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Jervis com 46, Garcez com 4<_2 p='p' aguiar='aguiar' j.='j.' e='e' a.='a.'>

com 41.

, Km seguida se passou á eleição da Commissão

Ecclesiastica.

Corrido o escrutínio, achou-se que tinham entrado na Urna somente 71 l islãs; conhecendo-se

por tanto* que na Salla não havs.i tiarnero lega], se suspendeo os trabalhos.

O Sr, Presidente: — A Ordem do Dia de Segunda feira, é a continuação da eleição de Commissões, principiando pela Ecclesiastica. — Está levantada a Sessão. —Eram Ire» horas e um quarto da tarde.

N.°7.

1841.

Presidência do Sr, (Pestana vice-Presidente).

C,,

hamada— Presentes 1% Srs, Deputados.' A*s 11 horas e meia da manhã. — Approvada sem discussão. COURESPONUEBJCIA.

Ministério daGuerra:— Urn Qffieio parleeipan-do não poder mandar com a brevidade exigida por •esta Carnara a Relação dos Officiaes Generaes Reformados desde 1791 ate Junho de 1828 , por ser para isso .necessário recorrer aos Livros das extin-ctas Tliesourarias, que se acham archivados em dif-fereiiles estações. — A' Commissão de Guerra,

Ministério do Reino: — Um QíTicio accusando outro desla Camará, que acompanhava a relação •dos Membros, que foram nomeados em Sessão de 4 do corrente,' para comporem a Mesa. — A Ca* mar a ficou inteirada.

Outro: — Acompanhando uma Representação, instruída com as competentes informações, daCa-inara Municipal de Penamacôr. sobre Divisão de Território. — A' Commissão d' Estatística.

ORDEM DO DIA. Eleição de Commissues.

O Sr. Presidente,- — Vai eleger-se a Commissão Ecclusiasliea ; as listas devem conter 7 nomes.

Corrido o escrutínio, verihcou-sb depois terem enU'í»do na Urna 80 listas, das quaes se imuili&a-ratti 8,6 por estarem em branco, e duas por con» lerem nomes de mais; e sahiram eleitos os Srs. Bispo Eleito fie Leiria com 69 votos, Sousa Magalhães com 69, Liz Teixeira com fí7, Cunha Barreto com 67, S. Gualberto Lopes com 65, Corrêa de Lacerda com 55, e João da Silva Carvalho com 54.

O Sr, J. A. de Magalhães: — (Snbrc a ordem.) Como a Camará está ern acção d'e!eger, eu não quero demorar-me para quando lenha acabado esta tarefa. Eu peço ú Camará, que me dispense das duas Commissòes, para que fez a hniira de me nomear ; ( a de Justiça

O Sr. Presidente: — Proponho á Camará se concede a escusa, que pede o Sr. Joaquim António df Magalhães, das duas Commissões, para que foi nomeado? f fozes—nada, nada.)

O Sr. J. M. Grande :.— Já n'outras occasiões alguns outros Membros lêem feito ú Camará igual pedido, e não têem sido attendidos; eu penso, se deve agora fazer o mesmo, e é d'esperar, l.°— Janeiro. —

que 'o illustre Deputado compareça quando possa. (Apoiados.)

A Camará não concedem a escusa, pedida,

O Sr. J". A. de Magalhães:—Pois então preciso declarar á Camará, que me não será possível comparecer 'a todas as Sessões das Gominissões, mesmo será mais natural, que não possa comparecer em nenhuma.

O Sr. Presidente:-—Proponho á Camará, se quer eleger o Commissão do Ultramar?

Reaolveo-se , que se elegesse por escrutínio.

O Sr. /. A. de Magalhães (sobre a ordem) : — Sr» Presidente, pedi a pulavra quando ouvi propor á Camará a nomeação desta Commissão ; por que não vi presente nenhum dos Srs. Deputados do Ultramar, dos quaes eu sabia que tinham íen» çào de fazer uma moção a este respeito á Camará ; mas corno já se acham presentes estes Srs, Deputados, deixo-lhes o cuidado de fazei em esta moção, que eu reputo muito fundada em justiça e razão.

O Sr. Caetano Pacheco:—Eu pedi a palavra para apresentar a Proposta, a que alludtu o Sr. Deputado, que acaba de fallar; é a seguinte:

PROPOSTA. — Senhores: Se para facilitar a prornpta expedição dos negócios se acham estabelecidas tantas Commissões, quantos são os diversos ramos delles no Continente do Reino, não é possivel conceber por que principio, existindo no Ultramar igual senão maior variedade dos objectos, se nomêa para «xamina-los uma só Commissão , e esta mesma de sete Membros.

Similhatile mcthodo quando não tornasse sobre modo emboraçoso o despacho dos negócios Ultramarinos, bastava para o reprovar só a reflexão de diííieuhosamente se poder verificar com tão pequeno nr.noero de pessoas a possibilidade de se examinarem satisfactoriamente negócios, que não só pela sua multiplicidade numérica, mas pela ramificação das matérias, e diversidade'dos Povos, costumes , c climas tem uma latitude muito mais extensa, quê a do Continente.

