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SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — os sra.

Summario

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Foi rejeitada a proposta do sr. D. Miguel Coutinho para a reconducção das commissões. — Foi approvada uma proposta do sr. visconde de Sieuve para que sejam eleitas pela camara as commissões de legislação, guerra, marinha e ultramar, ecclesiastica, diplomatica e infracções, e as restantes nomeadas pela mesa. — Não foi apoiado o projecto do sr. Francisco Mendes para a reforma da carta, porque não reuniu a terça parte dos votos presentes. — Foi approvada uma proposta do sr. Bivar para que a camara elegesse uma commissão de legislação civil e outra de legislação penal, cada uma de nove membros, e elegem-se as mesmas commissões.

Presentes á chamada 50 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Carlos Eugenio Correia, Vieira da Mota, Conde de Bretiandos, Conde da Graciosa, Francisco de Albuquerque, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Frederico Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Marques de Vilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Luiz Bivar, Manuel d'Assumpção, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Jacinto Correia, Pedro Roberto, Ricardo Ferraz, V. da Azarujinha, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Sousa Lobo, Paula Medeiros, Palma, Jeronymo Pimentel, Mexia Salema, Freitas Branco, Faria e Mello, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, V. da Arriaga, V. de Carregoso.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, A. J. de Seixas, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Forjaz, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Carvalho e Abreu, Perdigão, Ribeiro dos Santos, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, José Guilherme, Luciano de Castro, Moraes Rego, Nogueira, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Cunha Monteiro, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Thomás Ribeiro, Bastos, V. de Villa Nova da Rainha.

Abertura —- As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE communicação Declaro que não pude comparecer ás sessões anteriores por motivo justificado. = João Vasco Ferreira Leão.

Officios

1.º Do ministerio da justiça, remettendo 120 exemplares da conta da gerencia d'aquelle ministerio, pertencente ao anno 1873-1874 e do exercicio de 1872-1873.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio das obras publicas, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Augusto Pires de Lima, declarando que foi nomeado o sr. deputado Antonio

José Teixeira para o logar (gratuito) de vogal da secção de agricultura e manufacturas no conselho geral do commercio, industria e manufacturas. A secretaria.

Foi lida na mesa, e em seguida admittida para entrar em discussão, a proposta apresentada na sessão de hontem pelo sr. D. Miguel Coutinho, em que propunha a reconducção das commissões eleitas na sessão anterior, que ainda restassem para eleger.

O sr. Visconde de Sieuve de Menezes: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma proposta em substituição á que está em discussão. (Leu.)

Direi apenas duas palavras para a fundamentar.

A proposta que está em discussão, e apresentada pelo sr. D. Miguel Coutinho, tende a que sejam nomeadas pela mesa as commissões que faltam a eleger. Como todos sabem, ha muitos cavalheiros que tomaram assento n'esta camara pela primeira vez, e não seria muito conveniente que os membros d'esta casa ficassem privados do direito de nomearem para as suas commissões alguns d'esses deputados.

Como estas commissões que eu proponho sejam eleitas pela camara são as mais importantes, entendo que o resto pede ser nomeado pela mesa. N'este sentido mando para a mesa a minha proposta.

É a seguinte:

Proposta

Proponho que depois de eleitas pela camara as commissões de legislação, guerra, marinha, ultramar, ecclesiastica, diplomatica e infracções, sejam nomeadas pela mesa ás restantes. — Visconde de Sieuve de Menezes.

Foi admittida.

O sr. D. Miguel Coutinho: — Quando hontem tive a honra de apresentar á camara esta proposta não havia em meu animo, como hoje não ha, intuito algum politico. Surprehendeu-me por isso o procedimento do governo, representado pelos srs. ministros do reino e obras publicas, e o da maioria! Não sei se seria denegada a urgencia a esta innocentissima proposta pelo facto d'ella ser apresentada por um deputado da opposição; se assim foi, e hoje lhe cabe igual sorte, como antevejo, pela rasão de ter sido ha pouco apresentada outra proposta era substituição á minha por um membro da maioria, para que se elejam quasi todas as commissões, eu não tinha duvida em a retirar, pedindo, porém, primeiro a algum dos illustres caudilhos da maioria que a perfilhasse.

Permitta-me porém a camara que apesar d'esta minha descrença eu lhe exponha os motivos que me levaram a fazer esta proposta.

Eu fundei-me nos precedentes. Tem sido costume constante n'esta camara a apresentação de propostas da natureza d'esta, umas vezes por parte da maioria, outras vezes por parte da opposição, e sempre com o melhor resultado. Estão já eleitas as commissões mais importantes, como a da resposta ao discurso da corôa, fazenda, obras publicas, e mais unias duas ou tres; as outras porque não hão de ser reconduzidas, a exemplo do que constantemente se tem praticado?

E o que se passou hontem n'esta casa prova a necessidade da approvação da minha proposta. Que se fez depois de ser rejeitada a urgencia? A camara elegeu commissões, ou antes reconduziu-as, porque os eleitos são os mesmos cavalheiros que faziam parte das commissões o anno passado, (apoiados) substituindo apenas dois membros que deixaram

Sessão de 13 de janeiro