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í #8 !

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jrregularidades produzida» por uma necessidade insuperável, ficarão autorisadas por esta mesma necessidade, e de nenhum modo podiam influir na sor* te da eleição, alterando o seu resultado, e fazendo com que saíssem eleitos os que alias o não seriam.

Foram presentes os rnappas do recenseamento , e os Parochos não só daquella, mas de Iodas as Freguezias de que se compunha aq«ella Assmbl-éa-, •e nada faltou do que era essencia4 ipaTa uma eleição Ifrgal e verdadeira. Deviam portanto ser admib-lidos aquelles eleitores, e por que o não foram, um clelles com mais quinze membros do Collegio eleitoral protestaram contra essa decisão, e desse protesto deve tomar conhecimento, «julgar, não esta Junta-, mas a Gamara dos Deputados, como e ex-.presso no Art. 45 § 4.°, e Art. 77 do Decreto de ó de Março do corrente anno.

A minha opinião e' que esse protesto merece .pró» \imento, declarando-se valiosas aqueílas eleições, em que, como já'indiquei, não falta alguma formalidade substancial ; porém-como aqui não pertence , não desenvolverei mais os fundamentos do meu voto, reservando-me para outra occasiào. Seja-me porem licito notar que a illustre Commissâo presuppõe duas eleições , e as designa por primer-ia e segunda , pore'm esta designação não é exacta ; porque houve dous processos coino eu já disse, mas uma única eleição-.

Emquanto ao primeiro processo contenta-se a Commissâo em dizer que foi feito a portas fechadas, quando a verdade e', que bem podiam ellas estar abertas ; mas eram as de uma casa particular. A respeito do segundo estende-se mais , e ex-força-se em provar por diversas combinações , que não podia ser feito pelas 9 horas como diz a Acta respectiva-,

Eu mostrarei facilmente, quando desta matéria se tractar n'a Camará , se assiui -se resolver , que não ha incompatibilidade ^ além de ser certo, que apesar de que podesse acontecer alguma differença nos relojios de Ponte de Lima e Areozeilo , e ser feila a'eleição pelas Sota pelas 10, com tanto, quo fos&e de dia, na igreja, a portas abertas, e com todas as formas protectoras de uma votação espontânea , não podia vi-ciur'essa eleição : porém deixando df, parte estas considerações vou direito ao meu actual propósito , notando que no final do Parecer se diz, que merece ser estigmatisado pelo modo possível para desaggravo da moral e justiça publicu o procedimento daqueHes-, que foram cau-za das irregularidades praticadas em Areozeilo.

Concordo em geral com a Commissâo , mas espero que seus.illustres Membros também concordarão comigo e«) que aqueílas expre&sões estuo em demasia vagas, « devem determinar-se mais, por que se não co-n funda o innocente com o culpado, e a censura não recaia naquelles , que longe de a merecerem , são dignos de louvor pela maneira nobre e briosa, com que souberam apreciar e sustentar o primeiro dasles direitos políticos.

Já que por este motivo estou em pé, não me assentarei sem declarar que pelo que pertence ás eleições em geral se praticaram no Minho abusos de autoridade, similhantes aos que foram frequentes em todas as Províncias para .forçar as eleições no fcentido que se desejava em obséquio do Poder. De boamente concordo etn que pelo mesmo ins-

?tincto da própria conservação , -iiertlrum Ministério pôde ser indiffererite a questões eleitoraes dos •Representantes do Povo; por que nellas se involve •a questão da .própria existência política do mesmo Ministério-,

Mas o justo, mas o honesto, e o decoroso, tem •prescripto as raias que não é licito exceder , e es--sas forarn as que infelizmente se transposeram na «linha -Província , coino em todas as outras. Ainda então não estava bem convertida para as eleições a .publica attenção , quando os Agentes do Ministério, levantando a-vara de autoridade arbitraria ameaçaram desapiedadamente com d i missões e outras vinganças os Empregados , que não ;pro-«rnov-es-sem com efficaz esforço as eleições no sentido, que se-considerava conveniente ao serviço Ministerial. Todos os Administradores de Concelho foram chamados ás'Capitães dos respectivos Dislrir ctos Administrativos, e ahi não só se lhes intimavam por modo mais formal e cathegorico as referidas comminações, mas, o que é mais, ofíe-rece-ram-se-lhes baionetas e destacamentos para tevar por meios violentos o que não podesse conseguir-se :por modos suaves,

Também &e não pouparam promessas, quando a :occasiâo as "tornava" opportunas.

Não me refiro a alguém em partidular , e está muito longe de mim o anitno de offender a alguma pessoa.

Deixo por isso