Nenhum meio me parece tão adquado para remover este inconveniente, como o de excuzada uma Commissão Especial se destribuirem os negócios attenentet. ás Pro\incias Ultramarinas do mesmo modo como os das Províncias dó Continente pelas difterentcs Commissões estabelecidas; não bendo todavia dibcutidos nellus sem o concurso dos Deputados da Província, ou Províncias Ultramarinas, a que pertencerem.

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«coadjuvando as ltrges,;,ç peç&liarest;CQnhecirnentos dos outros, quasi todos os Deputados p«la& respectivas Commissdes.íj- a qiíe pertencem, 'fiqa,m ao fac,to 'd

Por todas estas considerações proponho: "" T.*"'" Quê eX&ÍÍSSd VtffrMnTssào do*tUtraUíSf ,:' os negócios attenentes a esta p

â.° Que na deliberação dqs.-taes

Casa da Camará, 11 de Janeiíb-de 1341.. — A. ,C. Pacheco , Peres da Silva ,, Qelesfino ,$çares.

O Sr. Presidente:—Vou consultar,-a. Cjatnaia sobre se admitte á discussão esta Propo-la.

Foi adinittida. • '

O Sr. /. M. Grande : — A Proposta acaba de ser prejudicada; pela Votação, que precedèof dicidio-se qde a nomeação da Cornminissão.doUllra.oiar havia c)e ser por escrutínio,, e.enlãp cqmo é ,que havemos decidir agora que não se noufJÍeieCommissão do Ultramar! !

O Sr. Seabra: — Parece-rne que a Proposta tem por objecto supprimir esta Commissão, e oão ha questão, se deve ser eleita por escrutínio; esta questão é differente da outra: e. como a Camará decidio que se tralasse já deste objt cio , parece-me fundamentada esta Proposta. Uma Commissào para o Ultramar quer dizer que esta Cr»mmss$ão se occupará de-todos os objectos administrativos, tinatice^roí», militares e outros que dizem respeito as Províncias do Ultramar, e quer dizer que iitísta Comuilisào deve haver indivíduos que tenham conhecimento^ espac-iaes não só de todas estas matérias absolutamente faltando, mas,conhecimentosespecraesdus localidades : Ora çis aqui o que eu considero como mipossiyel coro o numero de Membros de que ordinariamente é composta esta Commissào: e ha uma outra rabão que deslróe todo o fundamento que pode*i,a ter p Rrgi-mento na creaçào desia Conmussãp, e é que as Pro-vinci.as Ultramarinas p*-Ias distanciasse pelasdiversi-dades de costumes, e usos, e em fim de todos os objectos administrativos necessitam conheci mentos espe-ciaes que não podem ter. os Membros que compõem esta Commissâo, não sendo todos de todasecadaum dessas localidades.

Coticiderando agora a Proposta debaixo de outro ponto de vista que é sujeitando aos negócios do Ultramar as mesmas Commissòes que existem na Camará para os negócios do liei no, pôde tirar-se grande vantagem , e as rasôes são estas ; a Camará tem eleito Commissôes especiais para se occuparem de certos objectos, e tem collocado nestas ConniiiSbòes as pessoa? que se reputam rnais aptas para se occuparem destes mesmos objectos; por consequência-as capacidades especiaes estão a(n, que pôde faltar pois a et>ta.b Commissões, quando tratarem dos negócios do Ultramar? O» conhecimentos de apphcaçào: or£ e.-te« conheci mentos que não estão na general idade das Commissões do Ultramar podem ser submnmtradoB por Iodos aquelles Deputado; que os possui tem sem.

exclusão de nenhum, e que para isso devem ser convidados.

-• 'IVdo o Mundo sabe a falta que ha nesta Camará de gente d'aquellas Províncias que. tenha conhe-OHiieiníOi práticos,, e eifl-aqui corno se concilia todo o Jim que se pôde:ler na .creaç&o ,de uma Commis-sâo. Por tanto parece-me que esta Proposta é muito sensata e digna de ser approvada. '••^OTSt.-WM. Grande:'—NSò'Huvído que a Prol posta seja sensata, e muito digna de ser a^pprovada ; ^joréfli jpedi a palavra í ô b ré a ordem tfaVa qfte: V. Ex.a-'ckn8ultass,e ãCáíhara sobre se esta mattna está ou não prejudicada, porque entendo que o e«lá pela votação, que acabámos de tomar, e se se decidir que está prejudicada, inútil é perdei mós o tempo.

O.^r. Presidente: — Não tento duvida de consultar, a Camará; mas entendo que é oe»5o«o ; porque depois da.decisão que o Sr. Deputado aponta, veio outra que admitUu á-discussâo a Proposta ; por consequência permílida a discussão , parece-me o-cioso propor á Camará se está prejudicada; no en-.tanto para satisfazer o Sr. Deputado consulto a Ca-ii)a rã sobre se esta Proposta esta prejudirada.—

Resolveu-se que não eslava prejudicada.

