SESSÃO DE 13 DE JANEIRO DE 1885 97

hora marcada, e proceda, se não houver numero, nos termos do artigo 56.° do regimento.

O sr. Elias Garcia: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu.)
Este é o requerimento que mando para a mesa e peco a v. exa. a bondade de lhe dar o destino conveniente.
Permitta-me v. exa. que eu diga mais duas palavras.
V. exa. sabe que na quarta feira da semana passada alguns srs. deputados se referiram aqui às occorrencias do Porto, e v. exa. entendeu que devia interromper o debate pendente, ao entrar na sala o sr. presidente do conselho.
S. exa. deu á camara esclarecimentos, e o meu illustre collega o sr. Consiglieri Pedroso, em vista das boas disposições em que estava o sr. presidente do conselho, pediu para que fosse enviada a esta camara a correspondência que tivesse relação com os acontecimentos do Porto.

O sr. presidente do conselho, disse que esses documentos estavam em seu poder e que os punha á disposição da camara, logo que esta os pretendesse para quasquer dos srs. deputados os poderem examinar. A hora estava adiantada e v. exa. levantou a sessão sem que fosse possível proceder-se a esse exame.
Desde então não nos tem sido possível encontrar nem o sr. presidente do conselho nem o sr. ministro do reino. nem mesmo nenhum dos outros srs. ministros. Agora vejo o governo representado pelo sr. ministro da marinha, assim como hontem vi de passagem o sr. ministro das obras publicas; não peço,, porém, a s. exa. que me dê as informações que necessito, e julgo indispensáveis, por julgar não estarem habilitados a dellas, mas peço agora ao sr. ministro da marinha para que inste junto dos seus collegas, os srs. presidente do conselho e ministro do reino, para que esses documentos sejam aqui enviados com a maxima brevidade, visto que segundo as informações do sr. presidente do conselho esses documentos estão em seu poder.

Eu não quero de modo algum perturbar o socego e a paz que observo nesta camara, por isso limito-me a fazer estas breves considerações, esperando occasião mais conveniente para dizer o que penso a este respeito.

O sr. Presidente: - Tenho a dar uma informação ao sr. deputado.

O sr. presidente do conselho de ministros no dia immediato áquelle em que se levantou aqui o incidente ácerca dos acontecimentos do Porto, esteve na camara.

Ao tempo, porém, em que s. exa. chegou já estava em discussão o parecer da commissão respectiva sobre a eleição da Madeira, questão que era da camara e não do governo, por isso não entrou na sala.

Com respeito aos documentos a que o sr. deputado se referiu, devo tambem informar que o sr. presidente do conselho, quando declarou que tinha esses documentos na sua pasta e que não os podia ler por ser tarde e já não ver, acrescentou que não tinha duvida alguma em os entregar á camara, se algum dos srs. deputados os pedisse.

Como ninguem os pediu foi talvez por isso que o sr. presidente do conselho os não mandou para a mesa.

Agora, o requerimento do sr. deputado vae ser expedido.

O sr. Vicente Pinheiro: - Pedi a palavra por ver presente na camara o sr. ministro da marinha e ultramar, e porque desejo fazer a s. exa. duas simples perguntas.
Como s. exa. sabe muito bem, os governadores das províncias ultramarinas são obrigados a mandar ao governo em cada anuo um relatório da sua administração.
Alem disso sabe tambem s. exa. que por portaria de abril de 1866 se determinou que os governadores das províncias ultramarinas mandassem os seus relatórios pela primeira mala de outubro a fim de chegarem a tempo de serem presentes às cortes na primeira sessão parlamentar.

Ora, apesar de tudo isto, dá-se o caso de que a publicação destes documentos anda extremamente atrazada.

Eu sei que nem todos os annos é possível aos srs. ministros da marinha e ultramar apresentar os relatórios de to* dos os governos coloniaes, porque nem todos os governadores podem cumprir esse preceito quando são recentes as suas nomeações ; mas, como os seus governos duram ordinariamente tres annos, é certo que das seis províncias que constituem o nosso domínio ultramarino não póde deixar de haver todos os annos, pelo menos, dois ou tres relatórios.
Todos nós sabemos que a questão colonial, tão importante para este paiz e tão tristemente descurada por muitos e explorada por alguns, não póde ser estudada devidamente sem se lerem e meditarem cuidadosamente os relatórios dos governadores, que são os documentos onde necessariamente se encontram as informações mais praticas e positivas.
Creio que se não póde fazer um juizo serio e importante sobre as nossas colonias, quando não seja baseado em trabalhos dos magistrados que nas colonias representam o governo.
Dá-se, porém, o caso de que o ultimo volume, contendo estes trabalhos que se distribuiu no parlamento, foi em 1882, e ainda assim esse volume continha apenas relatórios referidos a 1880.
Ha, pois, um grando atrazo.
Em 1883 o 1884 nada se publicou.
Sobre a Guiné, por exemplo, desde que em 1878 se constituiu uma província independente, desligando-se do governo de Cabo Verde, nunca se publicou, que me conste, relatório algum.
De Angola e de Moçambique os últimos relatórios têem as datas de 1872 e 1874 e fizeram parte do volume apresentado na sessão legislativa de 1877.
De Cabo Verde tambem já vão faltando relatórios desde que o sr. Sampaio deixou o governo que com tanto zelo desempenhou.

Eu desejava perguntar ao sr. ministro da marinha, em que estado se acha a impressão do volume que s. exa. tem de apresentar este anno á camara, e se esse volume se refere aos annos de 1883 e 1884?

Se s. exa. está resolvido, compenetrando se do que acabo de ter a honra de expor á camara, a tratar de conseguir que todos os annos esses relatórios venham a tempo competente ao parlamento?
Bom seria, sr. presidente, que se regularisassem estas publicações, para não termos de lamentar esta falta todos
os annos.

São estas as duas perguntas que desejava fazer a s. exa., e desde já agradeço a s. exa. as explicações que vae dar-me. E estou tambem certissimo que s. exa. envidará os seus esforços para regular este serviço que é um elemento importante para o estudo da nossa questão colonial. E necessario, todavia, que a distribuição destes volumes seja larga, porque para ficar nos archivos do ministerio da marinha, de nada serve; é necessario tambem que seja distribuído nas colonias com largueza, porque ordinariamente vão para lá apenas tres ou quatro exemplares, e convém, repito, que estes trabalhos não fiquem só nas secretarias dos governos ; porque os governadores lucram com uma extensa distribuição, que lhes faculta o meio de mostrar aos colonos quanto elles se interessam pelas suas questões mais vitaes.
Tenho dito.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - O assumpto para que chamou a minha attenção o illustre deputado o sr. Vicente Pinheiro é um dos que effectivamente mais me tem preoccupado.
Ha muito que aos differentes governadores das províncias ultramarinas, insistindo muito com elles, não só para que me mandem os relatórios que é necessario que se publiquem, para se poder estudar de um modo completo a administração colonial, mas tambem para que me enviassem o maior numero de esclarecimentos para eu proprio