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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
SESSÃO DE 9 DE JANEIRO DE 1867
PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA
Secretarios os srs.
José Maria Sieuve de Menezes
Fernando Affonso Geraldes Caldeira
Chamada — 62 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Ayres de Gouveia, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, A. J. da Rocha, Crespo, Magalhães Aguiar, Sampaio, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Cesario, Claudio, Delfim, Achioli, D. de Barros, E. Cabral. Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, F. I. Lopes, Sousa Brandão, Paula Figueiredo, Cadabal, Gustavo de Almeida, Palma, Baima de Bastos, Gomes de Castro, Santos e Silva, Sepulveda, Costa Xavier, Mello Soares, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. Augusto da Gama, Infante Passanha, Sette, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pinho, Carvalho Falcão, Alves Chaves, J. M. da Costa, Leite Ferraz, J. M. Lobo d'Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Barros e Lima, Batalhós, J. A. Maia, João Chrysostomo, Alves do Rio, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Lavado de Brito, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde da Praia Grande de Macau.
Entraram durante a sessão — os srs. Antonio Augusto, A. Gonçalves de Freitas, Barão de Magalhães, Barão de Mogadouro, Belchior Garcez, Carlos Bento, F. da Gama, Namorado, Costa e Silva, Lampreia, F. L. Gomes, Silveira da Mota, Corvo, J. A. de Sousa, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Tavares de Almeida, J. J. Oliveira Pinto, Menezes Toste, José Paulino, Mendes Leal, Tiberio, Lourenço de Carvalho, L. de Freitas Branco, Leandro da Costa, Amaral e Carvalho, Manuel Firmino, Ricardo Guimarães e Visconde dos Olivaes.
Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Braamcamp, Soares de Moraes, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Barros e Sá, Salgado, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Pequito, Faria Barbosa, A. de Seroa, P. Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Freitas Soares, Pinto Coelho, Carolino, Fausto, F. de Mello, F. J. Vieira, Quental, Coelho de Bivar, Barroso, Coelho de Amaral, Gavicho, F. M. da Costa, Bicudo, F. Rocha Peixoto, Marques de Paiva, Carvalho de Abreu, Paula Medeiros, Sant'Anna, Reis Moraes, Mártens Ferrão, J. J. de Alcantara, Sepulveda, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, J. M. Osorio, Mendes Noutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Vieira de Castro, Figueiredo e Queiroz, Coutinho Garrido, Luciano de Castro, J. M. da Costa e Silva, Rojão, Nogueira, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Levy, Luiz Bivar, Manuel de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Cunha Barbosa, Tenreiro, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, J. J. Guerra, M. P. de Sousa, Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Thomás Ribeiro e Visconde da Costa.
Abertura — Á hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
OFFICIOS
1.° Do ministerio da marinha e ultramar, participando, em resposta a um requerimento do sr. deputado José de Moraes, que por aquelle ministerio sómente havia sido despachado para vogal do conselho ultramarino o sr. conselheiro Joaquim Pinto de Magalhães em data de 21 de julho ultimo, quando já havia findado a sessão legislativa para que fôra eleito. — Para a secretaria.
2.º Do ministerio da guerra, acompanhando o mappa da gerencia daquelle ministerio relativamente ao anno economico de 1865-1866. — Para a secretaria.
3.° Do chefe da repartição tachygraphica da camara, acompanhando a nota indicativa do resultado do curso de tachygraphia no anno findo. — Para a secretaria.
REQUERIMENTOS
1.° Requeiro que se peça á repartição competente uma nota das emissões de titulos de divida fundada, tanto interna como externa, feita desde 30 de junho a 30 de novembro de 1866, e de 1 de dezembro do mesmo anno até esta data, designando se em separado a importancia das inscripções emittidas para servirem de garantia nova ou supplementar a emprestimos anteriormente contrahidos. = José Dias Ferreira.
2.° Requeiro que se peça ao ministerio respectivo esclarecimento sobre a importancia das despezas feitas:
I Com o campo de manobras, incluindo a despeza com o transporte e movimento de tropas;
II Com a ultima compra de armamento, equipamento e material de guerra;
III Com o chamamento das reservas ás armas.
Sala da camara dos deputados, em 8 de janeiro de 1867. = José Dias Ferreira.
