6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sejam remettidos a esta Camara, com urgencia, os esclarecimentos seguintes:

Qual a verba despendida com ou chefes do conservação de estradas desde l de janeiro a 31 de dezembro de 1901 o qual a despendida dentro do mesmo periodo cxo a conservação das entradas, discriminando-se as despesas, para cada entrada, do pessoal da do material, o de modo que se conheça claramente o quanto custou o pessoal o material de cada uma das estradas; qual o estado em 31 de dezembro do l901 das duas verbas consignadas nos artigos 6.º e 7.º do capitulo 3.º do orçamento corrente; quanto o liquidado o quanto o pago?

4.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja remettido, com urgencia, a esta Camara o seguinte:

Qual o estado das verbas das secções 1.ª o 2.ª do artigo 3.º, capitulo 4.º, do orçamento corrente, em 31 de dezembro de 1901, e quanto se gastam em cada obra com o pessoal e quanto com o material, liquidado e pago, e liquidado e não pago?

5.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, e com urgencia, sejam remettidos a esta Camara os seguintes e esclarecimentos:

Quanto se gastou desde l do janeiro do 1901 até 21 de dezembro do mesmo anno com edificios publicos e mais serviços a que se refere a accção 1.ª do artigo 9.° do capitulo 1.º do orçamento corrente como pessoal o quanto com o material o quanto com a mão de obra em cada um dos edificios ou obras; bem assim qual o estado da verba; da secção 1.ª do artigo 9.º do capitulo 4.° em 31 de dezembro do 1901, liquidado e pago o liquidado e não pago?

6.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sujam remettidos, com urgencia, a esta Camara os seguintes dados:

Quadro do pessoal do Mercado Central de productos Agricolas em 1 de Janeiro de 1901, designação de categorias e dos vencimentos de cada um; quadro do mesmo pessoal em 31 de dezembro do mesmo anno; fundamentos dos despachos do pessoal que existir a mais no referido dia 31 e quaes os ordenados respectivos.

7.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja remettido, com urgencia, a esta Camara o seguinte:

Estado da verba da secção 7.ª do artigo 14.° capitulo 7.º do orçamento corrente em 31 de dezembro do 1901; quem recebeu e por que serviços; liquidado e pago o liquidado o não pago.

8.°

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sejam remettidos a esta Camara, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

Relação nominal do pessoal empregado na fiscalização da venda do vinhos, azeite" o vinagres, quanto recebo cada um d'esse individuo: e fundamento do despacho que collocou cada um nesse serviço e lhe estipulou o vencimentos e data dos despachos.

9.º

Requeiro que, pelo Ministerio da Obras Publicas, seja remettido, com urgencia, a esta Camara, o seguinte:

Relação nominal do pessoal empregado na fiscalização da venda de leite e lacticinios e do empregado da fiscalização technica do pão e das farinhas; quanto vence um d'estes empregados; fundamento dos respectivos despachos o ordenados e data de cada um d'esses despachos.

10.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, sujam remettidos, com urgencia, a esta Camara, os seguintes esclarecimentos:

Quanto se despendeu da verba de 20:000$000 reis destinada á propaganda para a collocação dos nossos vinhos desde l do janeiro de 1901 a 31 do dezembro do mesmo anno; qual o estado d'essa verba em 3l do dezembro do 1901. Relação nominal dos individuos encarregados d'esse serviço; vencimento do cada um; nome da entidade ou estacão que fez a proposta d'esses individuos e data do despacho de cada um d'elles e seu fundamento.

11.º

Roqueiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja remettido, com urgencia, a esta Camara o seguinte:

Relação nominal de todo o pessoal contratado para quaesquer serviços dependentes da pasta das Obras Publicas, com a designação dos serviços a que respeita o contrato, data d'este e preço o duração do contrato.

12.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja remettido a esta Camara o seguinte:

Relação nominal dos individuos encarregados da inspecção ás vaccarias de Lisboa; data do despacho e quantitativos do seu ordenado ou gratificação por esto serviço; qual o estado da verba em 31 do dezembro de 1901 destinada a este serviço.

13.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, seja remettido a esta Camara, com urgencia, o seguinte:

Quanto se despendeu desde, l de janeiro a 31 de dezembro do 1901 com o serviço de dunas, discriminando a despesa do material da do pessoal e relação nominal d'este e dos sitios ou localidade onde se fez o serviço. Quanto se gastou dentro do mesmo periodo com o serviço do sementeiras, plantações, serviços das montanhas, descriminando o dispendio com o material e com o pessoal, sitios ou localidades onde se gastou o dinheiro, qual o estado da verba em 3l de dezembro de, 1901, destinado para estes serviços.

14.º

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, com urgencia, sejam remettidos a esta Camara os seguintes esclarecimentos:

Quanto se despendeu desde l de janeiro a 3l de dezembro de 1901 com a construcção de portos artificiaes e quanto com melhoramento dos existentes, designando-se os sitios das obras o discriminando a despesa da do pessoal do material em cada porto - Estado da verba orçamental relativa a estes serviços em 31 de dezembro do 1901 - liquidado e pago liquidado e não pago?

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas e com urgencia, sejam remettidos a esta Camara os seguintes esclarecimentos:

Estado da verba de 400:000$000 réis, destinada no orçamento corrente á construcção de estrada e grandes reparações e subsidio á construcção das municipaes em 31 de dezembro do 1901: - Quaes as camaras, que tiveram subsidio da verba, quanto cada uma? Quanto se despendeu com reparação e quanto com a construção de novas entradas? Determinação ou designação das estradas construidas, discriminando em cada lanço do ramal ou de estrada a despesa do material da do pessoal e indicando-se se a estrada é obra nova ou se já havia começado a construcção - quando, e para as estradas e lanços de novo come-