Q Sr. Momz: — Sr. Presidente, a rasão que eu vou dar para não approvar a Proposta" do Sr, Deputado t ao menos para ler Ingar desde já, e a mesma que me induziu a votar-que ella estava prejudicada;. porque ou o Sr. Deputado quer que os Membros da Ultramar se deslriboam pelas iCommissões sem votação por escrutínio, e entào prejudicada está inquestionavelmente, pois já se havia decidido o contrario, ou quer que haja escrutínio,.e assim mesmo eu. a julgo prejudicada, por quanto para que todos os argumentos, que o illustre Deputado au-ctor da Proposta adopto.il, e para que todos os que expendeu o illussre Orador, que advogou a favor d'ella podesseiu concluir, era preciso qjiie as Cotn-missòes houvessem s>ido já nomeadas n'aqaelle mesmo, sentido ; mas se nenhuma das CummiSaões foi orgauisada no sentido de se poderem assim dc^tri-b.uir os negócios do Ultramar, e todos pelos contVa-rjo tiveram em vista que havia de haver uma Com-missão permanente do Ultramar, como se ha de a-gora dirigir o escrutínio de modo que corresponda a esse fim? li iremos nós ainda corre-lo tantas vezes quantas são as Commissões geraes 1 Jt£ consumir o ternpo que nos está sendo tão preciso para negócios importantíssimos, com esta nova organização? Parece-me, Sr. Presidente, que isto seria um extremo mopportuno, ale'm de estar já prejudicado pelo caracter das Comíiíissôes já eleitas.

JS'ão entro na .analyse de cada urn dos argumentos, por que isso me levaria muito longe; mas pa-rece-mc que poderia converte-los todos em sentido contrario.

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;; podçttt-,.!teT S?agj3e's $& estas pitri)t2»ííi rtibi^íjí^. que ; pgiào;na. Proposta í c

ip^ndidíts: juiQ (U\Q convenceram ;•, e a até hojp Ojindíir RI,G ,mio deu

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ver no,mod0.^ a Comu>,ii>6ao do Ultramar,.

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e então 'e que poderemos meliior ver d' onde v^ni imii « o bem, A..occasião pareee-fnp unpro^riã, pfff que preci« "- ' -i,

O Sr. Ávila : — Sr. Presidente, esta -questão é uma, d'aquellas a respeito da q.ual cada u^n tem a soa opinião formada, e por consequência por muita, cousa que sé diga ç tudo imvtií. Estou convencido das vantagens d^-íía Propogla; porque e»tpu convencido que e impossível qutv? Membros deita Camura, embora pgrtençao ás difiyrenips Províncias do Ultramar, te* tihtun todos- ob conhecifiientos especiais d*aquol!as' localidades para podi>rei33 dt;csdir de todos 09 negócios, que tem de Ibe t»er. subtnittidos : isto e impôs» Eivei o tào impossível qas en) toda» as Sesaões de^la> Carnaru se tem seaipre decidido que os Deputados polo Ultramar d^sdeo momento «ni (jue euirarn n«»s-í ta Caniura, se coiis.ideram AJembros nalos da Coni-rniáhão do Ultramar: ebtou convencido que se esta proposição fosse proposta á Camará «lia a adoptaria ; Qjab qatror que uma CommKáão que dtí enais a rnais -had.' estender a sua acção as Ilhas dos Açoras, da Madeira, e onde iijiuitaá ve/ces não entram De« putados , que conhcçauí todos os Açoreb, porqur os Abarca hào 9 Ilhas, e pouco importa ,.que se m e t ta um Dgputado d*uina. Ilha 9 por que.estq nào pode ler conhecimento de todas filas, e o mesmo a rés» peito do Cabo* Verde, e de todaa as outra;, nosi-as possessões ; querer, 'digo, que eálu Coíumiãsão &eja? C! nsiderada como a reunido de todos os Deputados-que tpnhatn conhecimentos t«sp

do Ultramar ser composta d« 'todas as illuslraçôus d'ai]ue!las Províncias, dividir-se em Commisiôes (jue possam abranger todos os negócios qsu: venham d obta Uanmia, t- assirn não st. totue ntnu lllusão. E' verdade que muitas Couimissotís ha nestii Camará que feào igaahíienle illusoriaí; ma&' nenhuma o d tanto como a CoiummbÀo do Uitiamar , da forma porque a querem compor.

O Sr. J. A. de Magalhães : — Eu tesiho votado guec^Bsivaui^nte em ,toda» ás Sgssôâs> por uma Coori-mjssào d' Ultramar; mas nem por isso entendo a-chur-me em coniradição votuodo agora pela Proposta ; porque em quanto não appareceu esta idéa , vott:i por uma só Comjnissio ; mui appHreceo «ijo* r ti , t; acho ^ste fõfio mais conformo com as minhas itlpas , e então asãentoi qut; o devia abraçar. A'pe-zar das rasõ^s que tenho ouvido ,, ainda e^lou pela opinião, que tenho formado a respeito deátft Pro-

foss© julgada .,c_omo itb p.arecia*me .i)Ufs ^a Cumar^ poderia ( obra c uma,, iriántílta ,divpi.^q ,qfie lei» ip