3.° Requeiro que se pergunte ao ministerio do reino:
I O numero de mancebos recenseados em cada um dos ultimos dez annos para o serviço do exercito nos diversos districtos do continente;
II O numero dos que foram escusos e excluidos do respectivo serviço, tambem por annos e districtos;
III O numero de recrutas em divida em cada concelho nos differentes annos, e o numero dos recenseados que, sem estarem escusos nem excluidos, têem deixado de ser chamados a preencher o respectivo contingente;
IV Se na intimação aos mancebos recenseados para se apresentarem ao serviço do exercito, e no procedimento havido contra os refractarios se tem guardado invariavelmente a ordem do sorteio.
Sala da camara dos deputados, em 8 de janeiro de 1867. = José Dias Ferreira.
Foram remettidos ao governo.
O sr. Alves Chaves: — Participo a V. ex.ª que a commissão administrativa reuniu-se, e nomeou para thesoureiro o sr. Antonio Gomes Brandão.
O sr. Magalhães Aguiar: — Declaro a V. ex.ª que o sr. deputado Leandro José da Costa não póde comparecer desde já á sessão de hoje, porque faz parte da grande commissão que se acha nomeada para tratar dos negocios do ultramar, e esta reune-se na secretaria da marinha.
O sr. Caetano Garcez: — Mando para a mesa dois projectos (leu).
Aproveito a occasião para dizer a V. ex.ª que hontem votei que o illustre deputado e meu particular amigo, o sr. Joaquim Pinto de Magalhães, tinha direito a entrar n'esta camara, na fé de que a sua eleição foi posterior á data da mercê que recebeu do governo; posto ter, mesmo n'esta hypothese, em vista do espirito da lei, alguma duvida sobre a existencia d'esse direito, mas na duvida quiz concorrer com o meu voto para a entrada n'esta casa de um collega tão digno. Sendo porém informado, depois da votação da camara, que o illustre deputado foi eleito em março, isto é, tres mezes antes do seu despacho (O sr. José de Moraes: — Ouçam), declaro que, se tivesse conhecimento d'este facto, teria votado de outra maneira, declarando que, em vista da letra expressa do artigo 2.° do acto addicional, o meu illustre amigo tinha renunciado a sua cadeira de deputado.
Faço posta declaração, sr. presidente, porque não é para mim cousa indifferente, em assumptos regulados por lei, votar segundo as suas disposições, ou contra o que ella dispõe.
O sr. Aragão Mascarenhas: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).
ORDEM DO DIA
O sr. Presidente: — Não ha mais ninguem inscripto para antes da ordem do dia; passa-se á eleição das commissões de agricultura, infracções e obras publicas.
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de agricultura, verificou se terem entrado na urna 67 listas, das quaes 5 brancas, saíram eleitos os srs.:
Manuel Pires Lavado de Brito, com............. 62 votos
Francisco Albuquerque e Couto................. 62 »
Filippe do Quental............................ 62 »
Mariano Joaquim de Sousa Feio................. 62 »
Barão de Almeirim............................. 62 »
João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas.... 61 »
Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu. 61 »
Silvestre Bernardo Lima....................... 61 »
José dos Prazeres Batalhós.................. 61 »
Francisco de Sousa Cadabal.................. 61 »
Domingos de Barros Teixeira da Mota......... 61 »
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de infracções, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, sendo 6 brancas, e saíram eleitos os srs.:
João de Mello Soares, com................... 61 votos
Manuel Antonio de Carvalho.................. 61 »
Antonio Diniz Vieira........................ 61 »
José Correia de Oliveira.................... 60 »
Domingos de Barros Teixeira da Mota......... 59 »
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de obras publicas, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, sendo 5 brancas, e saíram eleitos os srs:
Placido Antonio da Cunha e Abreu, com....... 62 votos
Lourenço Antonio de Carvalho................ 62 »
Bento de Freitas Soares..................... 62 »
Antonio Pinto de Magalhães Aguiar........... 61 »
Hermenegildo Gomes da Palma................. 61 »
Julio do Carvalhal de Sousa Telles.......... 61 »
Manuel Paulo de Sousa....................... 61 »
José Pedro de Barros e Lima................. 60 »
Joaquim Henriques Fradesso da Silveira...... 59 »
O sr. Presidente: — Acham-se nos corredores na sala dois srs. deputados para tomarem assento; convido os srs. Antonio Camillo e Diogo da Fonseca a introduzi-los na sala.
