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SESSÃO DE 8 DE MARCO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOU?A
SECRETÁRIOS OS SRS
í Joaquim Gonçalves Mamede (Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 71 srs. deputados.
Abertura—á uma hora da tarde. Acta—approvada.
CORRESPONDÊNCIA i
OFFICIOS
1."—Do sr. João Maria de Sequeira Pinto, participando, em vista das rasões que allega, que resigna o logar de deputado, para que foi eleito por Macau para a legislatura passada, a fim dc se aproveitar da monção actual para ir oceupar o seu logar de juiz de segunda instancia na relação de Goa.
JFoi com urgência remetlido á commissão de poderes.
2."—Do ministério da marinha, acompanhando as copias, pedidas pelo sr. Abranches, da portaria de 12 de agosto de 1857, e da consulta do conselho ultramarino de 4 do mesmo mez, relativas á forca de policia que havia sido creada em S. Thomé.
Para a secretaria.
REPRESENTAÇÃO
Da camara municipal de Ponte de Lima, sobre a necessidade de se fazerem algumas estradas que indica. Foi á commissão de obras publicas.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
í.°—Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria d'estado dos negócios do reino, sejam remettidas a esta camara as consultas das juntas geraes dos dislriclos, pertencentes ao biennio de 1858 e 185'.), para serem examinadas pela commissão especial, para isso nomeada pela mesa, e para que possa dar o seu parecer sobre os objectos que nas mesmas se contem. Requeiro a urgência da remessa, para que haja tempo da commissão formular o seu parecer c apresenta-lo antes da discussão da lei de meios. *=D. José Manuel Menezes de Alarcão, deputado pelo circulo de Benavente.
2."—Requeiro se peça ao governo que, pelo ministério da marinha e ultramar, remetia a esta camara copia do officio do governador geral da província de Cabo Verde, dirigido Vol. 11—Março—1860
| ao conselho ultramarino, com o n.° 19-A, de 27 de setembro de 1855, que remetleu o orçamento, balanço da receita e despeza, ele. E que juntamente remetia copia da acta do conselho do governo de 21 do mesmo mez e anno, em que foi discutida a proposta de orçamento para a província de Cabo Verde, de 1856 a 1857.
Sala das sessões da camara dos srs. deputados, em 7 de março dc 1860. = O deputado por Cabo Verde, Antonio Miaria Barreiros Arrobas.
3.*—Constando que o governador do Castello dc Matosinhos, sito na povoação de Lessa da Palmeira, do concelho de Bouças, tem embaraçado, por meios tão illegaes como violentos, que os donos de propriedades, sitas nas ruas mais próximas ao mesmo Castello* as reedifiquem ou façam n'ellas quaesquer obras, sem que primeiro sc sujeitem ao pagamento de um foro militarmente arbitrado, quando é cerlo serem laes propriedades foreiras a oulros senhorios, sendo a fazenda nacional a que mais foros ali lem; e constando igualmente que similhanles factos são já do conhecimento do governo por informações officiaes que lhe tèem sido presentes, requeiro que ò sr. minislro da guerra venha declarar á camara se, pelo seu ministério, já foram dadas as providencias necessárias para que o referido governador não prosiga nas tão injustas como arbitrarias exigências que venho de referir. = Anlonio dos Santos Lessa, deputado pelo circulo dc Bouças.
Foram remetlidos ao governo.
SEGUNDA LEITURA
PROJECTO DE LEI
Senhores:—Ha alguns annos que nos nossos vinhedos grassa uma epidemia horrivel. O paiz vinhateiro do Douro, que só do produclo das suas vinhas lirava os meios de obter o que a natureza lhe negou, vê-se hoje a braços com a maior penúria.
Dos lavradores, uns menos favorecidos de recursos deixaram já de grangear as suas propriedades, outros tèem feito os maiores sacrifícios para não deixarem morrer as vinhas por falta de cultura, animados pela esperança de que o oidium desapparecesse.
Todas as esperanças sc tèem frustrado, e de tantos sacrifícios só restam os encargos contrahidos, e de cujos cffeitossó muilos annos de colheitas regulares cm quantidade c qualidade poderão resarcir-nos.
N'esla conjunclura é forçoso buscar remédio que ao menos allenue os effeilos da moléstia.
A experiência tem mostrado que de lanlos que se lêem in-