(32)
ma - Morão - Figueiredo Freire - Sá Vargas - Rojão - Tavares de Carvalho -Macario de Castro - Raivoso.
O Sr. Deputado Vice-Secretario Velloso da Cruz leu a acta da secção antecedente.
O Sr. Pestana: - Ainda apparece, nesta acta a idéa contra a qual eu me tenho pronunnciado; e é de que a Camara não estava constituida antes de V. Exa. occupar esta cadeira e como ella é contra o meu sentimento, e a explicação respectiva está já feita nas secções anteriores, eu peço licença á Camara e para amanhã apresentar uma declaração de voto, não só por me persuadir que ás razões já ditas eram sufficientes para adoptar similhante idéa, de que a Camara e a mesa estavam legal e definitivamente constituidas; porem ainda mais porque durante essa presidencia, se decidiram questões de bastante transcendencia, como por exemplo a propria questão da presidencia, o que não podia fazer uma Camara provisoria, mas sim legal e definitivamente constituida, embora depois se decidisse a mudança da presidencia; em consequencia peço licença á Camara para ámanhã fazer essa declaração.
O Sr. Presidente: - Parece-me que a acta está exacta...
O Sr. Leonel Tavares: - Eu não pude perceber bem o que o Sr. Deputado disse, porque quando principiou a fallar, estava entretido com outro objecto; mas parece-ma que fallou em querer apresentar uma declaração: pode apresentar quantas entender; está no seu direito, e certamente ninguem se lhe pode oppor; mas a questão está terminada, e escusamos agora de a renovar.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pode mandar para a mesa a sua declaração; a Camara decidirá sobre o seu destino.
O Sr. Castilho: - A sociedade dos amigos das letras offerece a esta Camara, para se distribuirem pelos Srs. Deputados, cem exemplares de um folheto intitulado = Programmas do instituto das sciencias fisicas e mathematicas de Lisboa, para o anno lectivo de 1836. = Peço a V. Exa. os mande distribuir, e que na acta se faça a costumada menção.
Mandou-se que se escrevesse na acta, que foi recebida com agrado esta offerta, e que se distribuissem os folhetos pelos Srs. Deputados.
O Sr Presidente: - Se não ha mais refflexões a respeito da acta entrego-a á votação? Foi approvada.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Está sobre a mesa o diploma, que o Sr. Ministro dos negocios do reino mandou para ser presente á Camara, e do qual consta a sua eleição de Deputado pela provincia da Madeira e Porto Santo. Parece-me que deva mandar-se para a secretaria, até que cheguem as listas do recenseamento, e mais papeis, que dizem respeito ás eleições da referida provincia.
O Sr. Aguiar: - Tambem pode ir para a Commissão, não obstante ainda não terem lá chegado os mais papeis: é a mesma cousa.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Então vai para a secretaria. -Apoiado, apoiado - Hontem decidia-se, que ficasse a correspondencia para depois de nomeadas as Commissões, e que a examinasse eu, para ver se encontrada algum objecto urgente: fiz o exame, e entendi que não havia cousa, que exigisse prontas medidas, todavia se a Camara quer que se leia alguma parte della, eu a leio.
O Sr. Aguiar: - Está decidido que se leia depois de eleitas as Commissões.
O Sr. Manoel de Vasconcellos: - Sr. Presidente, eu peço licença, para fazer uma declaração, que tomará muito pouco tempo á Camara.
O Sr. Presidente: - Pode fallar.
O Sr. Manoel de Vasconcellos: - Sr. Presidente, na occasião, em que são precisas tantas reformas, e economias, e que só com ellas poderemos levar a náo do estado a salvamento por entre os imminentes perigos, que a cercam os Deputados, ou os Representantes da nação devem dar exemplo, e devem antes de fazerem as reformas reformarem-se a si mesmos: muitos Srs. Deputados nesta Camara, são empregados publicos: eu entro nesse numero; e no meio da miseria publica, e de um thesouro exhausto, nós não devemos receber os emolumentos dos nossos empregos, e ao mesmo tempo o subsidio de Deputados, ou uma, ou outra cousa: desta maneira pouparemos muitos contos de réis no fim da Legislatura, que podem servir para pagar as pensões de muitas viuvias, que perderam tens maridos na defeza da liberdade, e para pagar a muitos empregados publicos; que estão reduzidos á miseria, porque se lhes não paga: por tanto julgo do meu dever, desde já, ceder de todo o meu soldo, como official da armada, e dos emolumentos que recebo como commandante de um navio de guerra, e reservo só para num o subsidio como Deputado; e era bem para desejar, que este subsidio dentro em pouco tempo fosse reduzido a zero; e que a paga do Deputado seja a honra de ter sido eleito por seus concidadãos para ser o defensor dos seus direitos e liberdades. Peço a V. Exa. queira mandar partecipar ao Governo, que o Deputado Manoel de Vasconcellos Pereira de Mello cede de todos os seus soldos como official da armada, e como commandante de um navio de guerra, para que se ponham as notas competentes no meu assentamento.
O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados tenham a bondade de attender a uma refflexão, que vou fazer, e que talvez ponha termo a esta questã. A ordem do dia é a nomeação de commissões, e se agora nos vamos envolver nesta questão ...
O Sr. Mannel de Vasconcellos: - Eu não propuz uma questão; eu somente pedi a V. Exa., que faça participar ao Governo, que eu cedo todos os meus soldos como official da armada e commandante de um navio de guerra, não quero mais nada.
O Sr. Silva Pereira: - O que eu tenho a dizer é que ha uma proposta da Sessão passada extraordinaria assinada pelo Sr. Rojão, e por muitos outros Srs. deste lado da Camara, na qual se contem a idéa que o illustre Deputado, o Sr. Manoel de Vasconcellos acaba de suscitar, para que se não receba mais que os emolumentos do emprego, ou o subsidio como Deputado: quasi toda a Camara está nestes principios, se os trabalhos dessa Sessão não se reputam perdidos, queira V. Exa. mandar buscar á secretaria aquella proposta; ella já passou por alguns dos tramites do regimento, segundo minha lembrança, está mais adiantada, que qualquer outra que ou possa apparecer agora, ou para o futuro.
O Sr. Barjona: - Uma declaração, em duas palavras só. Eu officiei á Secretaria respectiva, em data de 9, declarando que não queria receber o meu ordenado da universidade durante a presente Sessão legislativa; hoje encontrando o Sr. Ministro do reino, que se acha presente, participei-lhe vocalmente esta minha resolução. Não me tinha lembrado dar publicidade a isto; mas como o Sr. Deputado fez aqui a sua declaração, creio que devo fazella tambem, afim de que se não pense, que sou de outros sentimentos.
O Sr. Ferreira de Castro: - O Sr. Deputado, que tomou a iniciativa sobre este negocio, fez uma indicação, que lhe faz muita honra. Agora não ha mais nada a este respeito, senão aquelles Srs. Deputados que quizerem fazer as suas cessões, dirigirem ao Governo as suas participações. Quanto á proposta que está feita, logo que entremos em trabalhos mais regulares deverá ser uma das primeiras a entrar em discussão: agora vamos á ordem do dia.
O Sr. Deputado Secretario Soares d'Azevedo: - Sobre isto não deve haver questão. Já na Sessão extraordinaria alguns Srs. Deputados offereceram os soldos a favor das ur-