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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
(6.ª SESSÃO PREPARATORIA EM 10 DE JANEIRO)
PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DOS OLIVAES (DECANO)
Secretarios os srs.
José Augusto da Gama
Eduardo de Pinto da Silva e Cunha
Chamada: — Presentes 70 srs. deputados eleitos.
Abertura: — Á meia hora da tarde.
Acta: — Approvada.
O sr. Secretario (Gama): — Estão na mesa uns documentos, que foram mandados pelo sr. Barros e Sá, para poderem ser examinados pelos srs. deputados.
O sr. Presidente: — Amanhã se resolverá sobre o requerimento do sr. deputado eleito, para serem impressos no Diario de Lisboa.
O sr. Mendes Leite: — Mando para a mesa o meu diploma de deputado eleito pelo circulo n.° 54, para ser remettido á respectiva commissão.
O sr. Lampreia: — Pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma do deputado eleito pelo circulo de Moura, que não tem assistido ás sessões da junta por incommodo de saude, mas que breve comparecerá.
Aproveito o ensejo para dizer a V; ex.ª que não compareci na sessão de hontem por incommodo de saude.
O sr. Ayres de Gouveia: — Mando para a mesa um parecer da terceira commissão de verificação de poderes sobre
a eleição do circulo n.° 123 (Cadaval), e peço a v. ex.ª que tenha a bondade de o mandar imprimir e distribuir com urgencia.
O sr. José de Moraes: — Pedi a palavra quando v. ex.ª annunciou a impressão dos documentos que foram mandados hontem para a mesa pelo sr. Barros e Sá. Eu, como estamos no principio da sessão, e costumo emittir o meu voto, para se ficar conhecendo, não mudo de opinião, declaro que voto contra a impressão dos documentos, porque estas impressões que se pedem tão quotidianamente, de todos os documentos no Diario, traz uma despeza, como v. ex.ª saberá durante o tempo em que estiver n'essa cadeira, e o seu successor, de alguns contos de réis; e eu como sou homem de economias, voto contra a impressão, contra esta e contra todas. Quem tiver interesse em imprimir documentos e quaesquer papeis, que os mande imprimir pagando, ou no Diario de Lisboa ou em outros jornaes, que é a maneira de sustentar a imprensa.
O sr. Presidente: — Este negocio não está em discussão, está na mesa para ser avaliado pelos srs. deputados, e ámanhã se tomará uma deliberação para ser impresso ou não.
O sr. Barão do Rio Zezere: — Mando para a mesa uns documentos, para serem juntos ao protesto que já apresentei sobre a eleição do circulo n.° 120.
O sr. Pinto de Magalhães: — Mando para a mesa um protesto contra a eleição do circulo de Faro, e peço que seja enviado á commissão respectiva.
O sr. Severo de Carvalho: — Pedia a v. ex.ª que pozesse á votação o requerimento do sr. José de Moraes. Elle terminou por um requerimento para que não fossem impressos os documentes apresentados pelo sr. Barros e Sá.
Vozes: — O sr. Barros e Sá não está presente.
O Orador: — Então que fique o negocio adiado para quando o estiver.
O sr. José de Moraes: — O sr. Barros e Sá, mandando alguns documentos para a mesa, fez um requerimento para que se publicassem esses documentos no Diario de Lisboa, e v. ex.ª disse muito bem que essa questão ficava para ser decidida hoje quando se tratasse do expediente, e agora é o logar competente, competentissimo para v. ex.ª pôr á votação da assembléa se quer ou não que se publiquem esses documentos no Diario de Lisboa.
Eu não fiz requerimento nenhum, eu declarei que votava contra a impressão de todos estes documentos. Agora V. ex.ª deve propor á assembléa se quer ou não que se publiquem.
O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Eu não comprehendo como este negocio tenha tomado estas proporções. O sr. deputado que mandou para a mesa estes papeis e que requereu a sua impressão não está presente. Quem sabe mesmo se o sr. deputado, sabendo que os outros seus collegas lendo os documentos ficam satisfeitos com isso, insistirá pela impressão? Parece-me mais conveniente esperar que s. ex.ª chegue e inste pela impressão d'esses papeis, e então se discutirá isso. Não me parece que esta questão deva tomar mais tempo á camara; temos mais que fazer, temos pareceres que approvar.
