CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

6.ª SESSÃO

EM 11 DE JANEIRO DE 1907

SUMMARIO. - Lida a acta é approvada depois de uma reclamação do Sr. Affonao Costa. - Dá-se conta do expediente, e são lidas na mesa declarações de voto dos Srs. Deputados Moraes de Almeida, Domingues Peres, Pereira Cardoso, Lourenço Cayolla, Mello Breyner, Gomes Netto, Luis José Dias, Tavares Festas, Manoel Fratel, Conde de Penha Garcia, Moreira Júnior, Magalhães Ramalho, Francisco Sommer, Cisneiros Ferreira, Pereira de Lima, Alexandre Braga, Mazzioti, Costa e Silva, Ravasco, Oliveira Martins, Oliveira Mattos, João Franco de Mattos, Isidro dos Reis, Garcia de Moraes, Teixeira Machado, Arthur Brandão, Rocha e Mello, e Sousa Cavalheiro.- Os Srs. José Cabral e Oliveira Soares requerem, e a camara concede, que reunam durante a sessão as commissões de fazenda e de commercio. - O Sr. Presidente do Conselho (João Franco) manda para a mesa por parte do Sr. Ministro da Fazenda uma proposta para accumulação de funcções, e refere-se largamente aos acontecimentos de 1 de dezembro, no Porto. - A Camara, consultada sobre um requerimento do Sr. Dr. Affonso Costa para responder ao Sr. Presidente do Conselho (João Franco) rejeita. - Os Srs. Alexandre Braga e Affonso Costa enviam para a mesa avisos previos ao Sr. Presidente do Conselho, que são expedidos. - Os Srs. Mendes Almeida, Matheus Sampaio, e Ivens Ferraz requerem documentos.

Ordem do dia (capitulo 2.° do projecto de lei n.° 33, liberdade de imprensa). Usa da palavra o Sr. João de Menezes, que combate o projecto, respondendo-lhe o Sr. Alvaro Chagas. - O Sr. Pedro Gaivão requer, e a Camara approva, a prorogação da sessão até que se vote o projecto. Fala ainda contra o projecto o Sr. Manoel Fratel. É requerido pelo Sr. Antonio Cabral e approvado pela Camara, que se julgue a materia, discutida. Procede-se á votação, tendo o Sr. Dr. Teixeira de Abreu requerido e a Camara approvado, que as emendas apresentadas pelo Sr. Alvaro Chagas sejam enviadas á commissão.