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culir o Parecer acerca do Collegio do Douro, com tanto que fique salva a resolução a respeito da eleição do Concelho de Feígueiras.

O Sr. Rehello Cabral: —-Nunca se entendeu aquil-Io que o i 11 listre Deputado eleito acaba de diser. Se por qualquer H epresenlação que viesse houvera de 'prejudicar-se o andamento da discussão de-uma eleição de qualquer Collegio, entào, para assim dizer, iniitiiisúra-be tudo : (apoiados) não e'esía a pratica , a pratica e dizer o Deputado que apresenta .qualquer. Llepresentação, o objecto Sobre que ella versa para ir á Cormnissão respectiva, se for necessário. Eu podia já responder extensamente ao illustre Deputado sobre essa Representação, se agora se tra-ctãsse da eleição do Douro ; mas como a mesma eleição será provavelmente a penúltima que se ha de discutir, não tne opponho a que eâse documento vá á Cotmnissão, para ella líie dar a consideração que merecer: entretanto o eslillo é opposto ao que o Sr. Deputado di/.. .

O Sr. Silva Sanches: — Quaes foram os precedentes desla Casa desde 1840 não o posso dizer; mas creio poder allestar, sobre os que houve antes d'isso , alguma cousa mais do que alguns Srs. Deputados que acabam de fallar. Ora os precedentes anteriores a essa época não se oppoetn ao que eu pedi, quando dahi não resulta uni inconveniente notável ,: e palpável em prejuiso das discussões. E pergunto eu agora, a representação prejudicará a discussão e votação sobre as eleições do Douro? Não, Senhores; porque Felgueiras dá só quatro eleitores, e ainda que seannullem esses quatro, ou que fique suspensa a votação sobre a sua validade , não deixa de se poder approvar o fesul lado geral da eleição do Douro e proclamar os Deputados , que forarn eleitos por uma grandíssima maioria de 140 e tantos volos. Por consequência já vê V. Ex.a que nenhum prejuiso, que nenhum pre-cederite obstava ao que eu tinha proposto; mas declaro já que desisto de pretender que a representação vá á Commissão antes da discussão, e queira V. Ex.a ter a bondade de m'a tornar a rernet-ter.

O Sr. Ministro do Reino : — Sem entrar na questão dos precedentes, parece-me que não ha rnolivo para a discussão : todos estão conformes em que a representação vá á Commissão para dar o seu parecer. Este documento, como o Sr. Deputado acaba de indicar, e relativo á eleição no Concelho de Felgueiras, pertencente ao Dislricto do Porto ; ora sem duvida a eleição do Porto não enlra hoje em discussão, nem amanhã; portanto tem a Commissão tempo de dar o seu parecer: e se quando se chegar á discussão ainda não estiver prpmplo , então se instará com eila para o dar.

O Sr. 'Silva Sanches:—• Vej.o quaes são as intenções do Sr. Ministro ; mas nuo sei quaes são as da Camará. Não posso convir em que a representação vá á Commissão sem prejudicar a discussão , sem que também por outro lado a discussão não prejudique o objecto da representação; uma vez que se não lome urna resolução sobre isso, peço a V. Ex.a que rn'a devolva.

O Sr. A. Albano : — A maioria deve, sem clu-ipida, ser essencialmente tolerante ; mas a minoria também deve ser essencialmente commedida. Nenhum Deputado pôde ter a palavra sobre urna ques-

tão mais de duas vezes: assim o prescreve o Regimento, e nos devemos cumpri-lo....

O Sr. Presidente :— Perdôe-mè o Sr. Deputados ninguém pode faSlar mais de duas vezes, menos o author da proposta : e a razão porque dei ã páíà-vra ao Sr. Deputado.

O Orador: — Quanto á representação é requerimento em questão, nós lemos nesta Gamara uni precedente que me parece dever séguir-se agora ; e para citar precedentes não e' mister ter-se sentado aqui desde que ha parlamento; basta saber ler, tfet visto as Actas e o Diário da Camará para conhecer quaes teêm sido as suas resoluções: hão é necessário ter sido Deputado ab ovo. Ha um precedente que entendo deve ser npplicad® ao caso presente, e vem â ser o da representação dos habitantes do Porto em 1838. E' este precedente que eu agora adduzo, e peço que se lome actualmente a mesma resolução que enlão tomou a Camará a respeito dessa representação. Acho que isto não pôde offender de maneira nenhuma nem o illustre Deputado, nem pessoa alguma, e que não ha razão para se dar a. esla representação um destino differeh-te daquelle que se deu á.outra , n'uma occasião igualmente soíemne, (seigualmente solemne o era.)

O Sr. Silva Sanches; -^-Sr. Presidente eu tinha feito um requerimento; retirei-o antes de ser admit-tido á discussão ; sobre qne versa ella agora ? E erri quanto ao precedente citado pelo Sr. Deputado, él-le está d'acordò corri o que eu pedi ; então foi â representação a uma Conimissão; eu agora pediao mesmo.

O Sr. Gorjâo Hènriqites:—-Não sei se uma representação eríi nome de povo*, quê chega à ir para a Mesa , pôde ser retirada por quem a apresentou : pareCe-me que es;e documento já é de Ioda a Camará , de toda a Nação. Se o Sr. Deputado entende^ quê deve retirar o seu requerimento, adopta-]õ-hei corno meu.

Ora quanto a precedentes, não só documentos dessa natureza têern sido mandados ás Commissões, mas têem fá ido sem se sustar ã discussão dos pareceres, e ate' esta Camará tem votado que nãosus-v pendam o andamento do exame, e discussão dos processos eleitòráes , requerimentos feitos p-or membros desta*Camara sobre objectos essencialmente necessários para se conhecer das eleições , como suc-cedéu com o requerimento para a remessa dos papeis relativos ás eleições d'Aíemquer , e Porto eot 1838, que se votou sérn suspensão do exame, e discussão da» eleições ; este precedente é precedentisst-íno ; não e' só precedente.

Peço pois que a representação vá á Commissão sem que isso obste á discussão do parecer sobre as eleições da respectiva proiincia, no caso de lá chegarmos antes da decisão sobre esse documento.

O Sr. Silva, Sanches: — Enlão , Sr. Presidente, como se me não concebe retirar essa representação, faça V. Ex.a o obséquio de consultar1 a Junta sobre a segunda ptfrte do requerimento"; isto ê, sé aCo.m-rnissão deve dar o seu parecei antes da votação; visto que a resolução quê houver sobre a representação,, não pôde prejudicar o resultado da eíeiçiiò.