100 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de José Simões Dias, 27 de José Jacinto Nunes, 13 de José Joaquim de Senna Freitas, 9 de D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa, 2 de Pedro Monteiro, 1 de Fernando Julio Borges e 1 de Fernando Maria de Almeida Pedroso; e
Considerando que a votação obtida nos circules de Chaves, Caldas da Rainha e Funchal não póde de forma alguma influir no resultado do apuramento de votos por accumulação, por isso que entre o sexto e ultimo cidadão mais votados se dá a differença de 10:579 votos: a vossa commissão é de parecer que sejam proclamados deputados por accumulação, por terem obtido maior numero de votos, os seguintes cidadãos: Anselmo José Braamcarnp, Joaquim Alves Matheus, José Simões Dias, Thoinás Frederico Pereira Bastos, Antonio José Ennes e Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Sala das sessões, 31 de dezembro de 1884 = Luiz de Lencastre = Firmino J. Lopes = Moraes Carvalho = Frederico Arouca - Pereira Leite

O sr. Pereira Leite : - Cumpre-me unicamente fazer uma declaração ácerca deste parecer.
Como v. exa. muito bem disse, á commissão de verificação de poderes cumpria fazer a synopse de todos os candidatos mais votados nos círculos continentaes e insulanos.

Mas essa synopse incluiu só aquelles que obtiveram mais de 5:000 votos.
E certo que examinando os differentes pareceres appa-recem alguns indivíduos com um certo numero de votos, mas com nomes differentes daquelles com que se encontram no parecer; e se se verificasse a identidade dessa votação ainda iriam augmentar esse numero.

Por exemplo, com relação ao sr. Fernando Caldeira, que se apresenta aqui com 9:440 votos, apparece em differentes assembléas um indivíduo com o nome Fernando Affonso Geraldes Caldeira, outro com o nome de Fernando Caldeira e outro com o nome de Fernando Affonso Caldeira Geraldes.
Se a commissão, tendo examinado esta votação, conhecesse que isto podia influir na altura em que elle aqui está collocado, de maneira que elle passasse a ser um dos deputados por úccumulação, tel-o-ía assim considerado.
Mas todos esses votos espalhados com differentes nomes que sobem ao numero de 2:522 votos ainda assim não o collocam acima da altura em que elle está aqui em decimo logar.
Fiz esta declaração porque a entendi necessaria.

O sr. Presidente: - Como não ha mais ninguém inscripto vae votar-se.
Foi approvado o parecer.

O sr. Presidente: - Proclamo deputados da nação portugueza os seguintes srs:

Anselmo José Braamcamp.
Joaquim Alves Matheus.
José Simões Dias.
Thomás Frederico Pereira Bastos.
Antonio José Ennes.
Francisco Antonio da Veiga Beirão.

Vae proceder-se á eleição das commissões civil e criminal, que tambem estava dada para primeira parte da ordem do dia.
Convido os Srs. deputados a formularem as suas listas.

O sr. Luiz de Lencastre: - Proponho que cada commissão seja composta, como no anno passado, de treze membros.
Foi approvada.

O sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os srs. Alfredo Barjona de Freitas e Azevedo Castello Branco.
Entraram na uma 57 listas, sendo 1 branca.

Saíram eleitos para a commissão de legislação criminal os srs.:

Manuel de Assumpcão .... 56 votos
Ignacio Francisco Silveira da Motta .... 56 votos
Amorim Novaes .... 56 votos
Alberto de Moraes Carvalho .... 56 votos
Marçal Pacheco .... 56 votos
José Dias Ferreira .... 56 votos
Alfredo Peixoto .... 56 votos
Adolpho Pimentel.... 56 »
P. A. de Carvalho .... 56 »
F. Correia Barata .... 56 »
A. Lúcio da Silva .... 56 »
E. J. Coelho .... 54 votos
Avelino Calixto .... 54 votos
E para a commissão de legislação civil os srs.:

Firmino João Lopes .... 56 votos
A. Pereira Leite .... 56 »
Arouca .... 56 votos
Fernando Geraldes .... 56 »
Luiz de Lencastre .... 56 »
Pinto Castello Branco ....56 »
Amorim Novaes .... 56 »
Martirilio Camões .... 56 »
T. de Sampaio .... 56 »
Arroyo .... 56 votos
Ribeiro dos Santos .... 55 »
Emygdio Navarro .... 54 »
L. Reis Torgal .... 54 »

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Por parte do meu collega, o sr. ministro da fazenda, mando para a mesa uma proposta para que alguns srs. deputados possam accumular as funcções legislativas com as dos seus empregos.
E a seguinte:

Proposta

Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, pede o governo á camara permissão para que os srs. deputados abaixo indicados accumulem, querendo, o exercício dos seus empregos com o das funccões legislativas, a saber:

José Luciano de Castro, director geral dos próprios nacionaes.
Caetano Pereira Sanches de Castro, presidente da direcção do monte pio official.
Antonio Maria Pereira Carrilho, director geral de con-tabiltdad0 publica.
Pedro Augusto Franco, presidente da junta do credito publico.
Francisco Augusto Correia Barata, vogal supplente do tribunal de contas.
Augusto César Ferreira de Mesquita, secretario do conselho geral das alfândegas.
Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos, vogal effectivo do dito conselho.

Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, reverificador da alfândega de Lisboa.
Antonio José Lopes Navarro, chefe de secção da caixa económica portugueza.
Arthur Amorim Sieuve de Seguier, segundo verificador da alfândega de Lisboa.

Ministerio dos negócios da fazenda, gabinete do ministro, em 13 de janeiro de 1885. = Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro.

Foi approvada.

O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Mando para a mesa a seguinte proposta de accumulação.