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DIARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

n.° 7.

sessão de 11 de janeiro.

PRESIDENCIA

do

Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Secretarios—Os Srs...

Mamede

Pinheiro Osorio.

Chamada, — presentes 55 srs. deputados. Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta - approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° —Do ministerio do reino, accusando a recepção do officio da camara, em que se lhe participa a sua constituição, e os nomes dos membros ¦que compõem a mesa.

A camara ficou inteirada.

2.° —Do sr. deputado Pessanha (João), participando que o mau estado da sua saude não lhe permitte vir tomar já parte nos trabalhos da camara, o que fará logo que lhe seja possivel.

A camara ficou inteirada.

3.° —Do sr. L. J. Moniz, participando que por impedimento de saude não póde ainda concorrer ás sessões, e entregar pessoalmente uma carta, que remette, do Sr. Luz Pitta.

A camara ficou inteirada.

4.° —Do sr. Luz Pitta, participando que não póde por em quanto vir tomar parte nos trabalhos da camara.

A camara ficou inteirada.

5.° —Do sr. Affonso Botelho, participando que por incommodo de saude não póde ainda comparecer, contando vir brevemente concorrer aos trabalhos parlamentares.

A camara ficou inteirada.

6.° —Uma representação do sr. Antonio Feliciano de Castilho, chamando a attenção do parlamento para o methodo portuguez. — A commissão de instrucção publica.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimento.

Requeiro pela duodecima vez, se peça ao governo pelo ministerio do reino uma relação nominal de todas as pessoas, que desde o 1.° de janeiro de 1854 até hoje têem sido agraciadas com titulos ou merces honorificas, e não têem pago os direitos de mercê e sêllo ao thesouro publico. — Pinto d'Almeida.

Foi enviado ao governo.

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Sou encarregado pelo sr. deputado Antonio José d'Avila de participar a V. ex.ª, que elle não tem comparecido á camara por incommodo de saude; e que por este mesmo motivo faltará ainda a mais algumas.

Mando para a mesa uma representação da santa casa da misericordia da Ilha de S. Thomé, queixando-se do governador geral d'aquella provincia, e do governo da metropole, de reter contra a vontade da mesma santa casa parte do edificio onde está situada a alfandega; edificio que pertence á santa casa; e como esta quizesse dar maiores dimensões ao hospital, pediu ao governador que lhe entregasse esse edificio; e como este não estivesse por isso, requereu ao governo de cá, que lhe indeferiu. N'este apuro pede á camara dos srs. deputados, que haja por bem fazer com que seja conservado illeso o direito de propriedade.

O sr. Sarmento Saavedra: — Mando para a mesa dois requerimentos do thesoureiro e mais empregados da administração do correio de Coimbra, em que pedem augmento de ordenado.

Requeiro que vão á commissão de fazenda.

O sr. Antonio Feio: — Pedi a palavra para dizer V. ex.ª, que o sr. João Feio Soares d'Azevedo me encarregou de participar a camara, que por em quanto ainda não póde emprehender jornada para aqui se apresentar, o que fará logo que possa.

O sr. Miguel do Canto: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda. Com quanto este meio

das interpellações se tenha tornado completamente inutil, comtudo, ás vezes, é o unico de que se póde lançar mão para fazer conhecer uma necessidade qualquer de administração publica. É a seguinte

Nota de Interpellação.

Requeiro se participe ao sr. ministro da fazenda, que desejo interpella-lo sobre o facto de se terem vendido, nas ilhas adjacentes, muitos bens pertencentes aos conventos de freiras, em consequencia de errada interpretação dos decretos de 2 de maio de 1834 e 17 de novembro de 1846. — Miguel do Canto.

(Continuando.) Aproveito tambem a occasião para dirigir-me á illustre commissão de fazenda, e pedir-lhe o seu exame e resolução sobre um projecto por mim apresentado na sessão passada, e; que foi remettido a esta illustre commissão pelai das obras publicas.

Este projecto tem por fim o dar meios pecuniarios para satisfazer ás obras publicas que são de absoluta necessidade e reclamadas pelos povos, no districto de Angra do Heroismo. As rasões que' apresentei no relatorio que precede este projecto parecem-me solidas, e agora acham-se corroboradas pelo relatorio que apresentou o governador civil de Angra á junta geral do districto, e, se me não engano, acham-se mais fortalecidas ainda pe-