SESSÃO DE 12 DE JANEIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota

Secretarios os exmos. srs.:

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios : 1.° Do ministerio do reino, acompanhando o mappa indicativo dos contratos de valor superior a 5004000 réis realisados por aquelle ministerio no anno de 1885; 2.° Do ministerio da marinha, acompanhando copia do processo instaurado contra Francisco José Diniz, ex-tenente da provincia de Moçambique, copia que fôra pedida pelo sr. Albino Montenegro. - Tiveram segunda leitura : 1.° Uma nota do gr. Pereira Leite, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 10-B de 1878, que tem por fim tornar extensivas aos directores, secretario e mais empregados do instituto industrial e commercial de Lisboa as disposições do artigo 55.° do decreto de 29 de dezembro de 1861, que regula a reforma dos empregados do instituto geral de agricultura 2.° Um projecto de lei do sr. Elias Garcia, regulando a forma a seguir para a formação das commissões de recenseamento eleitoral na cidade de Lisboa; 3.º Um projecto de lei do sr. Consiglieri Pedroso, fixando em nove horas, tanto de verão como de inverno, o dia normal de trabalho para os jornaleiros adultos em todas as cinemas, fabricas e arsenaes do estado. - Apresentaram requerimentos os srs. Consiglieri Pedroso, Alves Matheus, Albino Montenegro, Eduardo José Coelho, Sebastião Centeno, Laranjo e Simões Dias. - Justificaram faltas os srs. Coelho de Carvalho, Barbosa Centeno, Frederico Laranjo, José Borges de Faria, Moraes Machado, Correia de Oliveira, Sousa Machado, Pereira aos Santos e Filippe de Carvalho. - Trocaram-se explicações ácerca de negocios do ultramar e outros entre os srs. Elvino de Brito, Ferreira, de Almeida, Vicente Pinheiro e ministro da marinha. - Apresenta o sr. ministro da justiça uma proposta para que na cadeia geral penitenciaria do districto da relação de Lisboa tenha execução o disposto no artigo 59.° da lei de 1 de julho de 1867, com referencia aos réus indiciados ou já condemnadoa por crimes a que correspondam penas maiores que forem da comarca de Lisboa ou venham de outras comarcas acompanhando os seus processos ou por motivo de segurança. - É approvada uma proposta do sr. ministro das obras publicas para que os srs. deputados dependentes d'aquelle ministerio possam accumular as suas fancções de deputados cota as dos seus empregos.
Na ordem do dia, indo proceder-se á eleição da commissão de administração publica, que por proposta, approvada, do sr. J. A. Neves, será composta de 17 membros, propõe o sr. Francisco Beirão que as commissões ainda não eleitas fossem nomeadas pela mesa, e pediu a urgencia. - Esta proposta é declarada urgente.- Combate a proposta o sr. Arrojo, e tambem a respeito d'ella faz differentes considerações o sr. presidente. - Requer o sr. Simões Dias votação nominal sobre, a proposta do sr. Beirão, e procedendo-se á votação nominal, foi reprovada por 41 votos contra 21.- Como não teve numero legal que a rejeitasse ou approvasse, ficou para se decidir na sessão seguinte.- Passa-se á eleição da commissão de administração publica, obtendo 42 votos, numero que foi impugnado como não sufficiente para a votação. - Ficou tambem para se decidir na sessão seguinte. - No fim da sessão o sr. Barros Gomes noticia com sentidas phrases o fallecimento do sr. Vicente Ferrer Neto de Paiva, propondo que se lançasse na acta um voto de sentimento. - O sr. presidente ponderou que, tendo a camara acabado de ouvir o sr. Barros Gomes, não julgava necessario consultar a camara para se lançar na acta um voto de profundo sentimento pela morte de tão distincto parlamentar, professor tão erudito, cavalheiro tão estimavel, como era o sr. Vicente Ferrer Neto de Paiva. (Apoiados geraes.) Considerava por isso votada por acclamação a proposta do sr. Barros Gomes. - Encerra-se a sessão às cinco horas e vinte minutos da tarde.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 53 srs. deputados.

São os seguintes:-Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Candido, A. J. D'Avila, Moraes Sarmento, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, Scarnichia, Souto Rodrigues, Teixeira do Vasconcellos, Sousa Malhado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Guimairães Camões, Santos Diniz, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Pereira Borges, Cunha Bellem, Seguier, Urbano de Castro, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Sant'Anna e Vasconcellos, Melicio, João Arroyo, Avellar Machado, Elias Garcia, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, Luiz Osorio, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Tito de Carvalho e Visconde de Ariz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Ferreira do Mosquito, Fuschini, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Condo de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, Ferrão do Castello Branco, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Correia de Berros, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Dias Ferreira, Pereira da Costa, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde do Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o mappa indicativo dos contratos de valor superior a 500$000 réis, realisados por este ministerio no auno de 1865.
Á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfa-

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