urna do*

trabalhos > #>. í-

feito

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ac tia algum, que me dissessem que era, porque eu o não sei ; o que sei é que se tem seguido muitíssimos c graves inconvenientes, mesmo na Administração, quero dizer mesmo na execução da Legislação, por estarem reunidos em uma só Secretaria lodosos differentes ramos da Administração do Ultramar. Já houve uma epocha, em que essea negócios estiveram separados pelaó diversas Repartições, e que Coia muita regularidade se fizeram os processos de justiça, entendendo-se que nesta palavra não se com prebendem os Processos Judiciários, mas entendo tudo quanto se comprehende na Legislação &c.; não me consta ao menos que houvesse queixa alguma contra isso, nem sei que apparecesse inconveniente algum. Por tanto applicando todas esta» ideias ao caso em que estamos, e olhando a Proposta como ella e'concebida, digo que muito se lucrará, quando ella se ap-prove, porque os negócios serão divididos por todas as Conmiissões, e os Deputados do Ultramar agre-, gando-se-lhe mdi»linctamento, sem ser por escrutínio. S« nós estivéssemos n*uma Camará , que tivesse 30 Deputados do Ultramar, isso poderia talvez ter algum inconveniente, porque sendo a Com-missão já de st bastante numerosa, supúnhamos a de Legislação, que tem 14 Membros, ticava sendo immensa, e não podia desempenhar os seus trabalhos com a brevidade que nós desejamos; pore'm como temos de acommodar-nos ás circunstancias, em que nos achámos, e como são muito poucos, nào ha inconveniente em serem aggregados ás differentes Com-missões. Por todas estas rasões presisto na opinião de apoiar, e approvar a Proposta.

O Sr. Paula e Olivetra ; — Eu pedi a palavra, quando se ventilou a questão, se a matéria eslava ou não prejudicada; mas como a Camará decidio que a não estava, e na realidade o não estava, por ÍBâo que o Sr. Deputado que fez a Proposta nào pé-dio senão a abolição, e quern pede a eliminação sup-põe a existência delia, nada direi sobre isso, e h-mitar-me-liei por agora a fallar sobre o objecto da Proposta, e aã rasões que tenho para a approvar são as mesmas que ncaba de produsir o digno Membro da Camará, que me precedeo. Não devem ser as localidades, mas a materiaNdo§ objectos que deve determinar as Commissòes, e sendo esla a única que é determinada peias localidades, parece-me que não deve presislir, e intendo ser mais acertado que os Membros desla Camará pertencentes ao Ultramar sejam destfibuidos pelas outras Comrrmsões, para as informar sobre as localidades: este é o meu voto; não preciso ser mais extenso, porque os Srs. que me tem precedido tem esgotado a matéria.

O Sr. Agostinho Líbano :•— Reconheceo o illus-tre Deputado que se assenta no banco superior, a importância dos negócios do Ultramar, ou a importância que deve merecer a esta Gamara , e ao Corpo Legislativo a situação do Ultramar; na veidade as nossas Possessões Ultramarinas offerecem recursos importantíssimos ao bem geral de toda a Monar-chia Portugueza; nós não podemos esquecer-nos de modo algum da importância que estas Possessões tem, e o quanto ellas podem influir na telicida-de geral da mesma Nação; tudo isto reconheceu o illustre Deputado e meu nobre amigo; reconheceo também , que a maioria desta Camará era composta de indivíduos do Continente, e que estes não podiam ter todos os conhecimentos especiae» das Pos-

sessões Ultramarinas, por faíta dos recursos necessários de instrucção, aonde possam ir ver e procurar essa instrucção que nos falta , porque na realidade ha disto uma falta mui considerável ; têm nisto havido um grande descuido,-ou desleixo que direi cri» minoso, ou pelo menos escandaloso, por isso'que ignora a Nação o que devera sab*»r a respeito da-quellas Possessões; isto e o quanto ellas são úteis para a Nação ern geral, pelas suas produções, e relações commerciaes; tudo isto se tem reconhecido; então se rio nosso seio existem Deputado» daquellas Províncias que para nos darem esclarecimentos cá vieram, e mesmo para dar os conhecimentos que 03 outros não podem ter, se elles^pois aqui estão nào sei porque senão deva constituir uma Comrnisaâo regular na qual se podem desenvolver todas as idéas e princípios que façam a felicidade daquella parte da Monarchia, e mesmo da "Monarchia em geral? Para que havemos de excluir do numero das Com-missões a do Ultramar? Não vejo vantagem. Oia a rasão que deo o mesmo Sr. Deputado de que a fazer-se uma Commissão para esla parte da lYInnar-chia devia também haver uma Commis»ãodo Alem-Tejo oulra da Beira Alta &c. digo eu não colhe, e porque? Porque Sr. Presidente as relações entre as nossas Províncias são tào conhecidas e compactas , são tão próximas e ligadas, as nossas relações mesmo individuaes de homem são tão unidas que todos nos conhecemos, não pôde pois haver d'fficuIdade alguma em Legislar para todas as Provmciaâdo Continente; mas tal principio nào se dá no Ultramar porque quasi nunca a Legislação do Reino é ado-ptavel para o Ultramar; são pois percisos conhecimentos especiaes, e quem os pôde ter í UmaConmm-sâo composta de indivíduos que tem conhecimentos locaes, nós no nosso seio temos esses indivíduos, reu-namos-los em Comnnssào de informação e de preparação de providencias para o Ultramar, e ella será convenientissima para esse fim porque deverá conter os elementos próprios, sn o não fizermos daremos um lestimunho de que não temos consideração pelos negócios do Ultramar, quando o contrario e nosso empenho ; por tanto voto que se nomeie a Commissào do Ultramar da mesma maneira porque tem sido nomeada nos mais annos, '