ORDEM DO DIA
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DOS PARECERES DAS COMMISSÕES DE VERIFICAÇÃO DE PODERES
O sr. Placido de Abreu: — Parece-me que não havia inconveniente em que se continuasse na mesma pratica que se estabeleceu hontem; que se fossem discutindo os pareceres que estão impressos ácerca dos quaes não ha duvida alguma. Por consequencia requeria a v. ex.ª que submettesse á approvação da camara se, dispensando o regimento, queria que continuasse a discussão dos pareceres que estão impressos sobre a mesa.
Posto á votação este requerimento, foi approvado.
Seguidamente entrou em discussão o pertence A n.° 3.
É o seguinte:
PERTENCE A DO N.° 3
Senhores. — A terceira commissão de verificação de poderes tem a honra de sujeitar á vossa illustrada deliberação o resultado do seu detido exame nos seguintes processos eleitoraes.
Circulo n.° 121 (Alcácer do Sal)
São quatro as assembléas eleitoraes d'este circulo: Alcácer, S. Thiago de Cacem, Grandola e Santo André, e vieram a ellas 1:191 votantes, obtendo o cidadão João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas 1:189 votos.
Nem protesto nem reclamação se apresentou.
E portanto a vossa commissão de parecer que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado o dito cidadão, cujo diploma está em fórma legal.
Circulo n.° 122 (Alemquer)
Nas cinco assembléas: Alemquer, Meca, Merceana, Villa Franca e Alhandra, votaram 2:300 eleitores em
José Augusto da Gama......................... 1:819
Pedro Augusto de Carvalho.................... 408
José Carlos Mardel Ferreira.................. 63
Em varios cidadãos........................... 10
É a maioria absoluta dos votantes............ 1:151
Os trabalhos eleitoraes concluiram-se com toda a regularidade, sem reclamação ou protesto algum.
É pois a vossa commissão de parecer que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado da nação o cidadão José Augusto da Gama, que obteve maioria absoluta e apresentou o seu diploma legal.
Circulo n.° 124 (Aldeia Gallega)
Compõe-se de quatro assembléas: Aldeia Gallega, Alcochete, Moita e Barreiro, e dos 1:192 eleitores que vieram á uma obteve o cidadão Antonio Gomes Brandão 1:191 votos, sendo a eleição feita com toda a regularidade e sem protesto ou reclamação alguma.
Deve por isso ser approvada, e proclamado deputado Antonio Gomes Brandão, cujo diploma está em fórma.
Circulo n.° 125 (Sardoal)
Conta quatro assembléas: Sardoal, Mação, Ferreira do Zezere e Areias, nas quaes votaram 1:342 eleitores, alcançando o cidadão Adriano Pequito Seixas de Andrade 1:287 votos, sem motivo á minima reclamação.
É portanto de parecer que se approve esta eleição; e pois que o cidadão Adriano Pequito Seixas de Andrade apresentou o seu diploma legal, deve ser proclamado deputado da nação.
Circulo n.° 127 (Barquinha)
Ás quatro assembléas: Barquinha, Gollegã, Constancia e Chamusca, concorreram 822 votantes, recaíndo 671 votos no cidadão Julião José de Vasconcellos Mascarenhas, e 149 no cidadão José Silverio de Amorim da Guerra Quaresma.
No processo eleitoral houve toda a regularidade, sem protesto nem reclamação alguma.
A vossa commissão é de parecer que deve ser approvada esta eleição, e proclamado deputado o cidadão Julião José de Vasconcellos Mascarenhas, que apresentou o seu diploma em devida fórma.
Circulo n.° 136 (Elvas)
Nas cinco assembléas: Sé, Collegio, Villa Boim e Arronches, que formam este circulo, votaram 1:374 eleitores.
Maioria absoluta......................... 688
O cidadão João José de Alcantara obteve.. 1:193 votos
O cidadão D. Antonio da Silva Pessanha... 178»
Avulsos.................................. 3»