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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo as representações contra o decreto de 23 de dezembro de 1873, que extinguiu alguns julgados — É chamada a attenção do governo: 1.°, pelo sr. Ornellas, para a necessidade de mandar abrir novo concurso para a navegação regular a vapor entre Lisboa e a ilha da Madeira, a que responde o sr. ministro da marinha; 2.°, pelo sr. Luiz de Campos, para o estado da administração do districto de Vizeu, a que responde o sr. ministro do reino; e pelo sr. Pinheiro Borges, para um conflicto que constava se dera ultimamente em Montemor o Novo entre os soldados do destacamento de cavallaria n.º 5 o povo; responde o sr. ministro do reino.

Chamada — 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Cerqueira Velloso, A. J. Teixeira, Pinto do Magalhães, Zeferino Rodrigues, Pinheiro Borges, E. Tavares, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, José Maria dos Santos, Sá Varga», Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Anselmo Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, A. R. Sampaio, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, Luciano de Castro, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), Mello Gouveia, Nogueira, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão—Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Carvalho e Abreu, Palma, Jayme Moniz, Franco Frazão, Santos o Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Maia, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Tiberio, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Cunha Monteiro, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — A uma hora da tarde.

A acta—Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Da presidencia da camara dos dignos pares do reino, communicando as proposições de lei que adoptou no ultimo periodo da sessão passada.

Inteirada.

2.° Do ministerio da fazenda, enviando 120 exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico, no anno economico de 1872-1873.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª De sessenta e quatro pilotos praticos da barra de Lisboa, contra algumas das disposições contidas no projecto de lei n.º 69-A, sobre o regulamento geral do serviço de pilotagem nos portos do reino.

2.ª Dos vereadores e vogaes do conselho municipal do concelho do Barreiro, contra a extracção do seu julgado, ordenada pelo decreto de 23 de dezembro de 1873.

3.ª Dos directores do correio dos oito circulos postaes do reino contra o decreto de 12 de novembro de 1869.

4.ª Do porteiro, continuos e officiaes de diligencias do governo civil do Porto, pedindo augmento de ordenados.

5.ª Dos escripturarios dos escrivães de fazenda dos concelhos de Silves, Loulé e Albufeira, pedindo para serem equiparados em vencimentos aos aspirantes de l.ª classe das repartições de fazenda dos districtos do reino.

6.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda dos bairros de Lisboa e dos concelhos de Belem e Olivaes, pedindo para serem elevados os seus vencimentos a 300$000 réis annuaes.

7.ª Dos escripturarios do fazenda dos concelhos de Cintra, Mafra e Arruda, pedindo augmento de ordenados.

8.ª Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Pombal e Ancião, no mesmo sentido.

9.ª Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Leiria para igual fim.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviadas com toda a urgencia a esta camara copias dos processos de recurso do recrutamento para o exercito no anno de 1872, affectos ao conselho d'estado n.ºs 1:314 e 1:315.

Sala das sessões, em 12 de janeiro de 1874. = O deputado por Vizeu, Luiz de Campos.

2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviados a esta camara com toda a urgencia os seguintes documentos:

I Toda a correspondencia official havida entre o ministerio do reino, governador civil de Lisboa, e camara municipal de Belem durante o biennio de 1872-1873, ácerca do projecto de regulamento e codigo de posturas e alteração do pessoal nos serviços municipaes, enviado pela mesma camara á approvação superior.

II Acórdãos do conselho de districto de Lisboa, sobre o referido projecto.

III Toda a correspondencia official havida entre o ministerio do reino, governador civil de Lisboa, administrador do concelho de Belem, e camara municipal do mesmo concelho ácerca da execução do decreto sobre consulta do conselho d'estado de 9 de julho de 1873.

IV Todo o processo eleitoral da ultima eleição municipal do concelho de Belem, com o protesto levado perante o conselho de districto e accordão d'este approvando a referida eleição.

Sala das sessões, em 12 de janeiro de 1874. = 0 deputado por Belem, Francisco Silveira Vianna.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta a esta camara, com urgencia, uma nota demonstrativa das sommas cobradas pelo estado, seja directamente ou por meio de arrematações nas portagens dos tres districtos do Porto, Braga e Vianna.

Sala das sessões, em 12 de janeiro de 1874. = José Guilherme, deputado por Paredes.

Mandaram-se expedir para o governo.

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