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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de justiça, por isso que o país não deve esquecer aquelles que bem o serviram.

Dedica á memoria do Conde de S. Januario tanto respeito, como consideração lhe prestou em vida, mas nunca lhe deveu um favor, pois, como ninguem ignora, militou sempre em partido opposto.

Com a Sra. Condessa de S. Januario não tem a honra de ter relações. É filha de um cavalheiro de Oliveira de Azeméis, de quem seu pae foi muito amigo.

Faz este projecto porque lhe consta que S. Exa. se encontra em precaria situação, e porque, como já disse, representa o reconhecimento de serviços prestados por seu marido.

O projecto ficou para segunda leitura.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Ministro das Obras Publicas (Calvet de Magalhães): — Pedi a palavra para declarar que, pelo Ministerio das Obras Publicas, foram dadas as necessarias providencias para obstar á falta de milho nos mercados portugueses, e foi já hoje publicada no Diario do Governo uma portaria autorizando a importação de 20.000:000 de kilogrammas de milho.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles):— Tenho a honra de mandar para a mesa as seguintes:

Propostas

Senhores. — Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pude á Camara dos Senhores Deputados da Nação permissão para que accumulem, querendo, o exercicio das funcções legislativas com as das suas commissões de serviço, os membros da mesma Camara abaixo designados:

Alfredo Candido Garcia Moraes, capitão medico do regimento de infantaria n.° 16.

Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, major do serviço de estado maior em serviço na respectiva direcção geral.

Antonio Augusto Pereira Cardoso, capitão medico, do regimento de engenharia.

Antonio Hintze Ribeiro, tenente de artilharia, adjunto ao serviço de torpedes lixos.

Antonio Rodrigues Ribeiro, coronel do serviço do estado maior, chefe do estado maior na respectiva direcção geral.

Antonio Rodrigues Nogueira, capitão de engenharia, lente da Escola do Exercito.

João Soares Branco, capitão de engenharia, lente da Escola do Exercito e adjunto á Manutenção Militar.

João de Sousa. Tavares, major de infantaria, professor do Real Çollegio Militar.

José de Ascensão Guimarães, capitão de engenharia, em serviço na Inspecção das Fortificações e Obras Militares.

José Gonçalves Pereira dos Santos, tenente-coronel de engenheria, lente da Escola do Exercito.

José Jeronymo Rodrigues Monteiro, tenente-coronel de engenharia, lente da Escola do Exercito e em serviço na Manutenção Militar.

José Joaquim Mendes Leal, capitão de infantaria, lente da Escola do Exercito.

José Maria de Oliveira Simões, major de artilharia, lente da Escola do Exercito.

José Mathias Nunes, coronel de artilharia, commandante de artilharia n.° 1.

Mariano José da Silva Prezado, coronel de cavallaria, defensor officioso no Supremo Conselho de Justiça Militar.

Roberto da Cunha Baptista, segundo capitão de artilharia e do serviço do estado maior, ajudante de campo do Ministro da Guerra.

Paço, em 9 de maio de 1908. = Sebastião Custodio de Sousa Telles.

Senhores. — Conforme o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo de Sua Majestade pede á Camara dos Senhores Deputados da Nação permissão para que o Sr. Deputado Eduardo Valerio Augusto Villaça, engenheiro, lente da Escola do Exercito, accumule, querendo, o exercicio das funcções legislativas com o da sua commissão de serviço.

Paço, em 9 de maio de 1908. = Sebastião Custodio de Sousa Telles.

Foram approvadas.

O Sr. Presidente: — Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem fazê-lo.

O Sr. Claro da Ricca: — Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Tenho a honra de communicar a V. Exa. que desejo interrogar S.. Exa. o Sr. Ministro do Reino sobre os propositos do Governo respectivamente ás reformas, que se impõem, do ensino secundario e
normal do país. = Claro da Ricca.

Mandou-se expedir.

O Sr. Moreira de Almeida: — Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar os Exmos. Srs. Presidente do Conselho e Ministro da Justiça sobre a revogação da lei de imprensa, de 13 de abril de 1907. = 7. A. Moreira de Almeida.

Mandou-se expedir.

O Sr. Brito Camacho: — Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Declaro que desejo interrogar o Sr. Presidente do Conselho sobre a marcha do inquerito a que se mandou proceder sobre os successos de 5 de abril em Lisboa. = Manuel de Brito Camacho.

Mandou-se expedir.

O Sr. Archer e Silva: — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio das Obras Publicas, me sejam enviados os seguintes documentos:

1.° Lista da classificação dos engenheiros no concurso aberto em 10 de junho de 1905;

2.° Relatorio do jury;

3.° Lista da classificação dos agronomos no concurso aberto em 8 de fevereiro de 1906;

4.° Relatorio do jury. = Henrique de Mello Archer e Silva.

Mandou-se expedir.

O Sr. Affonso Costa: — Mando para a mesa os seguintes

Requerimentos

Requeiro, pelo Ministerio da Justiça, com toda a urgencia, copia
completa de todo o processo e do relatorio final da syndicancia feita de 6 a 27 de agosto de 1907 ao juiz de direito Sr. Dr. João Bernardo Xavier de Moraes Cabral. = Affonso Costa.

Requeiro, pelo Ministerio das Obras Publicas, com toda a urgencia, copia de todos os documentos, elementos e