SESSÃO DE 11 DE JANEIRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs.: Adriano Pequito, A. de Ornellas, A. A. Carneiro, Pereira de Miranda, Villaça, Silva e Cunha, Sousa de Menezes, Costa e Almeida, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Montenegro, Saraiva de Carvalho, B. F. da Costa, Carlos Bento, Conde de Thomar (António), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. A. de Sá, Francisco Costa, Quintino de Macedo, H. de Macedo, Gil, Vidigal, Assis Pereira de Mello, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Infante Passanha, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, José de Moraes, L. de Campos, A. Fonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, R. V. Rodrigues, Paes Villas Boas, e
Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão - os srs.: Braamcamp, Ferreira de Mello, Costa Simões, Sá Nogueira, Veiga Barreira, Falcão de Mendonça, Eça e Costa, Garcez, D. de Seixas, Fernando de Mello, E. F. de Mello, Beirão, Caldas Aulete, H. de Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Saima de Bastos, Santos e Silva, Alves Matheus, J. T. Lobo d'Avila, Gusmão, J. A. Maia, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, José Luciano, Vieira de Sá Júnior, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, L. A. Pimentel, Daun e Lorena, Calheiros, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs.: Antonio Emilio, Guerreiro Junior, Antonio Pequito, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, Cazimiro Ribeiro, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, Martens Ferrão, Aragão Mascarenhas, Bandeira de Mello, Sette, Lemos e Nápoles, Teixeira Queiroz, Latino Coelho, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Mendes Leal, Valladares, e Thomás Lobo.

Abertura - A hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Correspondencia

1.° Officio do ministerio do reino, participando que, por carta regia de 8 do corrente, houve Sua Magestade por bem nomear par do reino o sr. deputado Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.

2.° Do ministerio dos negócios estrangeiros, remettendo copia da correspondencia havida ácerca da nomeação e recepção de D. Luiz de Noronha como ministro de Portugal em Berlin em 1862.

Requerimento

1.° Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negócios da fazenda, sejam remettidos a esta camará, com a possível brevidade, os seguintes dados estatísticos:

I. O numero de kilogrammas de folha de tabaco (termo medio) que se importa em cada anno em Portugal e ilhas, sua procedencia e qualidades;

II. O mesmo em relação a tabaco em rolo;

III. Dito em tabaco picado;

IV. Dito tabaco em pó manufacturado no estrangeiro;

V. Dito charutos manufacturados tambem no estrangeiro;

VI. Finalmente a importância dos direitos de importação, pagos em cada anno desde a abolição do monopolio em Portugal e ilhas adjacentes.

Sala das sessões, 11 de janeiro de 1870. = Luiz Vicente da Affonseca, deputado pelo Funchal.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino e direcção geral de instrucção publica, seja enviada a esta camara copia do inquerito feito á escóla normal primaria de Marvilla. = Costa e Almeida.

Nota de interpellação

Requeiro que seja convidado o sr. ministro dos negócios estrangeiros a responder a uma interpellação que tenciono dirigir-lhe sobre o estado das nossas relações commerciaes com a Inglaterra. = Carlos Bento. Fez-se a respectiva communicação.

Participação

Participo a v. exa. e á camara que não tenho podido comparecer rias sessões precedentes por motivo justificado.

Sala das sessões, 11 de janeiro de 1870. = Costa e Almeida.

O sr. Affonseca (para um requerimento): - Mando para a mesa o seguinte requerimento, do qual peço a urgencia leu).

O sr. Costa e Almeida: - Mando para a mesa a declaração de que não tenho podido comparecer às sessões anteriores por motivo de um requerimento pedindo vários esclarecimentos ao ministerio do reino.

O sr. Henrique da Costa: - Mando para a mesa um requerimento do mez de caçadores n.° 9, José de Oliveira Queiroz, em que pede e aos corpos co-legisladores que lhe mandem contar o tempo em que esteve fora do serviço do exercito, como bom para a sua reforma.

Julgo a pretensão do supplicante justa em vista dos motivos que allega; no entretanto quando este objecto vier á discussão apresentarei os argumentos em que fundo esta minha apreciação.

O sr. Carlos Bento: - Pedi a palavra para annunciar uma interpellação a s. exa o sr. ministro dos negócios estrangeiros, ácerca do estado das nossas relações commerciaes com a Inglaterra.

Creio que a importância do assumpto se recommenda por si para que s. exa, alem do muito zelo que o caracterisa pela administração publica, não deixe de vir brevemente satisfazer a esta minha curiosidade.

O sr. Mello e Faro: - Declaro a v. exa e á camara que não compareci á sessão de hontem, e a algumas das anteriores, por incommodo de saude.

O sr. Raymundo Rodrigues: - Declaro que não tenho podido comparecer às sessões anteriores por incommodo de saúde, e aproveito esta occasião para unir os meus sentimentos aos que a camara manifestou quando recebeu a triste noticia do fallecimento do nosso chorado collega o sr. Francisco Luiz Gomes.

ORDEM no DIA

Eleição de commissões

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição das duas commissões, eclesiástica e orçamento. Convido os srs. deputados a formularem as suas listas com sete nomes cada uma.

Achando-se nos corredores o sr. Francisco Júlio Caldas Aulete, convido os srs. deputados Henrique de Macedo e Villas Boas a introduzi-lo na sala.

Foi introduzido na sala com as formalidades do costume, prestou juramento e tomou assento o sr. Francisco Julio Caldas Aulete.

Feita a chamada e corrido o escrutínio para a commissão do orçamento,
verificou-se terem entrado na uma 68 listas, sendo 7 brancas e 1 inutilisada, saíram eleitos os srs.: