Debates Parlamentares - Diário 006, p. 4 (1909-03-09)

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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sr. Presidente: eu sei que ha meses estão entaboladas negociações em Johannesburgo tendentes a unificar as administrações dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e do Transvaal. O delegado português para essas negociações é o Sr. Garcia Rosado, a cujo carácter eu presto a minha homenagem, e estou perfeitamente convencido de que S. Exa. terá defendido, não só os interesses do pais, mas tambem a dignidade e bom nome português.

Devo dizer a V. Exa. que essas negociações são de tal forma melindrosas que, se forem conduzidas com intelligencia, ellas serão proveitosas aos interesses do pais, mas se pelo contrario, se esses interesses não forem assim zelados, o que eu não creio, isso poderia implicar a perda da soberania de Portugal n'aquella nossa possessão.

Como este assunto é melindroso e como o desejo tratar mais desenvolvidamente, eu termino por hoje as minhas considerações mandando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que me sejam enviados com urgencia, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, todos os documentos, que não forem de caracter reservado, relativos ás negociações do acordo de Johannesburgo sobre assuntos aduaneiros e sobre a administração em commum dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e do Transvaal.

Mandou se expedir.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Sr. Presidente: começo por declarar a V. Exa. e á Camara, bem alto, para que todos ouçam, para que o país saiba e para que no estrangeiro conste, que é absolutamente falsa a noticia dada pela agencia Reuter aos jornaes, e devo ainda acrescentar a V. Exa. e á Camara o seguinte: o Governo já fez desmentir officialmente essa noticia, e, procedendo assim, o Governo deu provas de que se desempenha das obrigações que lhe impendem, pela forma como d'ellas se deve desempenhar. (Muitos apoiados).

O Governo nenhuma culpa tem das atoardas que se espalham e das noticias falsas que propositadamente, talvez, se mandam para os jornaes, quer seja pela agencia Reuter, quer seja por intermédio da quaesquer outras agencias. Nos estamos habituados a ver, ha certo tempo a esta parte, que contra o nosso país se faz uma campanha de descredito em todos os sentidos, que é realmente para lastimar, e por isso não me surprehendem as noticias falsas forjadas com. o fim de nos ferir e com o fim tambem de nos desacreditar perante o estrangeiro, como succedeu já com relação a outra potencia que não era a Inglaterra.

Sr. Presidente: como o illustre Deputado a quem tenho a honra de responder, disse, o Sr. Garcia Rosado, de quem S. Exa. fez as mais lisonjeiras referencias, referencias absolutamente merecidas, foi incumbido pelo Governo para acompanhar as negociações que estão correndo em Johannesburgo com relação a convenções aduaneiras, em que entraria Lourenço Marques, e ainda convenções tambem referentes ao caminho de ferro.

Não ha absolutamente nada que possa justificar que por parte do Governo Português haja a mais leve intenção de ceder um palmo do nosso territorio ou qualquer parcela da nossa soberania.

Todas as negociações de que o Sr. Garcia Rosado está encarregado são ad referendum, e de todas ellas se ha de occupar opportunamente o Parlamento.

O que não posso admittir é que se supponha que o Go verno quereria dar um palmo sequer do nosso territorio. Nas negociações em que porventura estejamos empenhados, nem um palmo do nosso territorio, da nossa soberania, pode soffrer abalo.

As negociações estão pendentes e não posso d'ellas dar conta á Camara, mas, repito, são ad referendum.

Todas essas negociações teem corrido pelo Ministerio da Marinha e não pelo dos Estrangeiros, e não é para admirar que, caso o Sr. Mello Barreto tenha pedido quaesquer documentos por este Ministerio, elles não lhe sejam fornecidos. O melhor seria até alterar a nota do seu pedido, requisitando-os pelo Ministerio da Marinha, e elles serão enviados com a maior brevidade.

O Governo já desmentiu oficialmente essa noticia como acabo de dizer.

Parece-me ter satisfeito o illustre Deputado com a minha resposta e a Camara estará convencida que nada ha de verdade nessa noticia.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ernesto de Villiena: - Desisto da palavra, porque o assunto de que desejava tratar era exactamente aquelle sobre que versou o discurso do Sr. Mello Barreto.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Campos Henriques): - Declaro á Presidencia que Sua Majestade El-Rei recebe a deputação que tem de entregar a lista quintupla, na quinta feira ás 3 horas da tarde.

O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Zeferino Candido para realizar o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda.

O Sr. Zeferino Candido: - Antes de mais nada deve congratular-se, bem como a Camara, pelas palavras, certamente honradas, com que o Sr. Ministro da Marinha acaba de responder á pergunta que lhe foi feita por um illustre Deputado, e de responder por uma maneira que absolutamente deve ter satisfeito a todos nós.

Tinha pedido ha sessão passada a palavra para um negocio urgente e tratar de um assunto que se referia a esse mesmo descredito.

Tem ali um jornal, que é a gazeta periodica da Bolsa de Lyão, que no seu numero de 27 proximo passado apresenta- um estendal de accusações deprimentes, umas verdadeiras, outras falsas, mas que abalam o nosso já minguado credito.

Lê, em seguida, alguns pontos do jornal a que se referiu.

Tratando do emprestimo de 4:000 contos de réis que acaba de se effectuar, não hesita em afirmar, sem metter nisso qualquer nota politica, que não é legal. Não tem o Sr. Ministro da Fazenda autorização alguma para contrahir tal emprestimo. Não tem autorização nem na lei de 14 de julho de 1899, nem em nenhuma lei posterior. Ha de provar á evidencia que não existe autorização legal para fazer emprestimos, porquanto se a tivesse era isso, apenas, discussão de uma questão juridica.

Prova seguidamente, em face das leis de julho de 1899 e 1903, que emprestimo como o que o Sr. Espregueira fez ultimamente não podia ser feito, lendo varios artigos d'essas leis.

Terminando, roga ao Sr. Ministro da Fazenda que lhe diga se os encargos de agora são inferiores ou não aos encargos que tinha pelos abonos; e qual o juro effectivo do emprestimo.

O Sr. Presidente: - Avisa o orador que faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador: - Manda para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a generalização do debate. Consultada a Camara, rejeitou por maioria.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSr. Presidente: eu sei que ha meses estão entaboladas negociações em Johannesburgo tendentes a unificar as administrações dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e do Transvaal. O delegado português para essas negociações é o Sr. Garcia Rosado, a cujo carácter eu presto a minha homenagem, e estou perfeitamente convencido de que S. Exa. terá defendido, não só os interesses do pais, mas tambem a dignidade e bom nome português.Devo dizer a V. Exa. que essas negociações são de tal forma melindrosas que, se forem conduzidas com intelligencia, ellas serão proveitosas aos interesses do pais, mas se pelo contrario, se esses interesses não forem assim zelados, o que eu não creio, isso poderia implicar a perda da soberania de Portugal n'aquella nossa possessão.Como este assunto é melindroso e como o desejo tratar mais desenvolvidamente, eu termino por hoje as minhas considerações mandando para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro que me sejam enviados com urgencia, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, todos os documentos, que não forem de caracter reservado, relativos ás negociações do acordo de Johannesburgo sobre assuntos aduaneiros e sobre a administração em commum dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e do Transvaal.Mandou se expedir.(O orador não reviu).O Sr. Ministro da Marinha (Antonio Cabral): - Sr. Presidente: começo por declarar a V. Exa. e á Camara, bem alto, para que todos ouçam, para que o país saiba e para que no estrangeiro conste, que é absolutamente falsa a noticia dada pela agencia Reuter aos jornaes, e devo ainda acrescentar a V. Exa. e á Camara o seguinte: o Governo já fez desmentir officialmente essa noticia, e, procedendo assim, o Governo deu provas de que se desempenha das obrigações que lhe impendem, pela forma como d'ellas se deve desempenhar. (Muitos apoiados).O Governo nenhuma culpa tem das atoardas que se espalham e das noticias falsas que propositadamente, talvez, se mandam para os jornaes, quer seja pela agencia Reuter, quer seja por intermédio da quaesquer outras agencias. Nos estamos habituados a ver, ha certo tempo a esta parte, que contra o nosso país se faz uma campanha de descredito em todos os sentidos, que é realmente para lastimar, e por isso não me surprehendem as noticias falsas forjadas com. o fim de nos ferir e com o fim tambem de nos desacreditar perante o estrangeiro, como succedeu já com relação a outra potencia que não era a Inglaterra.Sr. Presidente: como o illustre Deputado a quem tenho a honra de responder, disse, o Sr. Garcia Rosado, de quem S. Exa. fez as mais lisonjeiras referencias, referencias absolutamente merecidas, foi incumbido pelo Governo para acompanhar as negociações que estão correndo em Johannesburgo com relação a convenções aduaneiras, em que entraria Lourenço Marques, e ainda convenções tambem referentes ao caminho de ferro.Não ha absolutamente nada que possa justificar que por parte do Governo Português haja a mais leve intenção de ceder um palmo do nosso territorio ou qualquer parcela da nossa soberania.Todas as negociações de que o Sr. Garcia Rosado está encarregado são ad referendum, e de todas ellas se ha de occupar opportunamente o Parlamento.O que não posso admittir é que se supponha que o Go verno quereria dar um palmo sequer do nosso territorio. Nas negociações em que porventura estejamos empenhados, nem um palmo do nosso territorio, da nossa soberania, pode soffrer abalo.As negociações estão pendentes e não posso d'ellas dar conta á Camara, mas, repito, são ad referendum.Todas essas negociações teem corrido pelo Ministerio da Marinha e não pelo dos Estrangeiros, e não é para admirar que, caso o Sr. Mello Barreto tenha pedido quaesquer documentos por este Ministerio, elles não lhe sejam fornecidos. O melhor seria até alterar a nota do seu pedido, requisitando-os pelo Ministerio da Marinha, e elles serão enviados com a maior brevidade.O Governo já desmentiu oficialmente essa noticia como acabo de dizer.Parece-me ter satisfeito o illustre Deputado com a minha resposta e a Camara estará convencida que nada ha de verdade nessa noticia.Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).(S. Exa. não reviu).O Sr. Ernesto de Villiena: - Desisto da palavra, porque o assunto de que desejava tratar era exactamente aquelle sobre que versou o discurso do Sr. Mello Barreto. O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Campos Henriques): - Declaro á Presidencia que Sua Majestade El-Rei recebe a deputação que tem de entregar a lista quintupla, na quinta feira ás 3 horas da tarde.O Sr. Presidente: - Vou dar a palavra ao Sr. Zeferino Candido para realizar o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda.O Sr. Zeferino Candido: - Antes de mais nada deve congratular-se, bem como a Camara, pelas palavras, certamente honradas, com que o Sr. Ministro da Marinha acaba de responder á pergunta que lhe foi feita por um illustre Deputado, e de responder por uma maneira que absolutamente deve ter satisfeito a todos nós.Tinha pedido ha sessão passada a palavra para um negocio urgente e tratar de um assunto que se referia a esse mesmo descredito.Tem ali um jornal, que é a gazeta periodica da Bolsa de Lyão, que no seu numero de 27 proximo passado apresenta- um estendal de accusações deprimentes, umas verdadeiras, outras falsas, mas que abalam o nosso já minguado credito.Lê, em seguida, alguns pontos do jornal a que se referiu.Tratando do emprestimo de 4:000 contos de réis que acaba de se effectuar, não hesita em afirmar, sem metter nisso qualquer nota politica, que não é legal. Não tem o Sr. Ministro da Fazenda autorização alguma para contrahir tal emprestimo. Não tem autorização nem na lei de 14 de julho de 1899, nem em nenhuma lei posterior. Ha de provar á evidencia que não existe autorização legal para fazer emprestimos, porquanto se a tivesse era isso, apenas, discussão de uma questão juridica.Prova seguidamente, em face das leis de julho de 1899 e 1903, que emprestimo como o que o Sr. Espregueira fez ultimamente não podia ser feito, lendo varios artigos d'essas leis.Terminando, roga ao Sr. Ministro da Fazenda que lhe diga se os encargos de agora são inferiores ou não aos encargos que tinha pelos abonos; e qual o juro effectivo do emprestimo.O Sr. Presidente: - Avisa o orador que faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia.O Orador: - Manda para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro a generalização do debate. Consultada a Camara, rejeitou por maioria. (O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

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