O Sr. Feres da Silva: — Sr. Presidente, os Srs. Deputados que me precederam, especialmente o Sr; J. A. de Magalhães esclareceu'a matéria quanto era possível; por consequência escuzado era que eu fallasse, rnas visto que se rne concedeu a palavra, farei unicamente duas reflexões. Diz o Regimento que -—para facilitar a prompta expedição dos negócios, cumpre que haja Connnigsôcs para os examinar, e apurar até ao ponto de poder sobre elles recahir uma acertada decisão.

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'saber os Deputados "do Reino;,, logo para/ que serve esta reunião,- se uns não poderá coadjuvar os outros, visto que nálndia,t:v. gr., se >gno-. rã o que se passa em Moçambique e em Angola; e o que accontece noíGabo-Verde ?. Os Deputados do Ultramar, leunidos em Commissão não podem fazer, mais do-que dar a sua opinião individual. Alem disto, Sr. Presidente, sete1 Membros reuni-' dos n.Vufjia Commissão, o que tem feito T Não sei o que tenham feito, nem sei que possam fazer cousa a]g,urijá, e a prova está que nessa .Commissão existem Requerimentos e Propostas, que.lá f a* zern dous annos, e outros muitos mezes, ecrataque não e por descuido que,se tem deixado de atten* der a elles, mas por falta de tempo; então para que serve eleger e«a Commissão, se seus Mcm* bros, ale'm de nfo torem conhecimentos cspecíaes de cada Provinefti,,: nào podem cumprir com seus deveres? Voto poig pela Proposta',; porque >a julgo de mais vantagem pelos, motivos nella expendidos, O Si. JVÍQm* : -T- -Sr, Presidente^ eu,, na realidade binto muito, já qu!o deste, objecto se fez questão , e grande questão-, que se não tivesse seguido p caminho que se costuma .íegui-r com todas as questões importantes, isto é, o de ser dado um espaço suficiente para ser meditada antes de ser digcutuja, vi&io que -ella vai .tomando, tanto, vullo, e tanto temp.o em uma. cònjunctura errique pendem sobre nós negócios da inais alm importância, 'Eu fallo em relação a nmu rnesuto , talvez seja por não haver íiao le,mpõ netn para ler a Proposta do §r. Deputado por Goa,, e ale de não haver tido a possibilidade de ouvir, bem ,a--sua leitura, que eu não 'fiz ide'a exacta delia ,, por .quanto ò illus-tre Deputado peloDiatricto da Horta pareceu dar-lhe um seniido ínuito.'difft*rente, do que ^u lhe,dava (O Sr. J^esidente: <_ com='com' de='de' alguma='alguma' outras='outras' idea-eu='idea-eu' _-talnão='_-talnão' do='do' serem='serem' parccia-me='parccia-me' entendido='entendido' vejoque='vejoque' aggregados='aggregados' porquotal='porquotal' das='das' nâo.po-.dia='nâo.po-.dia' me='me' cominissão='cominissão' jáestivesseígssa='jáestivesseígssa' deçlararque='deçlararque' em='em' referi='referi' illustre='illustre' eu='eu' tag0:_='quer:_' tinham='tinham' deputados='deputados' fallou='fallou' ne='ne' que='que' ultramar='ultramar' legislaturas='legislaturas' in-plui-se='in-plui-se' tinha='tinha' os.='os.' leuse='leuse' je.='je.' por='por' a-idea='a-idea' se='se' sido='sido' queria='queria' não='não' lcthbido='lcthbido' lê-se='lê-se' _='_' corno='corno' á='á' a='a' _.que='_.que' e='e' agora-pela='agora-pela' proposta='proposta' linha='linha' oppôr-aella='oppôr-aella' a.='a.' deputado='deputado' o='o' maneiras='maneiras' ouvido='ouvido' leitura='leitura' todos='todos' pratica='pratica' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:quer'>ÇU á tenh,Q sempre = seguido^.-ou consultando eu mesmo- com .p devida,«rrlerip^ção os Srs, Deputa* kjps .quando sê (iracfavárn u<ígocio5 de='de' tag1:_='íeito:_' _.carnar.a-disbol.vida='_.carnar.a-disbol.vida' alguma='alguma' çonvidíitvdí-o='çonvidíitvdí-o' conjinissão='conjinissão' díssp='díssp' do='do' srs.='srs.' do.interesse='do.interesse' annd='annd' collegas='collegas' isto='isto' sohçâodan='sohçâodan' mcmos='mcmos' nem='nem' das='das' sempre='sempre' me='me' islo='islo' tem='tem' madeira='madeira' são='são' primeira='primeira' coíiidéradas.como='coíiidéradas.como' ío='ío' representada='representada' geral='geral' soffreu='soffreu' foi.-='foi.-' _-='_-' ultima='ultima' ve='ve' _.='_.' este='este' passado='passado' vir.tude='vir.tude' por-influencia='por-influencia' vez-es='vez-es' na='na' rtlfímnas='rtlfímnas' deputados='deputados' ne='ne' _endo='_endo' invariavelmente='invariavelmente' algum='algum' çxclusão-='çxclusão-' que='que' foi='foi' s.fasuo='s.fasuo' ultramar='ultramar' _.piatica='_.piatica' seus='seus' algujnde='algujnde' delles='delles' quasi.='quasi.' quo='quo' fosse='fosse' qus='qus' e.tn.='e.tn.' consultado='consultado' da.='da.' promovido='promovido' lestirnunhas='lestirnunhas' por='por' se='se' sido='sido' _.comnnssão='_.comnnssão' para='para' creio='creio' ultramaç='ultramaç' sem='sem' não='não' vi-='vi-' pois='pois' _='_' ser='ser' a='a' os='os' e='e' jvovjjicias.que='jvovjjicias.que' ou='ou' goçios='goçios' certo='certo' é='é' o='o' ella='ella' miií='miií' trwclados='trwclados' effei='effei' minha='minha' foirexcluida='foirexcluida' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:íeito'> for-irjar a rninha Ji^ta , insernuío nella um nome ao menos de um Membro por taija. urna das l>ro--vmcias JLJ llram^rinab, e de consultar, os de mais negócios de MIHS respectivah Províncias, ou de 1.° — Jcmeero,— 1841.

