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SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1875

Presidência do cx."10 sr. Joaquim Gonçalves Haincde

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Apresentação de propostas, renovação de iniciativa de proposta de lei do governo c requerimentos.

Chamada — Presentes 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Alberto Osório de Vasconcellos, António Josó Teixeira, António Maria Pereira Carrilho, Augusto César Falcão da Fonseca, Augusto Correia Godinho Ferreira da Costa, Augusto Maria de Mello Gouveia, Augusto Neves" dos Santos Carneiro, Augusto Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Diogo Pereira Forjas de Sampaio Pi-raentel, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, Francisco António Pinheiro da Fonseca Osório, Francisco António da Silva Mendes, Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, Francisco Joaquim da .Costa e Silva, Francisco Van-Zeller, Guilherme Quintino Lopes de Mace--do, Henrique Ferreira de Paula Medeiros, Hermenegildo Gomes da Pa-lma, Iliidio Ayres Pereira do Valle, João Gualberto de Barros e Cunha, João Maria de Magalhães, Joaquim Gonçalves Mamede, Joaquim José Alves, Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, José Guilherme Pacheco, José Joaquim Figueiredo de Faria, José Luciano de Castro, José Maria Pereira Rodrigues, José de Sande Magalhães Mexia Salema, Júlio Marques de Vilhena, Luiz Adriano Magalhães Lencastre, Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa, Luiz de Sousa Faria e Mello, Manuel de Assumpçíio, Manuel Augusto de Sousa Pires cie Lima, Manuel Joaquim Alves Passos, Manuel Maria de Mello Simas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcai de Azevedo Pacheco, Miguel Máximo da Cunha Monteiro, D. Miguel Pereira Coutinho, Pe-. dro'Augusto Franco, Pedro Jacomo Correia, Pedro Roberto Dias da Silva, Plácido António da Cunha e Abreu, Ricardo de Mello Gouveia, Thomás António Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de .Carregoso, Vi-scondc da Ribeira de Alijo.

Entraram durante a sessão — os srs.: António Augusto Pereira de Miranda, António José de Scixas, António Rodrigues Sampaio, Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo, Filippe Augusto de Sousa Carvalho, Francisco Joaquim de Sá Çarnello Lampreia, Jacinto António Perdigão, João Ferreira Braga, João Vasco Ferreira Leão, José Jo.aquim Na-moriulo', D. Luiz da Cumnra Leme, Luiz de Freitas Branco, Ricardo Júlio Ferraz, Visconde do Guedes Teixeira, Visconde deVilla Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Adriano Carneiro Sampaio, Agostinho da Rocha e Castro, Alfredo Felguei-ras da Rocha Peixoto, Anselmo José Braamcarnp, António Augusto Teixeira de Vasconcellos, António Cardoso Avelino, António José d'Ávila Júnior, Antor.io José Boavidn, António Maria Barreiros Arrobas, António Tclics Pereira de-Vasconcellos Pimentel, Augusto César Barjona de Freitas, Carlos Eugênio Correia da Silva, Carlos Vieira da Mota, Eduardo Tavares, Fortunato Vieira das Neves, Francisco António Gonçalves Cardoso, Francisco Pinto Bessa, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho e Abreu, Jayme Constantino de Freitas Moniz, Jeronymo da Cunha Pimentel Homem de Vasconcellos, João Ribeiro dos Santos, José Baptista Cardoso Klerck, José Correia de Oliveira, José Dias Ferreira, José Frederico"Pereira da Costa, José Maria de Moraes Rego, José Maria dos Santos, José Pedro António Nogueira, Lourenço António de Carvalho, Luiz de Almeida Coelho e Campos, Manuel Bento da Rocha Pei-

xoto, Mariano Cyrillo de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.
Abertura — Ás duas horas da tarde.
Acta — Approvada.
O sr. Presidente:—A grande deputação da camará, encarregada de participar a Sua Magestade a constituição difinitiva da camará e de apresentar ao mesmo tempo a Sua Magestade a lista quintupla para nomear os supplen-tes que hão de occorrer á falta eventual do presidente e vice-presidente da camará, cumpriu o seu dever, sendo recebida por Sua Magestade com a sua costumada benevolência.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEC RESTISO PELA MESA
Renovações de iniciativa
l.a Renovo a iniciativa do projecto de lei para a reforma da carta constitucional apresentado á camará electiva em sessão de .16 de agosto de 1871.
Sala das sessões, 11 de janeiro de 1870. = Francisco António da Silva Mende"s.
2.a Renovo a iniciativa do projecto de lei pára a reforma da carta constitucional que apresentei á camará dos senhores deputados em sessão de 24 de janeiro de 1872.
Sala das sessões, 11 de janeiro de lSlb.=> José Luciano de Castro.
3.a Renovamos a iniciativa do projecto de lei apresentado a esta camará na sessão de 1867 pelo sr. deputado Francisco de Almeida Coelho de Bivar, o qual se acha publicado no Diário de Lisboa n.° 142, pag. 2:035.
Sala das sessões, l L de janeiro de 1875.= Marcai de Azevedo Pacheco = Hemenegildo Gomes da Palma = Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa = António Maria Pereira Carrilho.
4.a Renovo a iniciativa do projecto de lei sobre corporações e bens ccclesiasticoa apresentado pelo sr. deputado Bernardino Pereira Pinheiro em sessão de 27 de maio de 1871."
Sala das sessões, 11 de janeiro de 1875. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
D.a Renovo a iniciativa do projecto de lei de instrucção primaria por mira apresentado em sessão de 13 de março de 1871.
Sala das sessões, 11 de janeiro de 1875. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
6.a Renovo a iniciativa do projecto de lei' de reformas, ! aposentações e jubilações de empregados públicos por mim apresentado na segunda sessão legislativa de 1870. j Sala das sessões, 11 de janeiro de 1875. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
.7.a Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 7 acerca dii carta de lei de 7 de julho de 1862, apresentado na sessão de 27 de janeiro de 1874, e que tem por íiua realisar as obras c melhoramentos da ria de Silves e barra de Portimão.
Sala das sessões, 11 de janeiro de 1870. = «/cão Gual-lerto de Barros e Cunha.
SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei
Senhores. — A carta de lei de 6 do junho de 1864 de-
1 termina no seu artigo 16.° que sejam especialmente appli-
I cadas para a construcção e reparos das estradas muriici-
pães a prestação do trabalho devida pelos habitantes ou
proprietários do. concelho; a importância da terça dos ren-