Prestaram juramento e tomaram assento os srs. João Chrysostomo de Abreu e Sousa e José Antonio Maia.
O sr. Presidente: — Passa-se á eleição das commissões do ultramar, pescarias e saude publica.
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão do ultramar, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, sendo 6 brancas, e saíram eleitos os srs.:
José da Silva Mendes Leal, com.............. 59 votos
Antonio Julio de Castro Pinto de Magalhães.. 59 »
Antonio José de Seixas...................... 59 »
Francisco Luiz Gomes........................ 59 »
Carlos Bento da Silva....................... 59 »
Francisco Joaquim da Costa e Silva.......... 59 »
Caetano Francisco Pereira Garcez............ 59 votos
Leandro José da Costa....................... 59 »
João Tavares de Almeida..................... 59 »
Corrido o escrutinio para a eleição da commissão de saude publica, verificou-se terem entrado na urna 68 listas, das quaes 7 brancas, e saíram eleitos os srs.:
Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos, com 60 votos
José Pedro Antonio Nogueira.................. 60 »
Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello. 60 »
Francisco Antonio Namorado................... 60 »
Bernardo Silvestre Lima...................... 60 »
Bento de Freitas Soares...................... 60 »
Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho......... 60 »
Manuel Pereira Dias.......................... 60 »
Filippe do Quental........................... 60 »
Corrido o escrutinio da eleição da commissão de pescarias, verificou-se terem entrado na urna 68 listas, sendo 7 brancas, e saíram eleitos os srs.:
Manuel Firmino de Almeida Maia, com.......... 61 votos
Joaquim Mendes Noutel........................ 61 »
João Antonio de Sousa........................ 61 »
Francisco Ignacio Lopes...................... 61 »
Abilio da Cunha.............................. 61 »
Francisco Manuel Raposo Bicudo Correia....... 61 »
Manuel José de Sousa......................... 60 »
O sr. A. E. Sampaio: — Participo a V. ex.ª que a commissão de resposta ao discurso da corôa se acha constituida, tendo nomeado para seu relator Antonio Rodrigues Sampaio.
O sr. Presidente: — Convido os srs. deputados, que fazem parte das commissões já eleitas, a reunirem se ámanhã para se constituirem.
A ordem do dia para ámanhã é trabalhos em commissões.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e um quarto.
Em cumprimento de resolução da camara dos senhores deputados publica-se o seguinte relatorio
Em observancia do que dispõe o artigo 4.° das soluções tomadas pela camara na sessão de 16 de março de 1854, cumpre-me dar conta á ex.ma mesa do resultado do curso tachygraphico no anno proximo findo.
Foi publicado no Diario de Lisboa, e por tres vezes repetido, o annuncio para a matricula que esteve aberta por espaço de oito dias.
Matricularam-se vinte e nove alumnos.
O curso começou no dia 1 de outubro e terminou no dia 29 de dezembro. O resultado do exame a que se procedeu n'este dia, foi o seguinte:
Approvados plenamente
João Baptista Allegro.
Eduardo Augusto da Rocha Dias.
José Joaquim da Silva Galzão.
Antonio Joaquim de Sousa Freitas Junior.
José Venancio Rocha.
Augusto Cesar Barreto Borges.
Augusto Cesar Garcia.
Pedro Antonio Borges Junior.
Joaquim Monteiro Pinto da Fonseca Vaz.
José Joaquim Liberato Correia.
Caetano Pedro Rodrigues de Macedo.
Francisco Maria Victor Cordon.
Domingos Carvalho de Brito Queiroga.
Alfredo Arthur dos Santos.
Luiz Augusto Cesar Gomes.
Approvados por maioria
Joaquim José de Mello.
Augusto Cesar Sequeira e Brito.
Carlos Augusto da Silva Bastos.
Francisco Maria da Silva.
Para frequentarem novo curso
José Antonio da Silva Ferreira.
João Gonçalves da Costa.
Romão Pacheco.
Antonio Pedro Moreira Bouto.
Alfredo José Monteiro Guimarães.
Cinco dos alumnos matriculados deixaram de frequentar o curso depois das primeiras lições.
Repartição tachigraphica, em 6 de janeiro de 1867. = Antonio José da Luz Fernandes.