella cidade, onde se teem dado mais casos do meningite cerebro-espinal, dizendo-se que o motivo porque esta doença está irradiando pela cidade é devida ao quartel de 23, que de ha muito está condemnado pelas suas más condições hygienicas, e que não deve continuar-a existir. Por mais de uma vez Coimbra tem representado, e o Sr. Ministro da Guerra não o deve ignorar, acêrca das pessimas condições d'aquelle quartel; por mais de uma vez se tem pedido para elle ser removido para Sant'Anna, ou para Santa Clara; emfim, o melhor era tirá-lo desde já ia Rua da Sophia, que fica no centro da cidade, onde não ha condições algumas de salubridade e hygiene. (Apoiados).

É possivel que S. Exa. ignore que teem sido feitas estas reclamações; mas eu sei que por mais de uma vez ellas teem sido formuladas ao Sr. Presidente do Conselho, quer em representações, quer em solicitações directas em nome dos interesses d'aquella terra.

Uma questão que prendo directamente com a saude publica da cidade, é a questão da canalização dos esgotos.

E, cousa extraordinaria, quando o anno passado se discutiu o Orçamento, eu propus uma emenda, que o sr. relator geral do Orçamento acceitou, e a commissão tambem, para que da verba de 80 contos de réis fosse destinada a quantia de 10 contos para o saneamento da cidade. Essa proposta teve a rara fortuna de ser acceita.

Pois, a breve trecho do encerramento das Camaras, tendo-se já gasto um conto e tanto, suspenderam-se as obras, e nada mais se fez até agora, dando-se por desculpa que não ha dinheiro, o de que não ha lei para maior dispendio. Oh Sr. Presidente! pois então ha lei para tudo; ha lei para se inundar o país do inspectores fiscaes e de inspectores do sêllo; ha lei para todos estes esbanjamentos, e não ha lei para se applicar á cidade de Coimbra uma verba que ficou como sagrada no Orçamento, como pertencente só aquella obra, o que por forma alguma deveria ser desviada para outro fim? O estado da cidade de Coimbra é sempre mau: mas neste momento offerece maior perigo, pelo foco de infecção desenvolvido no quartel de infantaria n.° 23.

Duas cousas peço ao Governo: em primeiro logar, que mande desinfectar todas as casernas alem da que já soffreu esta operação, approvando a verba insignificante gasta nesse serviço, em segundo logar, que faça com que a verba destinada ás obras a que me referi, tenha aquella applicação, acudindo-se assim a uma grande necessidade do saude publica. (Apoiados).

Tenho dito.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Dou a hora de se passar á ordem do dia; os Srs. Deputados que pediram a palavra e que teem papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.

O Sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

1.º

Requeiro que sejam remettidos a esta Camara, com toda a urgencia, os seguintes esclarecimentos pelo Ministerio das Obras Publicas:

Qual o estado em 31 de dezembro de 1901, da verba de 12:000$000 réis destinada a ajudas de custo e subsídios de marcha, consignada na secção 1.º do artigo 3.° do capitulo 2.° do orçamento corrente; indivíduo" que receberam e quanto e por que serviços?

2.°

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sejam remettidos, com urgencia, á Camara os seguintes dados:

Qqual o estado da verba destinada a ajudas de custo e subsidios de marcha consignada na secção 3.º do capitulo 2.° do orçamento corrente em 31 de dezembro findo e quaes os individuos que recebem, quanto cada um e por que serviços, e os mesmos esclarecimentos com respeito á verba analoga da secção numero do mesmo artigo e capitulo do orçamento corrente?