8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
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os simples pedidos do palavra antes do ordem do dia. = F. J. Machado.

Envio tambem para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, se mande para a Camara uma notadas funcções que exercem os Senhores Deputados, aos quaes se refere o pedido do accumulação, apresentado pelo respectivo Ministro. = F. J. Machado.

Mandou se expedir.

A proposta ficou para segunda leitura.

O Sr. Motta Veiga: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 89 de 190l, relativo a contar a Francisco Ribeiro Nobre, professor do Lyceu Central do Porto, para os officios da sua aposentação, o tempo que serviu no exercito.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Mendes Leal: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto do lei n.° 49 de 1901, que tem por fim auctorizar a Camara Municipal do Celorico da Beira, a cobrar a porcentagem de 75 por cento addicionaes, ás contribuições directas do Estado, para despesas com o serviço espacial da instrucção primaria.

Ficou para a segunda leitura.

O Sr. André de Freitas: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de, iniciativa do projecto do lei n.º 29, de 1901, que no refere a isenção da contribuição de registo, pela compra de um predio o terreno adjacente que a Santa Casa da Misericordia da Horta adquiriu para construcção de um hospital.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. José de Alpoim: - Eu tinha pedido a palavra para um negocio urgente. Bastam-me apenas dois minutos.

O Sr. Presidente: - É a hora de se passar á ordem do dia, mas como o assumpto urgente prefere, eu darei a palavra ao Sr. Deputado na sua altura.

Agora vou concedê-la ao Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Pondo do parte as considerações feitas pelo Sr. Oliveira Mattos, acêrca dos meus esbanjamentos, que se realizaram no outomno de 1901 e ainda acêrca das reformas decretadas, que S. Exa. diz que desorganizaram o exercito, e que tambem descontaram toda a gente, e abstrahindo tambem das considerações feitas por S. Exa., não porque ou não tenha toda a consideração pela palavra illustrada do Sr. Oliveira Mattos, mas porque tendo já dado a hora de entrar na ordem do dia, como a Camara acaba de, ouvir, devo e vou limitar-me a responder precisamente ao assumpto a que S. Exa. se referiu, assegurando todavia, ao illustre Deputado que ou estou aqui todos os dias em que me mandam avisos previos, o sempre prompto a responder pelos meus actos. (Muitos apoiados).

O Sr. Oliveira Mattos: - Cá estaremos.

O Orador: - E eu cá estarei, e sempre ás suas ordens. (Muitos apoiados).

Pondo, por isso, do parto aquellas considerações vou responder...

O Sr. Oliveira Mattos: - V. Exa. não fará como o Sr. Ministro das Obras Publicas que não vem ao Parlamento.

O Orador: - Se S. Exa. não está hoje aqui é por um motivo que todos conhecem e que é digno de respeito.(Muitos apoiados).

O illustre Deputado quando está doente tambem não vem. (Muitos apoiados).

O Sr. José de Alpoim: - V. Exa. não tem o direito de falar d'essa maneira; quem em l900 procedeu como a opposição regeneradora, pedindo a todo o transe a presença do Sr. Luciano de Castro, gravemente enfermo.

Note-se a differença do proceder...

O Orador: - Sabe-se que este ponto está justificado para a Camara, e se não está justificado para a Camara, está para o país.

(Interrupção).

Eu não discuto a idéa; V. Exa. é que alludiu á doença do Sr. Ministro das Obras Publicas; e, o Sr. Deputado Oliveira Mattos é que se referiu ao Sr. Vargass, não fui eu.

Mas, respondendo precisamente á pergunta feita pelo Sr. Oliveira Mattos, devo dizer que, effectivamente antes de vir hoje para a Camara, não sabia que houvesse em Coimbra qualquer caso de meningite cerebro-espinal. E devo accrescentar, que já hoje vi toda a correspondencia que precisava do deliberação minha, recebida hoje mesmo no Ministerio, e nella não encontrei uma só palavra sobre o assumpto a que se referiu S. Exa.

Direi mais ainda; por acaso estive hoje, não só com o Chefe, da 6.º Repartição, mas tambem com o Sub-Chefe e nem um nem outro d'estes funccionarios me falaram d'esse gravissimo assumpto.

Mas, depois de entrar nesta Camara, um amigo meu me falou do assumpto a que S. Exa. acaba de referir-se. E para mostrar ao illustre Deputado, que o Ministro da Guerra não descura as suas obrigações, já aqui mesmo da Camara expedi um telegramma ao commandante do regimento n.° 23 perguntando: «se no regimento havia alguns casos de meningite corebro-espinal, quantos, só algum tinha sido fatal, e que se algumas providencias, que dependessem do Ministerio da Guerra, se tornavam necessarias, por telegramma seriam adoptadas». (Muitos apoiados).

Creio ter respondido satisfatoriamente a S. Exa. (Muitos apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Alpoim (para um negocio urgente): - Tratando do assumpto urgente para que pedi a palavra, tomarei á Camara simplesmente dois ou tres minutos, mas, antes d'isso, peço á Camara que me desculpo a forma um pouco arrebatada, talvez, por que interrompi o Sr. Ministro da Guerra, quando S. Exa. se dirigia a nós, ao referir-se ao seu collega das Obras Publicas.

Da parte da opposição progressista ainda não se reclamou, sequer, a presença do Sr. Conselheiro Vargas.

Se o Sr. Ministro da Guerra quer fazer rhetorica á nossa custa e por motivo tão insignificante, não lhe podemos perdoar sem protesto.

Está na memoria de todos o que aconteceu ao nobre chefe do partido progressista, Sr. Luciano do Castro, quando o seu estado de saude era gravissimo. Todos sabem, que todos os dias nesta Camara se reclamava a sua, presença de uma maneira tenaz, apesar dos Ministros presentes se acharem aptos para responder.

É necessario que o país inteiro faça o confronto entre o nosso procedimento e o da maioria actual.

Nós não a seguiremos nesse caminho.

Pedindo de novo desculpa á Camara pela forma um pouco arrebatada com que me levantei, quando o Sr. Ministro da Guerra se referiu ao Sr. Conselheiro Vargas, vou entrar immediatamente no assumpto para que pedi a palavra.

Eu disse que precisava apenas de dois ou tres minutos o esse tempo me basta.

Recebi ha dias noticia do estado anarchico em que se encontra a ilha da Madeira, pelas provocações dos agentes do Governo.

Todos sabem os factos, irregulares que só deram, quando foi das eleições dos Deputados.

Mas, isso ha de ser discutido a seu tempo; não é a esses factos que me retiro agora.

Sei que se vão realizar as eleições da junta districtal e