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mais, porque se só os de lá sabem dos negócios da-quella Província, como poderia um 'Deputado de Goa, por exemplo, que. entrasse na Commissão -de Legislação, tratar dos negócios das outras Províncias? Como um de Moçambique, que entrasse na1 de Admiriistração Publica, poderia bem tratar dos negócios de Angola?. P-drque, pelo jnelhodo proposto apenas poderia collocar-se um em cada Com-missâo. Pelo methodo ate' agora seguido, combinam-se as cousas de maneira que ao menos cada uma das Provindas tenha na Cammissâo um Representante ; ajunta-se-lhe algum do Reino, que aos conhecimentos de alguma,y ou alguoias das Províncias de A'lem-mar, leúna os das Províncias Euro-pêasem geral. A esíes» quando for necessário, unem-se os'que a Commíssâo julga ter mais conhecimento especial de tal , ou tal negocio ; e algumas vezes eonvTdam-se todo's a tomar parte nelles. — Os ne-gocids são sempre distribuídos preparatoriamente áquelle, ou áquelles, que nelles são mais entendidos: este, ou estes appresentam um esboço de lodo o- caso,-e sobre este esboço, como base, assenta a discussão, depois da haver cada um dos Membros feito o «xâme dos papeis, e o estudo do caso como .quer; e a final !avra-se o Parecer.— Se por ventura alguma cousa se omittio, ou se dicidio, que não agrada a algum dos Srs. Deputados; ou se por aòaso , ou mesmo de propósito, (ede propósito só pof via de argumento admítto que tenha acontecido) algum não foi consultado, ainda na Comraissão tem todo o tempo para.ser ouvido. Ora reguladas as cousas por este modo, como na verdade tem sido ,~ eu não sei que mais se possa desejar; ou que inconvmientes de theona, ou de prática-se tenham encontrado , que podes&em induzir os Srs.' Deputados Signatários da Proposta a procurar unia tal innovação. — D« nenhuma Gornmissão do Ultramar, ou de unta Com missão muito numerosa a entrar toda inteire em todos e quae-quer dos negócios, é que eu estou já a apre=et>tdr glandes iiiconv;nientès, alguns já eu venho de apontar.— Na Com ruis <ão tag0:_='_:_' demoram-se='demoram-se' disse='disse' negócios='negócios' muitos='muitos' um='um' dos='dos' do='do' srs.='srs.' deputudos='deputudos' ujtransar='ujtransar' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>: essa demora nào procedeu da.sua oiganisação, mas de outras causas, como por exemplo; de ulgunâ "de seus Membros pe-jteneerem a muitas outras; de não haverem cbegadò as iVças Offi-oiaes ,-de que .dependia a solução das questões &c. cousas- estas que accoitteceirt frequentemente a todaS as outras Com missões. -— Uma Commíssâo muito numerosa que entre toda , em todos os negócios, ou uma oiganisação que apenas permuta, quenasCom-missões geraes entre um só Membro de cada uma das. Províncias Ultiamarinas, e que me parece levar com sigo a causa paca talvez nada se fazer, ou pelo menos para glandes delongas: só a necessidade de vinte ou trinla homens vêrbrn todos os papeis success>iyamente.em cada questão, que tempo não leva ? Pelo methodo em prática, com uma Cotruiiiábão, de sete, áquai fiquem aggregados todos os Deputados do Ultramar, para serem ouvidos segundo as occurrencins , e em numero que não sirva mais para embaraçar do que para adianltrr os negócios, se tem satisfeito e pode continuar a satisfazer a todos os fins de utilidade para aquellas Províncias, e para todo o Reino. — Na crganisação da Commíssâo por este modo, não só se seguia o espirito da antiga Legistaçào,^ o espirito da Constituição

