SESSÃO N.º 6 DE 17 DE JANEIRO DE 1902 9

das camaras municipaes no dia 19. O Governador Civil já designou o local e o dia em que se devem effectuar essas eleições.

As auctoridades da Madeira fizeram saber, que hão de por todas as formas, por todos os meios, correctos eu incorrectos, a bem ou a mal, ganhar as eleições.

Sr. Presidente, á frente do Commissariado Geral da Policia do Funchal e dos concelhos de Lobos e Machico, estão empregados pronunciados por crimes, e que apesar da pronuncia, continuam á frente dos seus cargos fazendo gala da confiança que o Governo nelles deposita, o dizendo, que hão de levar por deante a sua obra de expoliação contra o partido progressista.

Chegou a tal ponto o proposito de prejudicar os nossos correligionarios, que não ha quasi policia civil na cidade do Funchal. Os agentes policiaes andam distrahidos a fazer ameaças aos eleitores, e a policia da cidade é feita por praças do regimento de infantaria 27.

Só em um dia, foram nomeados para afastar eleitores progressistas, 280 cabos do policia!

A imprensa regeneradora dá a perceber que vae para ali um navio de guerra, com o pretexto de fazer honra aos navios estrangeiros, mas effectivamente para exercer funcções de galopinagem eleitoral.

Toda a Camara sabe, que por occasião da eleição de Deputados chegou a desembarcar a marinhagem para intimidar os eleitores.

Sr. Presidente: tenho tambem do participar ao nobre Presidente do Conselho e a V. Exa., que se procura usar de expedientes sobremaneira odiosos a fim de evitar que os progressistas votem nessas eleições.

As eleições na Madeira costumam realizar-se nos templos e não em outros edifícios. O proposito agora annunciado pelo Governador Civil, é fazer com que as eleições se effectuem nas escolas municipaes e em outros edificios, a fim de que ás oito horas da manhã, a policia o a força armada se aposse das salas o evitar por esta forma que os progressistas entrem no local, obstando que o presidente da mesa se possa fazer acompanhar dos seus amigos, para lançar mão de todos os meios violentos, de maneira que, as eleições lhes sejam favoraveis, em um ponto onde o partido regenerador quasi não tem elementos.

É no dia 10 do corrente que o Governador Civil tem de fixar o edital marcando o local onde deve effectuar-se a eleição.

Foi por isso que pedi a palavra a V. Exa., a fim de que o Governo exerça a sua acção directa e seja cumprida a lei, se porventura uma acção benefica pode entrar no seu coração.

(O orador não reviu as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro): - O Sr. Ministro das Obras Publicas não tem vindo ao Parlamento nestes dias porque realmente não tem podido.

O Sr. Alpoim: - Quem disso o contrario?

O Orador: - Disse o illustre Deputado.

O Sr. Alpoim: - Peço perdão a V. Exa. Estamos aqui a discutir com o respeito devido ao Parlamento. V. Exa. tem bastante talento e escusa de recorrer a esses processos. Falo com esta energia porque me revolta e magoa que V. Exa. diga isso.

(Sussurro).

Não tem aqui vindo o Sr. Vargas, e nós não fizemos nenhuma reclamação.

O Orador: - O illustre Deputado exerce o seu direito parlamentar como entende, o eu cumpro o meu dever de solidariedade ministerial como entendo e devo. (Muitos apoiados).

Ouvi arguir violentamente o Sr. Ministro das Obras Publicas. (Apoiados).

(Sussurro).

Ouvi atacar com violencia os actos do Sr. Ministro das Obras Publicas e com apreciações de todo o ponto apaixonadas. (Apoiados).

O illustre Deputado, que timbra em ser correcto na sua acção parlamentar, ha de permittir que eu o seja tambem.

Faltaria a um dever de correcção, a um dever de solidariedade para um collega meu, se neste momento em que ouvi no Parlamento, onde S. Exa. não está, porque não pode estar (Apoiados), arguições graves que, creio, se S. Exa. estivesse presente, o podiam molestar e o levariam ou a um desforço parlamentar, como pode praticar um Ministro, ou em todo o caso a uma justificação dos seus actos e da sua vida publica, faltaria, repito, a um dever sagrado se não viesse defender o meu collega. (Apoiados).

O illustre Deputado ha de consentir que emquanto tenha voz no Parlamento defenda os meus collegas.

Interrupções do Sr. José de Alpoim e de outros Srs. Deputados que não foram percebidas.

O Orador: - Sr. Presidente: eu não proferi uma palavra que pudesse traduzir um desacato a qualquer dos membros da opposição parlamentar. (Muitos apoiados).

Eu timbro sempre em ser respeitador de todos aquelles que me escutam. (Muitos apoiados).

Mas ha uma cousa que ninguem pode estranhar, é que eu defenda os meus collegas por todas as formas e tanto quanto possa. (Muitos apoiados).

O Sr. Ministro das Obras Publicas não está, porque não pode estar (Muitos apoiados), mas encontra-se presente o chefe do Governo que responde por qualquer arguição que se faça a esse Ministro. (Muitos apoiados).

Interrupções da esquerda parlamentar.

O Sr. Fialho Gomes: - Então diga V. Exa. quem ao os commissarios regios nomeados pelo Sr. Ministro das Obras Publicas.

(Sussurro).

O Orador: - Os illustres Deputados mandam para a mesa os seus requerimentos; aguardem, pois, as respostas, que não deverão demorar. (Muitos apoiados).

(Interrupções).

Estamos no segundo dia da sessão parlamentar e creiam os illustres Deputados que nem acêrca d'este assumpto, nem de qualquer outro, o Governo receia a discussão. (Muitos apoiados).

Os illustres Deputados com phrases vehementes verberam o procedimento politico do Governo, mas o Governo que praticou a dictadura, traz á Camara o bill de indemnidade e abre se logo a discussão...

(Sussurro).

(Interrupções).

Se ha arguições ao Ministerio, não as ha fundadas em factos. (Apoiados).

(Interrupções).

O Sr. Alpoim: - Quando se discutiu a reforma eleitoral V. Exa. sairam. (Apoiados).

(Interrupções).

O Orador: - Posta uma questão previa, direi que a situação era entra.

A opposição parlamentar não podia naquelle assumpto cooperar com o resto da Camara, quando entendia que esta não tinha com potencia para o discutir. (Apoiados).

(Interrupções que não foram ouvidas).

Quer o illustre Deputado dizer que o Parlamento não tem competencia para conhecer de um bill, da regularidade ou irregularidade dos actos do Governo?

Quanto isto é differente!

Mas não foi só dictadura que o Governo exerceu; usou de auctorizações.

O illustre Deputado annunciou uma interpellação sobre o assumpto, e eu immediatamente me de dei por habilitado (Apoiados); quando essa discussão vier, e vem breve decerto, S. Exa. terá vasto ensejo de fazer todas as suas