4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O Sr. Ernesto de Vasconcellos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte
Participação
Está constituida a commissão de resposta ao Discurso da Coroa, tendo nomeado para seu relator o Sr. Conselheiro Pereira dos Santos, e para secretario Ernesto de Vasconcellos, que faz a communicação. = Ernesto de Vasconcellos.
Para a acta.
O Sr. Presidente: — Acha-se nos corredores da Camara, para prestar juramento, o Sr. Deputado Manuel Joaquim Fratel. Convido os Srs. Deputados João Carlos de Mello Barreto e. Augusto César Claro da Ricca a introduzirem-no na sala.
Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.
O Sr. João Pinto dos Santos: — Tinha pedido á palavra na sessão anterior para, em nome do partido que representa nesta Camara, definir a attitude do mesmo partido perante o Governo.
O facto de ter hontem mandado para a mesa uma interpellação ao Governo não quer dizer que o seu partido esteja disposto a levantar constantemente questões irritantes ou politicas, embaraçando a marcha governativa ou fazendo obstruccionismo; significa apenas que, sendo o Parlamento uma assembleia politica, é nelle que se deve fazer a apreciação dos actos do Governo e apurar as suas responsabilidades; liquidadas estas, longe de lhe embaraçar a marcha, pelo contrario o seu partido está disposto a dispensar-lhe a sua coadjuvação, se, como espera, se orientar nas necessidades e interesses do país.
Isto, porem, não quer dizer que estejam dispostos a ensarilhar armas. O seu partido tem um programma defendido no Parlamento, na imprensa e em comicios e d’elle não se afastará nem um apice. Batalhará em defesa das liberdades publicas, de uma sã administração e do rigoroso cumprimento da lei. Seguindo o Governo este caminho, pode contar com todo o seu apoio.
A situação é deveras excepcional, e mal irá ao Governo - se, em uma conjuntura difficil como esta malbaratar o tempo em byzantinices. A situação é grave sob todos os aspectos, economico, moral e financeiro, pelas perturbações que de toda a parte surgem, pela situação em que o país se encontra perante o estrangeiro; e é tão grave, que o entretenimento com cousas futeis lançaria grandes responsabilidades sobre o Governo e mostraria que o Parlamento não tinha razão de ser.
Não ha de ser o partido a que pertence que contribua para o desprestigio do Parlamento ou para que o Governo deixe de fazer o que deve fazer. O que é preciso é que o Governo se compenetre da sua missão.
Muita gente não quer ver nesta situação senão a desordem; elle, orador, pelo contrario, vê uma epoca de emancipação. O que é necessario é que seja o Governo quem a dirija.
O tempo não vae nem para o despotismo, nem para os ditadores.
Os partidos que tenham razão, ainda que sejam pequenos, como o d’elle, orador, hão de sempre triunfar contra todas as oligarchias, porque não ha maneira de lutar contra quem tem razão.
A intenção do seu partido, portanto, não é criar difficuldades ao Governo, mas estimular a sua acção para que faça obra util.
Não quer os dinheiros publicos sacrificados aos interesses dos corrilhos, mas applicados no bem do país.
Estes são os principios pelos quaes o seu partido batalhará sempre no Parlamento e sobre os quaes não deixará saltar sem protesto.
Se o Governo não seguir por outro caminho, encontrará sempre, como já disse, todo o seu apoio.
Tem pelo Sr. Ferreira do Amaral muita sympathia e consideração; conhece-lhe as qualidades, porque já serviu com elle como governador civil; ha outros Ministros de quem é amigo, e de todos espera que, compenetrados da situação, governem como as circunstancias exigem.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Deputado Pinto dos Santos as referencias amaveis que fez não só ao Sr. Presidente do Conselho, mas tambem a alguns membros do Gabinete. E aproveito o ensejo para affirmar a S. Exa. e a toda a Camara que o desejo do Governo é apresentar propostas que sejam uteis ao país.
O momento é bastante difficil e bastante grave para que o Governo não careça da collaboração e do apoio de todos os grupos do Parlamento, e, portanto, não lhe pode ser indifferente o apoio do grupo a que S. Exa. pertence.
O Governo, pela sua parte, fará todo o possivel para corresponder á espectativa do illustre Deputado e dos seus amigos.
O Sr. Pinheiro Torres: — Tem, em nome do partido nacionalista, de cumprir dois deveres: o primeiro, de felicitar o Sr. Presidente pela sua elevação a esse cargo, convencido como está de que ha de contribuir para o aumento do prestigio do Parlamento, mostrando assim lá fora quanto é falsa a accusação de que não temos tradições parlamentares, quando de facto contamos da nossa historia figuras brilhantes, como aquella que disse a um poderoso Monarcha Português: - Senão, não.
O segundo dever que tem a cumprir é o de associar-se ao voto de sentimento pelos Deputados fallecidos no interregno parlamentar, entre os quaes se contavam personalidades como Dias Ferreira e Barbosa du Bocage.
De entre todos, porem, destaca Hintze Ribeiro, cuja vida é uma lição proveitosa.
Fontes disse ao morrer que sentia que fazia falta; a seu ver, melhor o poderia dizer, Hintze Ribeiro, porque os tempos são mais perigosos.
Disse alguem que Hintze Ribeiro morreu a tempo; elle, orador, pelo contrario, entende que não, pois senão tivesse morrido, talvez se tivessem evitado muitas desgraças que caíram sobre o país.
Como estadista, foi a primeira força dentro das instituições, e, como Ministro, deixou a sua passagem fundamente assinalada nos Ministerios do Reino, Obras Publicas, Fazenda e Estrangeiros.
E, neste momento, folga lembrar que a Augusta Soberana, a Senhora D. Amelia, quis ser das primeiras a confundir as suas lagrimas com as da virtuosa viuva. Mas não foram só os grandes, tambem o povo se inclinou respeitoso ante o seu feretro, num movimento de justiça.
E, a proposito, dirá que o partido nacionalista protesta indignado contra o nefando crime que enlutou todo o país e pede que sobre esse horrivel attentado se faça inteira luz.
Desde esse, dia uma apprehensão terrivel invadiu todos os espiritos.
É preciso acabar com essa atmosphera de suspeições e unirem-se todos, sem distincção de partidos, para trabalharem pela salvação do país.
(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Estevam de Vasconcellos: — Sr. Presidente: Já na sessão de hontem, que foi a primeira da actual legislatura em que me seria possivel usar da palavra, eu tive occasião de a pedir e porque ella não me chegou tor-