•vigente,, maro exemplo de outras Naçôgâ^benl ex» primentadas nestas matérias. — Disse ura <_3os com='com' de='de' outras='outras' cotil='cotil' mais='mais' pesar='pesar' nem='nem' tongiquas='tongiquas' tantas='tantas' haviam='haviam' como='como' separação.='separação.' tag0:_='resultado:_' grafides='grafides' asseeretaiias='asseeretaiias' sr.='sr.' ao='ao' eu='eu' as='as' ás='ás' envolver='envolver' deputados='deputados' ganhou='ganhou' já='já' que='que' negócios='negócios' doultram-ar='doultram-ar' assegurar='assegurar' differenças='differenças' essa='essa' distribuídos='distribuídos' sei='sei' camará='camará' não='não' tão='tão' a='a' á='á' os='os' e='e' portadas='portadas' províncias='províncias' born='born' é='é' deputado='deputado' posso='posso' o='o' p='p' srs='srs' _-estado='_-estado' minha='minha' aconteceu='aconteceu' _-muito='_-muito' xmlns:tag0='urn:x-prefix:resultado'>

- Os Srs. Deputados Signatários da Proposta, hão de perdoar, a minha franqueza, mas permitam-me que -Hies diiga, que se deixaram arrastar por algum preconceito ou impressão estranha ao fim que desejam obter. — Para mirn , individualmente, tanto me faz que se siga urn como outro methodo: se assim tenho falindo , e porque assim me parece pedir o interesse das Províncias Ultramarinas, d'accôrdo com o bem geral do Reino, e porque sobre tudo tremo quando vejo urna Proposta, para se alterar em um momento , e sem dar tempo para"meditar,-uma or-gamsãçãe já consagrada pelo uzo e pratica de tantos annos. — Eu desejo e peço á Camará, que pelo menos, não consinta na alteração precipitadamente, e sem se dar á matéria toda a consideração de que ella carece; mas por qualquer'modo que a Camará decida, eu hei de sempre proceder como tenho piocedido, que e exforçando-me, o mais que puder , por concorrer para 'o bem das Províncias do Ultramar, d'accordo com o bem geral de toda a Monarchia, e de toda"a Nação.

O Sr. Soure: — Peço a WEx.a que consulte a Camará sobre se a matéria está discutida.

Decidiu-se afirmativamente, e foi rejeitada a Proposta. • •

O Sr. Presidente: —O Sr. Ávila mandou para a Mesa uma Proposta, para ser Considerada $ senão fosse approvada, a que se acaba de votar. É' a seguinte ' ....

PROPOSTA.—-Proponho, que quando seja'rejeitada a Proposta, que se discute, para a suppressãò da Coco missão do Ultramar, «ejão considerados como Membros d'aquella Commissão todos os Srs. Deputados do Ultramar.— A. J. djfòilà.^

A Camará tinha Votado que a Commissão do Ultramar fosse eleita por escrutínio 'secreto; maa a Substituição do Sr. Ávila determina que os Deputados pelo Ultramar constituam, só por este facto, aquella Commissão. Vou consultar a Camará sead-mitle á discussão esta Substituição. (Não havia numero — pausa); • O Sr. Ávila: — Pareee-me, que V. Ex.* deu uma inlelligencia differenle á minha Substituição; se nie dá licença, eu a «xplico. A minha intenção não e' acabar tíom a Commíssâo do Ultramar eleita por escrutínio; o que eu quero e que os Deputados do Ultramar,, em que não comprehendo os da Madeira e Açores , se considerem Membros dessa Corn-missão, e aggregados'a ella: e isto o que sempre aqtu se tem feito em todas aá Sessões.

O Sr. Presidente t — O Sf. Ávila acaba deexpli-car a idea da sua Propô&ta , que hão é prejudicar a eleição por escrutínio; tuas que",-depois de eleita, se consiiifrem Membros delia todos os Deputados das Piovincias Ultramarinas.

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entretanto parèce-me-que arCamara scquieseerá á nrutlia idea, pó r que lem> sido adoptada .nas Sessòea precedentes. . • .- ' ; <_:_ p='p' _.='_.' _='_'>

