SESSÃO DE 18 DE JANEIRO DE 1885 99

sr. Emygdio Navarro, que não se tinha feito tal publicação. Em todo o caso, porém, o que disse, por uma forma frisante, chamando a attenção do sr. ministro da marinha sobre este assumpto, fica ainda de pé, porque não só pedi a publicação, em tempo próprio, dos relatórios dos governadores do ultramar, mas referi-me e demonstrei a utilidade da sua distribuição ser feita com cuidado e em larga escala. As explicações do illustre ministro dão-me, pois, rasa o. E nellas ha um ponto importante, com o qual eu muito folgo e entendo que todos devemos estimar: e a declaração que s. exa. fez de que tenciona trazer á camara nesta sessão parlamentar o relatório elaborado por s. exa.

O sr. Luiz de Lencastre: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.
(Leu.)
Vae no expediente.

O sr. Presidente: - Convido o sr. Lencastre a vir prestar juramento na qualidade de supplente á presidencia.

Prestou juramento o sr. Luiz de Lencastre, como supplente á presidencia.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: - Como a hora está adiantada vae passar-se á primeira parte da ordem do dia, que é a discussão do parecer n.º 115.

A lei eleitoral no artigo 4.° estatue, que julgados os pareceres eleitoraes do continente e das ilhas adjacentes, a camara fará organisar uma synopse de todos os cidadãos votados nos diferentes círculos continentaes e insulanos. Ora, esta synopse não podo deixar de ser feita pela commissão de verificação de poderes e a commissão apresentou este parecer.

A lei dispõe que no praso de oito dias depois de publicada a lista dos candidatos apurados por accumulação, qualquer dos excluidos poderá requerer á camara a inspecção directa dos processos eleitoraes e contestar a validade de qualquer operação; e em oito dias tambem resolverá a camara sobre estas contestações.

Ora, desde que o primeiro praso terminou no sabbado, não me parece necessario nem indispensável aguardar o segundo; visto que nenhuma reclamação ou contestação opportunamente só apresentou.

E visto que nenhum parecer da commissão podo produzir effeitos nem ter execução, sem que a camara o approve, tambem entendo, que não posso proclamar deputados os seis cidadãos mais votados, sem que a camara approvo o parecer que acaba de ser lido na mesa. (Apoiados.) Foi em virtude de taes considerações que a mesa procedeu por esta forma.
Está em discussão o parecer.

É o seguinte:

PARECER N.° 115

Senhores. - A vossa primeira Commissão de verificação de poderes tendo organisado uma synopse de todos os cidadãos votados com mais de cinco mil votos nos differentes circulos continentaes e insulanos, com exclusão dos já apurados, obteve o seguinte resultado:

Anselmo José Braamcamp .... 88:143 votos
Joaquim Alves Matheus .... 34:201 »
José Simões Dias .... 31:455 votos
Thomás Frederico Pereira Bastos .... 80:164 votos
Antonio José Ennes .... 28:771 votos
Francisco Antonio da Veiga Beirão .... 27:904 votos
José Guilherme Pacheco .... 17:380 votos
Miguel Augusto Pacheco .... 10:471 »
José Jacinto Nunes .... 14:429 votos
Fernando Caldeira .... 9:440 »
D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa .... 8:799 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 8:562 votos

Dando-se porém a hypothese prevista no § 2.º do artigo 4.º da lei de 21 de maio do corrente anno com relação aos círculos n.° 16 (Chaves) e 97 (Funchal), a vossa commissão passa a relacionar todos os cidadãos que obtiveram votos n'estes circulos.
No circulo de Chaves:

Eduardo José Coelho .... 2:688 votos
João Gualberto da Fonseca .... 2:168 »
José Joaquim de Senna Freitas ....11 votos
Augusto Manuel Alves da Veiga ....9 »
Antonio Augusto da Costa Simões .... 1 votos
José Joaquim Alves Matheus .... 1 votos
Sérgio Martins Calvão .... 1 votos

No circulo do Funchal:

Manuel José Vieira .... 8:805 votos
Pedro Maria Gonçalves de Freitas .... 8:066 votos
João Augusto Teixeira .... 7:037 votos
Henrique do Sant'Anna e Vasconcellos Moniz de Bettencourt .... 6:589 votos
Manuel d'Arriaga .... 4:812 votos
José Maria Latino Coelho .... 4:748 votos
Joaquim Theophilo Braga .... 4:687 »
José Joaquim de Senna Freitas .... 43 votos
Fernando Maria de Almeida Pedroso .... 57 votos
D. José de Saldanha de Oliveira e Sousa .... 36 »
Anselmo José Braamcamp .... 28 votos
Antonio Augusto da Costa Simões .... 12 votos
Miguel Augusto Pacheco .... 8 votos
Henrique de Lima e Cunha .... 4 »
José Augusto Teixeira .... 3 »
Manuel Joaquim Figueira .... 2 »
Alexandre José Alves .... 2 »
Joaquim Theophilo Branco .... 1 »
José de Almada .... 1 votos
Visconde do Canavial .... 1 votos
João de Sant'Anna e Vasconcellos .... 1 votos
Roque Caetano de Araújo .... 1 votos
Manuel Agostinho Barreto .... 1 »
José Joaquim Pacheco .... 1 »
João Catanho do Menezes .... 1 »
Pedro Júlio Vieira .... 1 votos
Francisco Júlio Borges .... 1 votos
Luiz Maria do Nascimento.... 1 »
Antonio José Ennes .... 1 votos

E acrescendo a que se não acha approvada a segunda zonclusào do parecer n.º 44, que julgou o processo eleitoral do circulo 69 (Caldas da Rainha) em virtude da proposta, apresentada pelo sr. deputado Moraes Carvalho, por occasião da discussão d'aquelle parecer, a vossa commissão passa a expor o resultado da votação neste circulo, e que foi:

Manuel Pinheiro Chagas .... 5:215 votos
Antonio José Ennes .... 301 votos
Fernando Caldeira .... 253 »
José Simões Dias .... 194 »
José Jacinto Nunes .... 176 »
Miguel Augusto Pacheco .... 103 votos
Antonio Augusto da Costa Simões .... 91 votos
Fernando Mar!a de Almeida Pedroso .... 81 »
D. José do Saldanha de Oliveira e Sousa .... 29 votos
Tose Joaquim de Senna Freitas .... 13 votos
Pedro Monteiro .... 2 votos
Anselmo José Braamcamp .... 1 votos
Fernando Júlio Borges .... 1 »
Theophilo Braga .... 1 votos

A segunda conclusão deste parecer termina por declarar nullos os votos obtidos na assembléa de Peniche: 194