O Sr. -Agostinho dlbano: — Qpponho-me á Proposta do illustie Depulado. Se acaso se houvesse de adinitlir iniegialmenle aqoella idea, u .Camará ff. cava privada da sua escolha, porquês áíaru Mem-tros natos dti Com missão todos ds Pépjiteidoã do Ultramar. Agora o-que entendo, .é que, depqis rde eleita a Commissão 5- ella ha da ouvir e consultar o^ outros Deputados do Ulíramar, que ficarem de fora ; JBSO entendo eu, e é oque.se tem praticado eonstflTitemenle, -ou o que se deve praticar. Na Camará l»a um numero -dê Deputados do Ultramar niais, qiie sufficifníe para compor a CoromUsão, que de--v« ber de 7 JVJeuibros; dfpoii de ella estar eleila pedira o concurso dus iliubtm Deputados, que ficarem de ÍQia, para a auxiliarem com os seus conhecimentos? quando o Jfjlgar necessário. - O Sr. /LwlcL: -*+ ÍNíio tive a foituna de s?r entendido pela Camará:, ao menos ptlo nobre. De-, pulado, é então éohecesàrtria .une diga qual é a* minha >de'a, e que w justifique pela pratica da Camará. 'No oimo. passado, depois de-eleita u, Commi$&âo de Fazenda, entrando para a Camara-doua Sr&. Deputados que* não faziam aparte deliu, quando correu o escrutínio, ninguém §e{eicundíi-lisou de que estes illustresj Deputados fosse" «1^1 a-ni a d 03 para fazerem j>arle da Coininigsào ilé' Fa(* zenda , :porque tinham conhecimentos1 especiaes da matéria: islo mesmo se tem 'feilo-.â1 respeitadas. oulraè~Commissões ;' entra um Depulado qoe se babe ter conhecimentos tspeciaes -sobre qualquer matéria sujeita o uma Conimib&ào, levanlu-se um Deputado, pede qae; elle seja aggre^ado a essa Uommjssão, « u Cumula- concede-o. JJ' ista mesmo que diz -a mm ha' Proposta .^ e d que bempre sé. teu/- feito;1 a 'Commissão do Ultrarnai âempre tem sido oscoHnda Ipor escninnio^ mas á mu,lula que têern aqui 'Idltiõdo assento os Deputados pflo Ul-íramâT sempre se concedeu que tosse.-u; ct)n;.tde-radns Membros della"j poi uso q-iv,» se'entendiam mais íipk>s para 'conhecerem dos nr^ocioâ das Provindas por .onde eram eleitos: daqui nunca re-

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Srs. Deputadas consideram esta idea ivava', « prejudjcrâl. Portanto- o que eu peço é a^uilro que sernpfe. se tem praticado em todos os parlamentos Portugueses; isto o, que'depoib de e ki t a- -a : Cu m missão de-Ull-r-arnar, sejam a£g regados- a: dia os.Deputados das''Províncias Ultramarinas, e entejida-se que imo cnmprehendo neste numero oâ das Ilhas dos Açores e Madeira, que se lêem conbiderado como parte do Ultramar^ não Sflí porque, nem para que, mas que o não são. . ç O Sr. Presidente;—. Vou consuítar a Camará só «ipprova a idea .da Proposta do Sr.. Ávila. ; -• Foi approvàdat ' .

Pasbou-se, á eleição da Commissâo de Ultramar, e tendo entrado na Urna 83 listas, mutilisaram-se 9, 8 por virem, em branco, e uma -por'conter nome de menos, e, baniram eleitos com a maioria absoluta os Srs. Trindade com 60 volob, Theodo-rico^com 59, Moniz cotn 51, Pinto de Lemos com 47, Campella .com 43, e Meneies com 40.- -

O Sr, Presidente ; — Vni procedesse, a segundo eacrutinio para um Meiíibro que.ainda falra-nesta Commissuo, porque nào obteve maioria' absoluta inaibLàlguru Sr. '

Corrido O 'escrulinio sahiu eleito'o Sr. J. da C. Carvalho coúi) 31. votos, •' ,

' O Sn

Resuii^cu-se. que f asse nomeada pela Mesa, ' . Passou-se á elfíiçtVi da.,Gí>inrrnsião de Marinha ^ e tenda .entrado na Urna 75' listas, inutíhsararn-se 11, 10 por estarem ern branco, o uma pr>r conter nome* de inenos", -e bahiram eleitos os Srj. J. da C. Carvalho cora 58 votos, Falcão com, 57, Jervis rora 54},Pe5.tana com 43, e Carnpello com 51. ^.

O, Sr. P-re&tdente ; rrr~ Faltam -ainda dais Meui-bros pára eata Cuminiásão , mas nào ha numere* na-Sula,' parasse -procederia w-gurcdo escrutinío» AJordeui do dia para ámanhú é a continuação -da eleição das Co m missões, e'.^lgutis?Pareceres que fituiram da Sessão jbasbada, ,-Eát'i JeyatUada a Sea-gao/-1^ Erarrt'.tres> huran e -Ires q& -da farde, t .

N.

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Presidência Jp SP» Pinto ,de Magalhães.

hamadã^— Prementes 7*2 Rrs. Deputados, - ()n./.e e trés 'vuirtos da manhã.

chmo as informações, havidaa rã, tal respeito ;do Th^souro Publico, .e do Adníftiislrad.aT de Faro. — y/? Co)nni.Í8sao dê -Fazenda, y• ,- ; '" \

,

'••'Ministério* da Fazenda.— U'tu Officiot rea>eUcn-» do o'fiUlhographo do Decreto das Cortes de 13 de Novembro do anno pa&^ado que- estabelece 05 Díc reitnb'de saliida sobre o subào que expoi lurem t para Paizes Jiâtrange\ro% oi Coiilractado.ie» das Sá-, boanas, e sanccionado por Sua jVlagestade.- — slr-chivo. - - ." "' -- - , * J

• Outro Of/ícío.—-? Devolvendo a Representação da^ Gamara. Municipal da Villa de Alez-ur que p.ede se lhe' conceda uia!casaião pertencente aos BeiU* situado na Praça* daquella Villa , bem